EXCLUSIVO

O desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior rejeitou, em decisão monocrática, um recurso da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe que tentava suspender os efeitos da ação popular movida pelo advogado André Tadeu, que reduziu os salários dos vereadores.

Os salários passaram de R$ 8 mil para R$ 6 mil, vigorando após outra ação popular que havia reduzido os salários de R$ 9,8 mil para R$ 8 mil. As quedas nos salários ocorreram porque os vereadores teriam aprovado resoluções nos anos de 2012 e 2016 após o período limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de seis meses antes da legislatura seguinte.

No recurso, a defesa da Câmara de Vereadores argumentou que o dispositivo previsto na lei de responsabilidade Fiscal (LRF) que fundamentou a ação “não alcança o momento da fixação do subsídio dos agentes políticos municipais, devendo ocorrer em cada legislatura para vigorar na subsequente, por se tratar de norma prescrita na Lei Maior”.

A defesa argumentou ainda que “a fixação dos subsídios dos vereadores locais com base no valor de R$ 8 mil, estabelecida pela Resolução nº 05/2012, não acarretou qualquer espécie de aumento de despesa que signifique afronta à lei de responsabilidade fiscal”.

No julgamento monocrático, o desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior concordou com o entendimento do juiz Moacir Ribeiro da Silva Junior (de Santa Cruz do Capibaribe), que entendeu que a resolução nº 05/2012, aprovada pelos vereadores a época, “padece de vício de legalidade”, mantendo a decisão que suspende os seus efeitos da lei e determinando que os subsídios mensais dos vereadores continuem sendo pagos de acordo com os valores estabelecidos para legislatura 2009/2012.

“Isso porque da análise das questões fáticas que me foram trazidas a apreciação constato de plano que a resolução em questão aparenta padecer de vício de legalidade, vez que foi promulgada em 26/07/2012, ou seja, já dentro do prazo de 180 dias antes do início da legislatura subsequente, vulnerando, assim, o texto legal contido no §único do art. 21da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que veda a concessão de aumento de gastos com pessoal nos últimos seis meses da legislatura vigente”, diz o texto da decisão.

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe ainda pode apresentar outros recursos contra a decisão

Processo é movido pelo advogado André Tadeu, que motivou reduções em Santa Cruz e Caruaru

 

 

 

EXCLUSIVO

 

 

Uma ação popular poderá provocar uma grande redução nos salários do prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Lero (PR), do vice Gena Lins (PSB), dos secretários de governo e de todos os vereadores.

O Blog do Ney Lima confirmou que na última sexta-feira (13), uma ação popular passou a tramitar na Justiça da “Dalia da Serra”. O processo é de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, o mesmo que recentemente conseguiu provocar a mesma redução em cidades como Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, onde a Justiça confirmou o que pedia a ação.

O pedido desta vez, tem por fundamento atos que foram aprovados pelos vereadores entre os anos de 2012 e 2016. De acordo com André Tadeu, os parlamentares, às épocas, não atenderam aos dispositivos previstos na Lei de Responsabilidades Fiscal e aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei. O argumento é o mesmo utilizado para conter o aumento em outras cidades.

 

Salário do prefeito pode cair de R$ 20 mil para R$ 10 mil

 

 

Caso a ação popular prospere, o prefeito Ivanildo Lero terá o salário reduzido pela metade. Atualmente o prefeito recebe R$ 20 mil reais. Como o pedido pode atingir as leis que regulamentaram aumentos de salários em 2016 e 2012, os vencimentos ficariam condicionados aos valores previstos aprovados no ano de 2008.

A redução nos salários dos secretários municipais pode ser proporcionalmente ainda maior. Caindo dos atuais R$ 6.500,00 para R$ 2.500,00.

 

 

Salários dos vereadores podem diminuir de R$ 7,5 mil para R$ 4,5 mil

 

 

 

 

Os parlamentares de Taquaritinga do Norte poderão sofrer também um grande impacto nos seus rendimentos. Saindo de R$ 7.500,00 para R$ 4.500,00.

A ação tem pedido de urgência com antecipação de liminar e deverá ser analisada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte.

 

 

Governo adquiriu também seis novos ônibus para estudantes de faculdades e ensino técnico

 

Em menos de um ano de gestão, Edilson Tavares afirma que está investindo mais de R$ 8 milhões em obras e equipamentos para a educação

 

Na tarde desta quarta-feira (11), o prefeito de Toritama, Edilson Tavares (PMDB), assinou a ordem de serviço para a construção da 3ª escola municipal iniciada na sua gestão, que está no primeiro ano.

