Nesta segunda-feira (28) a equipe de redação do Blog teve acesso ao decreto (foto acima) assinado pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), que colocou o município em situação de emergência.
De acordo com o decreto, a situação de emergência segue em virtude da falta de combustíveis que está comprometendo a realização dos serviços públicos essenciais no município.
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Levantamento de estoques deve ser realizado
Outro ponto de destaque no documento fala do levantamento do estoque de vários itens. Em um dos trechos do decreto, é dito que “estoque de combustíveis, gêneros alimentícios, medicamentos, água potável, gás butano entre outros itens de consumo básico” devem ser contabilizados de forma a “efetuar uma partilha entre os órgãos da administração pública municipal”.
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Prefeitura pode adquirir bens com dispensa de licitação
Um dos pontos que chama a atenção no documento é que o município estaria autorizado a promover dispensa de licitação nos “contratos de aquisição de bens e serviços necessários a manutenção e prestação de serviços essenciais e de ordem pública, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”.
A dispensa vale a partir da publicação do decreto, assinado no último domingo (27) e, segundo o documento, está em acordo com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Reunião sobre segurança é convocada
Ainda no decreto, é pontuada a realização de uma reunião para tratar de segurança pública. Segundo o decreto, caberá a secretaria municipal de Defesa Social a convocatória das forças policiais para que possam adotar estratégias no atual período de crise.
