Projeto de Lei concede direito real de uso de solo a famílias carentes, em Santa Cruz

Está programada para a reunião desta quinta-feira (03), na Câmara de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2015, de autoria do Poder Executivo.

Sendo aprovado, o projeto concede direito real de uso de solo a famílias carentes do município, através da Associação de Apoio as Famílias Sem Teto de Pernambuco (AAST), e visa a construção de mais de 400 casas populares.

As construções deverão ser coordenadas pela AAST, e custeadas com recursos oriundos do Ministério das Cidades.

Na última sessão ordinária, na quinta-feira (27), representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), estiveram em grande número na Câmara, no entanto o projeto ainda se encontrava na comissão de legislação e justiça.