O exemplo de Edilson Tavares vai de encontro à tendência de boa parte dos municípios do agreste pernambucano, que optaram pelo excessivo gasto com a locação de prédios ou sequer implantaram novas unidades de ensino nos últimos anos.

As novas escolas estão sendo construídas, todas ao mesmo tempo, nos bairros Areal, Izídio Tavares e Deus é fiel.

 

 

 

Em contato com o editor deste Blog, o prefeito Edilson Tavares garantiu que as escolas serão entregues em quatro meses e estarão em atividade para o ano letivo de 2018. O custo de cada unidade será de R$ 1,4 milhão, dinheiro pago com recursos vinculados ao próprio município.

Cada escola contará com oito salas de aula, laboratório de informática, biblioteca e espaço amplo para atividades recreativas.

De acordo com dados da prefeitura, não eram construídas novas escolas em Toritama desde a década de 80. De lá pra cá, o município cresceu mais de 300%, conforme dados do IBGE.

Seis novos ônibus para estudantes de faculdades e ensino técnico

O prefeito revelou também que ainda neste mês de outubro está entregando ao município seis novos ônibus equipados com ar-condicionado e poltronas recicláveis. O investimento com a nova frota é de quase R$ 2 milhões de reais.

Os veículos servirão para o transporte gratuito de mais de 900 estudantes de faculdades, escolas técnicas e preparatórios matriculados em cidades como Caruaru, Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe.

 

EXCLUSIVO

 

 

Os desembargadores da Segunda Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru negaram, nesta quinta-feira (05), por unanimidade de votos, o pedido da defesa do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), que pretendia liberar bens bloqueados pela Justiça no processo que ficou conhecido como “Escândalo da KMC”.

Os magistrados acompanharam integralmente o entendimento do desembargador Humberto Vasconcelos Júnior, relator do pedido de medida cautelar, que manteve suspensa de bloqueio apenas uma conta corrente utilizada para recebimento do salário, mantendo  o bloqueio de veículos e imóveis.

“Logo, os fatos acima narrados são suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações do Ministério Público Estadual, hipótese que autoriza a indisponibilidade de bens do agravante, mesmo não havendo comprovação da efetiva intenção do mesmo em dilapidar seu patrimônio com vistas a dificultar o ressarcimento ao erário público dos valores desviados”, contextualiza o relator da decisão que foi seguida pelos demais desembargadores.

Relembre o caso

O escândalo da KMC estourou em Santa Cruz do Capibaribe em 2013, quando vereadores oposicionistas denunciaram que a prefeitura da cidade teria celebrado contrato, com dispensa de licitação, envolvendo uma empresa de locação de veículos supostamente fantasma.

O Ministério Público e a Polícia Federal investigam as denúncias. O prefeito Edson Vieira e outros envolvidos tiveram os bens bloqueados pela justiça. A chefe de gabinete Áurea Priscilla Ferreira, além de integrantes da Comissão de Licitação e supostos sócios da empresa KMC Locadora também foram processados.

Habeas corpus foi apresentando pelo prefeito Edson Vieira

 

Foto: Arquivo do Blog.

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, negou monocraticamente a antecipação de uma liminar com pedido de habeas corpus feito pela defesa do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB). A tentativa visava anular um inquérito produzido pela Polícia Federal de Caruaru, sob o comando do delegado Cláudio Farias de Almeida. O mesmo pedido já havia sido negado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 27 de abril deste ano.

De acordo com os autos, o inquérito da Polícia Federal foi recepcionado e registrado pelo TRF da 5ª Região em dezembro de 2014, passando a tramitar junto a Procuradoria Regional da República.

A defesa de Edson Vieira alega ilegitimidade do delegado da Polícia Federal para instauração do inquérito, devido ao foro privilegiado do prefeito. A defesa também questiona que o inquérito não teria sido distribuído no TRF, não havendo desembargador relator para o caso.

Ao negar o pedido de habeas corpus, o ministro Luiz Fux justificou que o pedido de liminar não deveria ter continuidade, devendo-se aguardar o fim da tramitação na corte do STJ. Desta forma o inquérito da Polícia Federal continua com tramitação válida no Tribunal Regional Federal, até que o mérito do pedido de anulação seja julgado pelo plenário da Corte.

Nota enviada ao Blog

A defesa do prefeito Edson Vieira enviou nota ao Blog do Ney Lima onde afirma ter confiança que o pleito será atendido pelo Poder Judiciário. Confira a nota na íntegra:

 

“Esta é uma ação que a defesa do prefeito Edson Vieira entrou por entender que existe um equívoco no andamento dos procedimentos judiciais, sobre alguns vícios formais que a defesa acredita serem pertinentes, essa decisão indeferida foi sobre um pedido liminar. O mérito da questão ainda não foi analisado pelo poder judiciário, temos confiança que de que nosso pleito será atendido e reforçamos o total apoio e confiança nas instituições.”

