O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto vai definir as regras de transição do regime atual para a jornada 5×2.
Na terça-feira (17), o presidente se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes do decreto. Segundo o ministro, Lula teria pedido algumas alterações no texto, mas não detalhou quais.
De acordo com o texto da emenda que acabou com a escala 6×1, aprovada no Senado Federal em 14 de outubro, a transição para a escala 5×2 deve começar já em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada 44 para 42 horas semanais.
A segunda etapa da transição prevê que, 12 meses depois da primeira redução, a carga horária máxima deve cair definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.



