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Mais uma vez, o sonho que muitos distritos tinham de se tornar cidades acaba de ser adiado. Na manhã desta quarta-feira (26) foi publicado, no Diário Oficial da União, o veto integral da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao novo texto, que havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no último dia 05 de agosto.
De acordo com a presidenta, a justificativa para o novo veto se assemelha a apresentada pelo veto anterior de que a criação de novos municípios acarretaria no aumento de despesas públicas e comprometimento de receitas destinadas para os municípios já existentes como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Confira o que disse a presidenta em mensagem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.
Com o veto presidencial, se levarmos em consideração a região, distritos como São Domingos e Pão de Açúcar, que tiveram atuação conjunta em movimentos emancipalistas de todo o país, não mais poderão se tornar cidades.
A esperança é que o veto possa ser derrubado dessa vez pelo Congresso, bastando 2/3 da maioria dos senadores e deputados federais. O veto deve ser apreciado somente após as eleições.