 

Relembre o caso

O escândalo da KMC estourou em Santa Cruz do Capibaribe em 2013, quando vereadores oposicionistas denunciaram que a prefeitura da cidade teria celebrado contrato, com dispensa de licitação, envolvendo uma empresa de locação de veículos supostamente fantasma.

O Ministério Público e a Polícia Federal investigam as denúncias. O prefeito Edson Vieira e outros envolvidos tiveram os bens bloqueados pela justiça. A chefe de gabinete Áurea Priscilla Ferreira, além de integrantes da Comissão de Licitação e supostos sócios da empresa KMC Locadora também foram processados.

Última atualização às 08h

Na manhã deste domingo (17), o blog recebeu novas informações sobre o apresentador e jornalista da TV Asa Branca, Alexandre Farias.

Ele foi atingido, na noite de sábado (16), com um tiro na cabeça, fato que aconteceu nas proximidades do Alto do Moura, em Caruaru.

De acordo com informações de amigos, ele trafegava em seu automóvel quando, em um dado momento, policiais trocavam tiros com bandidos e ele acabou sendo atingido por uma bala perdida.

Dois socorristas do SAMU que prestavam socorro em um acidente envolvendo uma moto foram atropelados pelo veículo dos fugitivos na mesma perseguição e após o incidente, eles abandonaram o veículo na zona rural do município e conseguiram escapar.

O jornalista foi socorrido pelo SAMU para o Hospital Regional do Agreste em estado grave, sendo depois transferido para o Hospital da Unimed, também em Caruaru.

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Bala continua alojada

De acordo com as novas informações, o quadro de saúde de Alexandre permanece grave, onde ele continua em coma induzido. Foi feito um procedimento médico ainda a noite, mas os médicos optaram por não fazer a retirada da bala, devendo o jornalista permanecer nessa condição pelos próximos três ou quatro dias, onde um novo procedimento deve ser realizado.

O blog acompanha o caso.

 

 

 

 

Em entrevista exclusiva ao Blog do Ney Lima, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), falou pela primeira vez sobre a decisão do Juiz Eleitoral do município que o manteve no cargo. A sentença foi noticiada por este blog na tarde desta terça-feira (12).

O processo trata da denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, onde esta apontou que, em 24 de setembro de 2016 (uma semana antes da eleição), os três candidatos estiveram presentes em um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), na casa de recepções Glamour. Edson, Dida e Joab foram condenados ao pagamento de multas no valor R$ 28 mil, mas permanecem com os mandatos.

“Não passava, meramente, de uma ação politiqueira da Oposição” – diz o prefeito

Durante a entrevista, ao ser questionado sobre o sentimento que ficava a partir do desfecho do processo, ele afirmou se sentir tranquilo com a absolvição.

“Já esperava por essa decisão. Além do mais, sabia do fato que tinha tranquilidade que não tinha usado a máquina pública em benefício eleitoral. Não passava, meramente, de uma ação politiqueira da Oposição. Estava tranquilo e, todo o tempo, tratamos com seriedade e a prova disso é que, com a decisão do magistrado, mantém o prefeito no cargo para alegria dos santa-cruzenses e para a tristeza da Oposição, que falava aos quatro cantos que o prefeito não ficaria no cargo” – disse.

E o outro processo?

Questionado sobre como estaria seu posicionamento frente outro processo que tramita na Justiça, ao qual é citado um suposto uso político de uma corrida de moto realizada no município, onde afirma a acusação que diversos pilotos estariam usando o número “45” alusivo à sua campanha e frases ditas por narrador como “O 45 está na frente!”, ele falou:

“Estou tranquilo sobre essa questão e vamos esperar. Existe um mandado de segurança sobre essa ação que tem aí e vamos esperar o resultado com tranquilidade, serenidade. Mais importante é que fomos (os três) absolvidos nessa ação, que foi movida, que mexe com o sentimento político-administrativo. As pessoas ficavam questionando sobre isso aí e eu dizia: ‘Estou tranquilo, confio na nossa banca de advogados; estou com a consciência limpa’. O resultado veio aí: de três ações, em duas o prefeito de Santa Cruz já foi absolvido” –  destacou.

O recado aos adversários

“Aos que estavam torcendo que o prefeito fosse afastado, está ai a prova de que trabalhamos corretos. Vão ter que aguentar mais uma decisão da justiça que mantém o prefeito. Se querem ser prefeito de Santa Cruz, vão ter que ganhar no voto. Não tem que estar apelando para a Justiça Eleitoral” – concluiu.

