27
janeiro

Exclusivo: Após recurso do MPPE, Tribunal de Contas muda decisão e rejeita contas de 2013 de Edson Vieira

 

 

Uma reviravolta no Tribunal de Contas de Pernambuco pode ser o ponto inicial para colocar o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), entre os políticos com a ficha suja. O Blog do Ney Lima obteve informações que nesta quinta-feira (26) as prestações de contas do exercício 2013 da Governo Vieira, que haviam sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), foram rejeitadas esta semana.

A 2ª Câmara do Tribunal mudou o entendimento a partir de um recurso de Ministério Público de Contas. A pauta inclui os procedimentos do governo durante os primeiros meses de sua gestão, quando foi decretado Estado de Emergência no município.

O decreto emergencial serviu para justificar a contratação, com dispensa de licitação, da empresa KMC Locadora LTDA que, segundo investigações do Ministério Público, foi aberta de fachada para fechar negócios com prefeituras e subcontratar o serviço. A denúncia gerou o conhecido escândalo da “Farra das Locações de veículos”.

O prefeito Edson Vieira ainda pode apresentar recurso ao pleno do TCE. Caso a decisão seja mantida, as contas devem seguir com o parecer de rejeição para a Câmara de Vereadores do município, para então ser apreciadas. Em questões como essa, para que o parecer seja derrubado, são necessários os votos de dois terços do Legislativo, o que na composição atual (de 17 vereadores), equivale a 12 votos. Vale destacar que o prefeito Edson Vieira tem 10 votos em sua bancada.