03
setembro
Ação popular pretende anular lei que ampliou perímetro urbano de Santa Cruz
Uma ação popular foi protocolada na Justiça, nesta semana, na comarca da Santa Cruz do Capibaribe, visando anular a lei municipal 3.287/2021, aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores.
A lei possibilitou a ampliação do perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe, o que possibilitará a construção do Atacadão, na Serra do Exú, local próximo ao Bairro Palestina, onde algumas moradias também foram beneficiadas com a possibilidade de regularização.
A autora da ação é Maria Gabriella da Silva Rocha. Ela foi diretora do Bolsa Família durante o governo de Edson Vieira (PSDB). O advogado que defende a causa é Marcelo Diógenes, que foi procurador do município no mesmo governo.
A autora da ação aponta, em síntese, suposta ausência de informações, falta de elaboração prévia de estudo de impacto ambiental e não participação popular nas discursões que possibilitaram a aprovação da lei.
O projeto de lei que aumentou o perímetro urbano foi aprovado durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz, ocorrida na última segunda-feira (30). Os seis vereadores contrários ao projeto são do denominado Grupo Azul. Apesar de ter quase todos os componentes do seu grupo se colocando contrários ao projeto que possibilitou a existência