OUÇA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA

 

 

Reportagem atualizada às 18h 10m.

 

 

O prefeito Edson Vieira (PSDB), o vice Dida de Nan (PSB) e o vereador Joab do Oscarzão (PSD) foram condenados ao pagamento de multa no valor de 27 mil Ufirs (valor total atualmente avaliado em R$ 28.728,00) para cada acusado. A decisão foi do juiz eleitoral Flávio Krok Franco, sentenciada nesta segunda-feira (11).

O processo tramita na justiça desde dezembro de 2016. A denúncia do Ministério Público Eleitoral aponta que, em 24 de setembro de 2016 (uma semana antes da eleição), os três candidatos estiveram presentes em um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na casa de recepções Glamour. Conforme a denúncia, o público havia sido convocado expressamente para tratar de questões relativas a casas a serem construídas em terreno disponibilizado pela prefeitura.

Na decisão, o juiz entendeu que não há provas nos autos que demonstrem o vínculo de Edson Vieira e Dida de Nan na realização do evento, embora tenha sido notória a participação. O magistrado justifica que o conjunto de provas é insuficiente para comprovar a captação ilícita de votos.

“Embora tenha ocorrido o pedido de votos pelos idealizadores do evento, pelos representados e por militantes, que até mesmo adesivaram os participantes da reunião com os números dos candidatos, sendo um nítido ato de campanha eleitoral, entendo que o Ministério Público não logrou êxito em demostrar que foi oferecido, prometido ou entregue bem ou vantagem com fim de obter o voto. Não foi produzida nenhuma prova neste sentido, embora tenha demonstrado, de forma genérica, a vinculação do êxito do programa, inclusive com sua ampliação, ao sucesso dos representados no pleito eleitoral, o que leva ao não reconhecimento da captação ilícita de sufrágio”, diz o texto da sentença.

Por fim, o juiz Flávio Krok Franco entendeu que a condenação com cassação de diploma e decretação de inelegibilidade “se mostra desproporcional ante a gravidade da conduta, devendo prosperar o princípio da soberania popular, exercida através do voto dos eleitores de Santa Cruz do Capibaribe”.

O Ministério Público e os políticos ainda podem recorrer da decisão.

A Segunda Câmara do TCE indeferiu nesta terça-feira (12) o pedido de registro de 69 contratados temporariamente pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, em 2016, para o exercício de diversas funções no âmbito do município municipal, e determinou ao prefeito Édson de Souza Vieira que altere a lei municipal que trata de contratações temporárias de modo a exigir seleção pública de pessoal, mesmo que se forma simplificada. As informações são da Gerência de Jornalismo do TCE.

O Tribunal determinou também ao prefeito que faça num prazo razoável o levantamento das necessidades de pessoal do município, objetivando a realização de concurso público. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Segundo ele, os contratos foram feitos de forma irregular porque não foi demonstrada a “necessidade excepcional” que deve reger as contratações temporárias, configurando também “burla ao concurso público”, que é exigido pela Constituição.

Não houve “seleção pública impessoal” dos contratados e, além disso, quando a prefeitura fez as contratações já estava comprometendo 60,41% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

O relator levou ainda em consideração o fato de o último concurso promovido pela prefeitura ter ocorrido em 2008, significando que o prefeito teve tempo de sobra para organizar nova seleção pública.

O Blog entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura e aguarda o posicionamento do Governo sobre o assunto.

Local já abrigou Centro Infantil. Edificações vizinhas também podem estar irregulares

 

 

No detalhe em vermelho local onde deveria ter continuidade a rua – Foto: Ney Lima (Drone)

 

 

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe realizou um contrato, com dispensa de licitação, no valor de R$ 84 mil para locação de um imóvel na Rua Elias Ferreira do Nascimento, Nº 13, Bairro Dona Dom. A informação consta no diário oficial da última quinta-feira (31).

No imóvel, pertencente a tradicional família Neves, deverá funcionar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O local é o mesmo que abrigou o Centro Educacional Professor Severino Domingos do Nascimento Neto, na gestão anterior do prefeito Edson Vieira (PSDB).

 

Reforma embargada

 


Fotos: Fernando Lagosta

 

 

Um detalhe controverso é que uma obra de reforma e ampliação do imóvel neste momento encontra-se embargada pelo próprio município. Donos de lotes nas proximidades questionam que uma parte da construção teria sido edificada em área pública.

Mesmo com a sinalização de que a obra está interditada, no momento em que nossa equipe passava pelo local, neste domingo (02), observou-se haviam operários trabalhando no imóvel. Eles afirmaram que estavam retirando entulho, mas foi observado pela equipe que havia cimento fresco no local e que os operários trabalhavam na parte da cobertura onde estaria sendo edificada a ampliação do prédio.

