Na tarde dessa quinta-feira (21), 17 projetos de lei foram colocados em pauta durante a 7ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Seis deles foram aprovados e encaminhados para sanção do Poder Executivo.
De autoria do vereador Deomedes Brito (PT), o Projeto de Lei 140/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede pública municipal de ensino. Para o parlamentar, a iniciativa diminuirá a possibilidade de epidemias no âmbito escolar e garantirá o aumento no número de crianças com as vacinas em dias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 163/2018, de autoria do vereador Augusto Maia (Podemos). O projeto estabelece diretrizes para ações voltadas para valorização à mulher e de combate ao machismo nas escolas municipais. Para o vereador, o tema precisa ser discutido nas escolas para que seja refletido em toda a sociedade.
Confira os demais projetos aprovados em definitivo pelos vereadores.
Projeto de Lei 173/2018 – Cria a Medalha Bruno Rafael e Júlio César – Destaques do Ano no Motocross, em Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Marlos da Cohab (Podemos);
Projeto de Lei 178/2018 – Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB);
Projeto de Lei 193/2018 – Dispõe sobre o registro do tipo sanguíneo e Fator RH nos cadastros escolares. Autor: Carlinhos da Cohab;
Projeto de Lei 201/2018 – Institui o Dia Municipal do Capoeirista, a ser comemorado no dia 3 de agosto. Autor: Carlinhos da Cohab.
