20
maio

Juízes confirmam em sentenças, decisões liminares em ações de André Tadeu


Confira os valores de honorários

O advogado André Tadeu, coleciona uma séria de ações populares.

O advogado André Tadeu entrou na justiça com ações populares contra as Câmaras de vereadores e os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Vertentes, para a suspensão do aumento do salário de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores e pela suspensão das verbas de representação dos presidentes das câmaras. Em sentenças, os juízes de algumas cidades do agreste que julgaram os casos, confirmaram as decisões liminares nas últimas semanas.

Contra a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, o juiz Solon Otávio de França sentenciou a suspensão do aumento salarial para os agentes políticos e decidiu que o salário do período 2017 a 2020, devem ser pagos conforme as leis de 2008. Com a decisão, o prefeito deve receber até o último mês de mandato cerca de R$ 11 mil, vice-prefeito R$ 5.800,00 e vereadores cerca de R$ 4.500,00.

Na ação contrária à Câmara de Santa Cruz sobre o aumento salarial dos vereadores, o juiz Moacir Ribeiro, confirmou o que havia decidido liminarmente, com a suspensão do aumento salarial, suspendendo assim a Resolução nº 05/2012, fixando o salário dos vereadores em R$ 6 mil.

O juiz Moacir havia suspendido, em liminar, o pagamento da verba de representação ao presidente da câmara de vereadores de Santa Cruz, Augusto Maia (PSB), e no último dia 24 de abril, sentenciou com a mesma decisão liminar. Nesta mesma sentença, o juiz determinou que os auxílios para custeio de combustíveis, questionados na ação do advogado, fossem mantidos. 

O juiz Solon Otávio sentenciou com a suspensão do aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Vertentes e vetou qualquer ato que possibilite o recebimento da verba de representação pelo presidente da câmara de vereadores. A decisão foi publicada no dia 05 deste mês.

Honorários das ações

As ações populares têm um valor de causa, que devem ser decididas pelo juiz o montante a ser pago.

Nas ações movidas pelo advogado André Tadeu, o juiz Solon Otávio de França decidiu que fosse pago R$ 6 mil, pelos custos processuais e honorários advocatícios, pela ação movida contra a câmara de vereadores de Taquaritinga e R$ 10 mil pela ação contra a câmara de Vertentes.

Enquanto o juiz Moacir Ribeiro determinou o pagamento de honorário de R$ 1 mil na ação contra o aumento salarial e sem custos para a ação de verba de representação do presidente da câmara.

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