Sobre a interdição, o Blog entrou em contato com o secretário de serviços públicos, Gilson Julião, que explicou que a embargo diz respeito apenas a parte de ampliação da construção, que aguardava regularização de autorizações.

 

 

 

 

 

 

Prefeitura silencia sobre contrato

 

Na quinta-feira (31), este Blog enviou e-mails e fez contatos via WhatsApp com a assessoria de imprensa da Prefeitura, questionando o valor mensal da locação, já que o valor de R$ 84 mil é o custo global da licitação. Até a publicação desta matéria, e apensar da nossa insistência, nenhuma resposta foi enviada.

 

 

Prefeitura não detalhou valor mensal do aluguel – Reprodução: Diário Oficial de quinta-feira (31)

Foto: ASCOM

 

Alegando queda de receita no orçamento, o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo, decidiu, nesta terça-feira (30), cortar parte do próprio salário, do vice, dos secretários e demais servidores contratados.

O salário do prefeito cairá de R$ 18 mil para R$ 16 mil reais, o vice-prefeito Josivaldo terá o salário reduzido de R$ 9 mil para R$ 8 mil e os secretários passarão a receber R$ 5.100,00. Antes o salário era de R$ 6 mil. Com a redução, o governo prevê uma economia de R$ 2 milhões até o final do ano.

“Com essa medida evitaremos demissões, pois estamos reduzindo os salários de quem ganha mais, inclusive o meu e do vice-prefeito. Temos um compromisso com a nossa população e isso nos faz cortar da própria carne para garantir os serviços públicos e a continuação dos investimentos que têm o objetivo de estruturar o nosso município”, disse Hilário.

A redução nos salários dos servidores deve permitir que a Prefeitura de Brejo da Madre de Deus feche suas contas de 2017 conforme as diretrizes previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que a despesa com pessoal não ultrapasse 60% do orçamento dos municípios.

Fotos: Gilson Fernandes

Na manhã deste sábado (26), um popular identificado por Alexandre da Chagas Florência, 30 anos, foi alvejado por disparos de arma de fogo no interior de uma residência, na Rua Antônio Vieira de Araújo, em São Domingos, Distrito de Brejo da Madre de Deus.

A porta da residência de número 589 ficou cravada de balas. Os tiros foram ouvidos por vizinhos durante a madrugada. Testemunhas afirma que Alexandre seria usuário de drogas.

A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal de Brejo realizam o levantamento cadavérico. Ninguém foi preso e não se tem informações sobre a autoria do crime.

 

 

 

Foto: Ney Lima

O eclipse parcial do sol, que ocorreu nesta segunda-feira (21) pôde ser visto em cidades do agreste pernambucano, a exemplo de Santa Cruz do Capibaribe.

O Blog registrou o fenômeno que encanta não só por sua beleza, mas também por diversos mistérios associados as mais diversas culturas e religiões, fator esse que ainda permanece nos dias atuais. As imagens foram realizadas no prédio da Avant Comunicação & Mídia.

O próximo eclipse desse tipo deve acontecer em julho de 2019 e desta vez as cidades que estarem no hemisfério sul do planeta poderão vê-lo com mais detalhes.

 

 

 

O Blog do Ney Lima recebeu, nesta quarta-feira (16), nota da assessoria jurídica do prefeito Edson Vieira sobre a reportagem publica neste mesmo dia, relacionada ao processo de cassação de diploma de Edson Vieira, Dida de Nan e Joab do Oscarzão. Segue a nota na íntegra:

 

 

“Com relação a matéria veiculada, reiteramos a nossa confiança no resultado final deste processo, pois em momento algum se comprovou qualquer ato ilícito por parte dos integrantes da coligação. Pelo contrário, nos autos, fica evidenciado que as testemunhas da parte da acusação não relataram em momento algum qualquer fato que viesse direta ou indiretamente apontar compra de votos, ou qualquer tipo de favorecimento. Ainda reiteramos que as referidas testemunhas relataram que o vereador Ernesto Maia, notório opositor e integrante da ala partidária derrotada nas urnas, viabilizou transporte, advogado e apoio logístico para este processo.

 

Também constam nos depoimentos que algumas testemunhas de acusação afirmaram não ter havido nenhum tipo de ação que pudesse se remeter a promessa de vantagens ou compra de votos, conforme trecho da matéria “DE ACORDO COM A DEFESA, NOS DEPOIMENTOS, TODAS AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE NÃO RECEBERAM E NEM CONHECEM NINGUÉM QUE TENHA RECEBIDO TERRENO E QUE “NÃO VIRAM NENHUM DOS RÉUS PROMETEREM DOAR TERRENOS, TAMPOUCO COM O FIM DE OBTER O VOTO”.

