O deputado José Augusto Maia (PTB-PE), enviou nota de esclarecimento sobre a PEC 37. Confira:
Prezados Amigos e Amigas
Para que qualquer PEC (Proposta de Emenda à Constituição) entre em discussão no Congresso, o Parlamentar que propõe tem que colher mais de 170 assinaturas, mas isto não quer dizer que o Deputado que assinou a lista no momento, está contra ou a favor da PEC.
A partir daí, o projeto vai tramitar nas devidas comissões, para ser discutido, ter seus pontos esclarecidos, as duvidas esgotadas, para no final, após passar por todas as comissões, ser votada em dois turnos, na Câmara e no Senado, e somente aprovada se conseguir a maioria absoluta.
Assinar para que uma PEC entre em discussão no Congresso Nacional, representa um ato democrático, possibilitando que a sociedade tome conhecimento do seu conteúdo e participe da sua discussão.
José Augusto Maia
Assinar para que uma PEC entre em discussão significa dizer que é a favor do seu texto e da mudança que ela venha trazer para a população, até porque tenho certeza que o nobre Deputado não iria assinar um documento sem saber do que se trata.
Faltou dizer se é contra ou a favor!
Só gostaria de saber se o senhor é contra ou a favor só mente isso sem arrolação. CONTRA OU A FAVOR SÓ?
Apartir do momento que se assina, já está apoiando. Caso contrário, não iria ser discutido no congresso.E essa de ato democrático é jogada!
Desde quando a sociedade participa com vcs em qualquer projeto??? Vcs DEP fazem o que querem da maneira que querem, mas acredito que isso mude. Veremos!
Vai ver que ele fez como a maioria dos deputados. Assinou sem ler.
Prezado Ney,
Lendo atentamente os comentários aqui postados, fiquei com uma grande dúvida! será que esses que tanto criticam o deputado José Augusto Maia, sequer, ao menos conhecem o teor da PEC 37? Ou são apenas “maria vai com as outras” porque viram uma frase bonita “PEC da Impunidade” e uma campanha contrária do MP, e agora estão usando palavras alheias sem saber o seu significado. Se algum deles conhecem o verdadeiro teor, gostaria de indagá-lo sobre de quem verdadeiramente deveria ser o responsável por uma investigação criminal! acho que deveria ser quem está nas ruas todos os dias, ou seja, a POLÍCIA. A PEC, pelo contrário, será mais rígida nas apurações criminais, pois hoje o MP também não tem capacidade de apurar nem 20% dos ilícitos que lhes são enviados. No entanto, a PEC preserva a autonomia do Ministério Público e dos órgãos de investigação. O MP ainda continua com o controle externo da investigação criminal. Também não concordo com essa PEC, mas no entanto, eu não vou pra redes sociais criticar o Parlamentar só porque ele assinou um apoiamento. Todo Parlamentar tem o direito de apresentar qualquer texto para ser discutido e debatido, mas é o Plenário que é soberano. Assim, para que uma PEC seja aprovada ela precisa ser votada em dois turnos e obter, no mínimo 305 votos. Deixemos de ser hipócritas! Vocês não estão percebendo que estão sendo de “bestas”. Se querem protestar, então protestem pelo de ruim está acontecendo em suas Cidades. Não encabeçar uma luta de pura vaidade de um órgão.
Se fosse pra assinar uma pec para demitir metade dos políticos ou reduzir o salário dos mesmos pela metade será que ele assinaria