03
setembro

Ação popular pretende anular lei que ampliou perímetro urbano de Santa Cruz


Área em questão inclui a Serra do Exú, local onde se pretende construir o Atacadão

Uma ação popular foi protocolada na Justiça, nesta semana, na comarca da Santa Cruz do Capibaribe, visando anular a lei municipal 3.287/2021, aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores.

A lei possibilitou a ampliação do perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe, o que possibilitará a construção do Atacadão, na Serra do Exú, local próximo ao Bairro Palestina, onde algumas moradias também foram beneficiadas com a possibilidade de regularização.

A autora da ação é Maria Gabriella da Silva Rocha. Ela foi diretora do Bolsa Família durante o governo de Edson Vieira (PSDB). O advogado que defende a causa é Marcelo Diógenes, que foi procurador do município no mesmo governo.

A autora da ação aponta, em síntese, suposta ausência de informações, falta de elaboração prévia de estudo de impacto ambiental e não participação popular nas discursões que possibilitaram a aprovação da lei.

O projeto de lei que aumentou o perímetro urbano foi aprovado durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz, ocorrida na última segunda-feira (30). Os seis vereadores contrários ao projeto são do denominado Grupo Azul. Apesar de ter quase todos os componentes do seu grupo se colocando contrários ao projeto que possibilitou a existência

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