 

Reafirmamos que nosso compromisso é sempre focado em buscar os avanços que a cidade necessita, tanto é que nossos candidatos conseguiram através da legítima vontade popular a sua vitória. Portanto, Edson Vieira, Dida de Nan e o vereador Joabh estão confiantes de que a justiça será realizada em um momento próximo, e aqueles que ainda não se conformaram com o resultado nas urnas, vão ter que aceitar a decisão da Justiça Eleitoral”

 

 

Assessoria Jurídica de Edson Vieira

 

 

MPE entende que as provas são suficientes para a condenação

 

 

A justiça deve decidir nos próximos dias se condena ou não o prefeito Edson Vieira (PSDB), o vice Dida de Nan (PSB) e o vereador Joab do Oscarzão (PSD) a cassação de diploma e consequente perda dos mandatos de prefeito, vice-prefeito e vereador, respectivamente, em Santa Cruz do Capibaribe.

O Blog do Ney Lima teve acesso ao conteúdo do processo que tramita na justiça desde dezembro de 2016. A denúncia do Ministério Público Eleitoral aponta que, em 24 de setembro de 2016 (uma semana antes da eleição), os três candidatos estiveram presentes em um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), na casa de recepções Glamour.

Conforme a denúncia, o público havia sido convocado expressamente para tratar de questões relativas a casas a serem construídas em terreno disponibilizado pela prefeitura.

Nas audiências durante o processo, testemunhas afirmaram que, ao chegarem ao local, observaram que apesar do evento ocorrer ambiente fechado e particular, o ato configurava como uma atividade de campanha. As testemunhas sustentaram que os candidatos estiveram presentes com equipe de militância, tendo inclusive discursado.

 

Discursos podem confirmar tentativa de obtenção de votos mediante promessa por casas populares, aponta MPE

 

O processo que pede a cassação do prefeito Edson Vieira, do vice Dida de Nan e do vereador Joab, reúne fotos e vídeos que confirmam a presença dos candidatos no evento. De acordo com o que aponta o Ministério Público Eleitoral (MPE), o conjunto das falas revelaria claramente a intenção de obtenção de votos mediante a promessa de conquista de casas populares em áreas públicas. Confira trechos de falas presentes na denúncia:

 

“[…] Então, esse é o conjunto (inaudível) então o compromisso que agora foi 400, a gente pode fazer mais 500, mais 1.000 casas, aqui para o povo de Santa Cruz do Capibaribe, (inaudível) trabalhador. Obrigado a todos vocês, contem comigo, podem ter certeza, vocês confiem no reverendo, vocês confiem em Joab, confiem em Vanessa, confiem na gente. Tenham certeza, contem comigo eu conto com vocês, como Joab disse, o número dele é 55456, e o meu é 45, Edson Vieira (inaudível), obrigado, obrigado a cada um”, disse Edson Vieira durante o discurso no evento, conforme as gravações.

“[…] e quero dizer agora, que pode contar com o prefeito Edson Vieira, que nós vamos, se Deus quiser, no próximo mandato, a gente vai aumentar essa luta aqui (inaudível), que a gente consiga áreas públicas, que a gente consiga aqui, que eu tenho certeza, que eu, o reverendo, Joab apresentando um projeto ao Ministro Bruno Araújo, ele não vai nos faltar, ele não vai negar a nós, porque ele já se comprometeu comigo, e quero que ele se comprometa com o movimento, com o reverendo, com Joab, com o povo valente. […]”, conforme as gravações.

O reverendo citado, é o Marcos Cosmo, líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), aliado do vereador Joab.

 

Evento ocorreu uma semana antes da eleição

 

Nas alegações finais, o Ministério Público afirma que durante os depoimentos prestados a justiça, todas as testemunhas confirmaram que o evento no Glamour Recepções foi organizado com a convocação de pessoas que estavam previamente inscritas junto ao MTST para obtenção de moradias populares.

Conforme o conteúdo dos depoimentos de testemunhas, durante o evento as pessoas receberam informações sobre o processo de recebimento de casas com requisitos para o contrato da Caixa Econômica Federal. Além disso, os organizadores justificaram que iriam tratar também sobre “a importância das eleições”, denotando os assuntos para as questões políticas, com grande destaque para a chegada dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito.

Em suas alegações finais, o Ministério Público pede a aplicação de multa e a cassação dos diplomas “tendo em vista a ocorrência de captação ilícita de votos”, conforme o teor.

