24
maio

Exclusivo: Vereador Júnior Gomes é réu em ação por improbidade administrativa e tem parte dos bens bloqueados pela Justiça


 

 

EXCLUSIVO

 

 

O vereador Júnior Gomes é alvo de uma ação do Ministério Público de Pernambuco. O parlamentar está com parte dos bens bloqueados pela Justiça. A ação teve início no final de 2018 e até então não havia sido divulgada.

 

As denúncias se referem à época em que Júnior Gomes era presidente da Câmara de Vereadores. O Ministério Público acusa que ele promoveu a contratação de servidores sem concurso público em limite muito superior ao quadro de servidores efetivos “em nítida violação aos princípios de proporcionalidade, impessoalidade, moralidade, e em burla à regra constitucional do concurso público”.

 

O MPPE apontou ainda que no final de sua gestão como presidente da Câmara, Júnior Gomes apresentou “disponibilidade líquida de caixa de recursos não vinculados no montante negativo de R$ 33.280,08”. A promotoria identificou que a Câmara Municipal nos últimos dois quadrimestres daquele exercício financeiro, naquela época, realizou despesas novas no montante superior a R$ 20 mil com pagamento feito de forma prioritária em detrimento de outros compromissos anteriormente assumidos.

 

Bloqueio de bens

 

Na ação de autoria do Ministério Público, o juiz Vanilson Guimarães de Santana Júnior aceitou a denúncia e determinou o bloqueio de bens até alcançar o montante de R$ 20.313,26. O juiz apontou também que a lei municipal que regulamentou os salários dos vereadores em vigor durante a gestão de Júnior Gomes estava acima do que era previsto pela Constituição Federal, que deveria corresponder a 40% do subsídio de um deputado estadual.

O juiz também considerou a omissão na realização de concurso público, seguindo um atestado do Tribunal de Contas de Pernambuco.

 

O ministério Público pede também que, ao fim do processo, os direitos políticos de Júnior Gomes sejam suspensos.

O vereador Júnior Gomes ainda pode recorrer da decisão. O Blog do Ney Lima tentou, mas não conseguiu contato com o parlamentar para que ele comentasse as denúncias.

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