O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou à Justiça uma denúncia criminal envolvendo o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e atual deputado estadual, Edson Vieira, por supostas irregularidades em contratos de fornecimento de merenda escolar firmados no ano de 2013.

A denúncia foi protocolada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, mas ainda não foi analisada quanto ao seu recebimento pelo Judiciário. Até o momento, portanto, não há réus formalmente constituídos no processo, e os citados permanecem na condição de acusados.

O que apura o Ministério Público

Segundo o MPPE, a investigação aponta a existência de um possível esquema de fraudes em licitações de gêneros alimentícios que teria atuado em diversos municípios pernambucanos entre os anos de 2010 e 2013. As apurações fazem parte do conjunto de investigações conhecidas como Operação Fastio, conduzida pela Polícia Federal.

De acordo com a denúncia, empresas com vínculos familiares e empresariais teriam simulado concorrência em processos licitatórios, com divisão prévia de contratos e lucros, utilizando, inclusive, pessoas interpostas em seus quadros societários.

A suspeita envolvendo a gestão municipal em 2013

No caso específico de Santa Cruz do Capibaribe, o Ministério Público sustenta que, no início da gestão municipal de 2013, foi editado um decreto de emergência administrativa e financeira que embasou a dispensa de licitação para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar.

Para o MPPE, a situação emergencial alegada teria decorrido de falhas de planejamento da própria administração, já que o calendário escolar era previsível e haveria tempo para a realização de procedimento licitatório regular.

Contrato e apontamento de sobrepreço

O contrato firmado com a empresa A.S. Comércio e Representações LTDA, atualmente denominada JCI Comércio de Alimentos LTDA, teve valor global superior a R$ 1,3 milhão.

Laudo pericial citado na denúncia aponta a existência de possível sobrepreço de aproximadamente 31%, o que, segundo o Ministério Público, poderia representar dano aos cofres públicos na ordem de R$ 312 mil. O órgão ministerial afirma que esses valores teriam sido pagos em decorrência de falhas na fiscalização e autorização de despesas com preços acima dos praticados no mercado.

Empresa investigada e outros contratos públicos

A empresa contratada para o fornecimento da merenda escolar aparece em investigações que apuram fraudes em licitações em outros municípios do estado, como São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão e Limoeiro.

As apurações apontam ainda suspeitas de faturamento por produtos não entregues e, em outros contratos investigados, o fornecimento de alimentos com prazos de validade adulterados, fatos que também são analisados pelos órgãos de controle e investigação.

Crimes apontados na denúncia

Na peça apresentada à Justiça, o Ministério Público elenca, em tese, possíveis práticas como dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo do certame, elevação arbitrária de preços, peculato, associação criminosa, organização criminosa, falsidade ideológica e adulteração de substância alimentícia.

O MPPE ressalta que, embora eventuais sanções administrativas possam estar prescritas, a prescrição penal ainda não teria ocorrido, razão pela qual a denúncia foi apresentada neste momento.

Próximos passos do processo

Caberá agora ao Judiciário analisar se a denúncia preenche os requisitos legais para ser recebida. Somente após essa decisão é que poderá haver a instauração formal de ação penal, com a eventual constituição de réus e a abertura da fase de instrução processual.

Posicionamento

A reportagem procurou a assessoria do ex-prefeito e atual deputado estadual Edson Vieira. Em resposta, foi informado que ele ainda não foi oficialmente notificado sobre a denúncia e que deverá se pronunciar assim que tiver conhecimento formal do conteúdo.