A partir do dia 16 de agosto, data que marca o início da propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026, eleitoras e eleitores poderão utilizar o aplicativo Pardal Móvel para denunciar possíveis irregularidades durante a campanha.

As regras para o uso da ferramenta foram estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Portaria nº 451/2026, assinada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e publicada na segunda-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico.

O sistema tem como objetivo ampliar a participação da população na fiscalização do processo eleitoral, permitindo que as denúncias sejam encaminhadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais, responsáveis pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.

O Pardal Móvel é gratuito e pode ser utilizado em smartphones e tablets, estando disponível para download nas lojas Google Play e App Store.