 

“Resta, portanto, devidamente provados os fatos e caracterizados como graves o suficiente para ensejar a aplicação de sansão de cassação de diplomas que lhe foram conferidos, posto que obtidos mediante a utilização de práticas políticas que desvirtuaram o processo eleitoral. Registre-se ainda, que a eleição disputada resultou em pleito decidido de forma bastante próxima, com diferença de votos de pouco mais que 2% entre o primeiro e o segundo colocado, o que reforça a gravidade da conduta que ora se pôde aferir”, afirma o promotor de justiça Fabiano de Melo Pessoa no processo.

O que diz a defesa

 

Nas alegações finais, a defesa de Edson Viera, Dida de Nan e Joab do Oscarzão sustentam que o evento no Glamour Recepção não foi organizado ou patrocinado pelos candidatos e que as próprias testemunhas apontadas pelo Ministério Público admitem terem sido convidadas pelo pessoal do MTST.

De acordo com a defesa, nos depoimentos, todas as testemunhas afirmaram que não receberam e nem conhecem ninguém que tenha recebido terreno e que “não viram nenhum dos réus prometerem doar terrenos, tampouco com o fim de obter o voto”, diz a defesa.

 

Testemunhas teriam sido instruídas por adversários, afirma defesa

 

No processo, a defesa de Edson, Dida e Joab afirmam que as testemunhas indicadas pelo Ministério Público receberam instruções de adversários políticos derrotados na eleição de 2016.

“Denota tal fato, o relato da informante Cíntia Juliana Cavalcanti que informou ter sido orientada por advogado ligado aos adversários de Edson de Souza Vieira a procurar o Ministério Público Eleitoral para formular a denúncia. No mesmo sentido, a testemunha José Gleydson Agostinho da Silva afirmou que foi orientado pelo vereador Ernesto, ferrenho adversário político do Sr. Edson de Souza Vieira, a procurar o MPE para apresentar a denúncia, tendo o referido vereador, disponibilizado veículo e advogado à testemunha”, relata a defesa de Edson Vieira no processo.

 

A defesa procurou justificar também que a Lei Municipal aprovada em 2015, que autorizou a sessão de uso de terreno público para edificação de casas populares, não autoriza a doação de terrenos a qualquer cidadão, “cabendo a Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco divulgar/orientar seus filiados acerca dos procedimentos para outorga de sessão”.

“No caso ora analisado, não se tem qualquer notícia de que os réus, pessoalmente ou por pessoa interposta, tenha doado, oferecido, ou entregado a eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, devendo, portanto, ser julgada improcedente a pretensão autoral”, finaliza o texto do advogado Raphael Parente Oliveira, que responde pela defesa de Edson Vieira, Dida de Nan e Joab do Oscarzão.

 

 

 

O ex-vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Dimas Dantas (PP), assumiu recentemente um cargo no LAFEPE (Laboratório Farmacêutico de Pernambuco). O órgão é controlado pelo Governo do Estado de Pernambuco e atualmente é presidido por Flávio Gouveia, nomeado por indicação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP).

O ex-vice-prefeito foi nomeado para o cargo em julho deste ano e até então não deu nenhuma declaração pública sobre tal atividade, nem fez qualquer anúncio sobre sua indicação para o cargo.

Na noite desta quinta-feira (10) o Blog do Ney Lima questionou o ex-prefeito sobre sua função no LAFEPE. Dimas admitiu ter sido contratado pelo órgão, mas não soube relatar o valor do salário, afirmando que informaria os números nesta sexta-feira (11).

Posteriormente ao contato, o Blog do Ney Lima teve acesso a primeira folha de pagamento de Dimas Dantas no LAFEPE. No primeiro mês de trabalho o salário somando as gratificações acumula o valor de R$ 5.261,18 em valor bruto.

Questionado sobre a função para a qual foi contratado, Dimas afirmou que ocupa o cargo de coordenador de suprimentos e explicou que a função que comanda atua na contratação da aquisição de produtos para a fábrica de medicamentos.

O ex-vice-prefeito disse que posteriormente dará maiores esclarecimentos sobre suas atividades no órgão.

Dimas Dantas é advogado. Foi vereador em Santa Cruz do Capibaribe por quatro mandatos, sendo eleito em 2012 para o cargo de vice-prefeito, na chapa com Edson Vieira (PSDB). No segundo ano do governo Dimas anunciou o rompimento com o prefeito. Foi candidato a deputado estadual em 2014, não obtendo êxito. Nos últimos anos manteve-se aliado do deputado federal Eduardo da Fonte, sendo seu representante em cidades do Agreste.

