O Governo de Pernambuco, por meio de portaria, alterou no final do mês de junho, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) pago pelas pequenas e microempresas ligadas ao Simples Nacional, na compra de mercadorias fora do estado.
De acordo com profissionais de contabilidade em Santa Cruz do Capibaribe, o processo não foi discutido com entidades do setor. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e que favorece, sobretudo, o microempreendedor da região.
Até o mês de junho, empresas pagavam apenas 4% do valor das mercadorias na entrada do estado, independentemente do local de compra. Com a mudança, será cobrada a diferença de alíquotas. O cálculo pode variar de 6,44% a quase 13%, a depender da região do país, em que o produto tenha sido adquirido.
Jacks Barros, Presidente da associação Santa-cruzense de Contabilistas (Ascont), falou sobre a medida.
“Para o pessoal que tá no regime do Simples Nacional, a maioria microempresário, foi prejudicado nesse sentido, por que o custo aumenta”, fala.
O contador Luciano Bezerra criticou a forma em que o assunto foi tratado.
“Deveria ter sido amplamente discutida com entidades empresarias e de classe. Um aumento de carga tributária em um momento de crise como esse, não contribui para o desenvolvimento da nossa região, ainda mais com as microempresas e empresas de pequeno porte que, por ordem constitucional, merecem um tratamento tributário diferenciado”, falou.
De acordo com informações colhidas pelo Blog do Ney Lima, entidades serão recebidas, pela Secretaria da Fazenda, no próximo dia 25 de julho, para tentar entender os motivos da mudança. Entre as entidades estão a CDL, ASCAP, SINDILOJAS, Moda Center e ASCONT.