 

 

Na manhã deste domingo (30), o vereador de Santa Cruz do Capibaribe, Júnior Gomes (PSB), publicou em sua página pessoal no Facebook uma pequena nota em que solicita postagem neste Blog. A publicação se deu minutos após a divulgação de artigo editorial em que o parlamentar foi citado. Segue publicação conforme solicitado:

 

 

EDITORIAL

 

Em uma sociedade decente, muitos poderiam encarar como sendo ridícula a decisão de parlamentares criarem um subsídio para a própria alimentação, não obstante o já recebimento de remuneração salarial superior a oito salários mínimos.

Em uma sociedade decente, a maioria poderia questionar ao compreender que o tal novo subsídio já se soma a outros existentes, como o auxílio combustível, os salários de assessores e eventuais diárias.

Em uma sociedade decente, muitos refletiriam um pouco melhor quando soubessem que o subsídio de alimentação para vereadores existe em outros municípios, mas custa R$ 350,00 em Caruaru – que possui mais do que o dobro dos habitantes da Santa Cruz do Capibaribe, onde o auxílio foi aprovado no valor de R$ 1.200,00.

Em uma sociedade decente, alguém poderia protestar no momento em que entende que o auxílio alimentação tenta compensar uma recente tentativa de aumento salarial dos parlamentares que foi barrada pela Justiça.

Em uma sociedade decente, quase todos ficariam estarrecidos ao ver na rede social de um vereador, em resposta à atitude de um cidadão que idealizou um protesto, termos como: “PANTIM DE CORNO” e “HOMI VAI CUIDAR DA TUA VIDA PAPANGÚ..”.

Em uma sociedade decente, os líderes do grupo político desse parlamentar cobrariam urgentemente uma retratação pública ou anunciariam o rompimento do parlamentar dos seus quadros, sob pena de comungarem com o mesmo posicionamento ridículo.

Em uma sociedade decente, políticos como Júnior Gomes estariam banidos da política.

 

Por Ney Lima

www.blogdoneylima.com.br

 

 

 

 

 

 

EXCLUSIVO

 

Um dos processos que pedem a cassação de diploma do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), teve a tramitação suspensa no início deste mês por decisão monocrática da desembargadora Fernanda Caldas Menezes de Moraes, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

O pedido de suspensão foi feito pela defesa do prefeito Edson Vieira, tendo sido motivado pelo fato de que, em uma audiência ocorrida em 12 de junho deste ano, os réus foram ouvidos sem que todas as testemunhas tivessem sido interrogadas, alegando que essa ordem poderia prejudicar a sua defesa.

Os advogados pedem ainda que os depoimentos dos acusados, prestados em 12 de junho, sejam anulados do processo.

Na decisão liminar, a desembargadora mandou suspender a realização de uma audiência que ocorreria em 12 de julho para ouvida de testemunhas. Fernanda Caldas pediu que o juiz Flávio Krok Franco, que está julgando a ação, preste informações sobre o processo.

De acordo com a decisão, uma nova audiência só deverá ser marcada após julgamento do mérito, quando será decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral se os depoimentos já prestados pelos acusados serão anulados do processo.

Edson Vieira e o vice-prefeito Dida de Nan (PSB) respondem a duas ações eleitorais com pedido de cassação de diploma. De acordo com informações apuradas pelo Blog, o segundo processo segue com a ouvida de testemunhas e envolve também o vereador eleito Joab do Oscarzão.

Neste segundo processo, são investigadas supostas promessas de doação de terrenos em troca de votos.

 

Relembre a denúncia sobre abuso de poder econômico

O Ministério Público de Pernambuco acusa o prefeito Edson Vieira de abuso de poder político e econômico. Os fatos envolvem atos que teriam ocorrido durante o São João Moda 2016, na celebração de um convênio com a empresa Viana & Moura para eletrificação de vias públicas e durante a realização de uma corrida de motocross, realizada durante o período eleitoral.

De acordo com o MP, Edson Vieira teria se aproveitado dos eventos para enaltecer seu nome e até mesmo o número de campanha, especialmente durante a corrida, onde os dois principais competidores utilizaram o número “45”, sendo instantemente repetido pelos locutores a frase “o 45 está na frente”.

De acordo com o depoimento de testemunhas, entre elas o ex-vereador Aguinaldo Xavier (que é cunhado do prefeito), tanto Edson como Dida estavam presentes no evento.

Outros supostos fatos apontados pelo Ministério Público indicam que servidores municipais teriam sido “obrigados” a participarem movimentos eleitorais em favor do candidato Edson Vieira, inclusive dentro do horário de expediente, citando uma passeata ocorrida após uma das entrevistas realizadas pela rádio Polo FM.

A denúncia apresenta áudios de grupos de WhatsApp que tiveram a autenticidade confirmada pelos próprios autores durante os depoimentos, embora eles tenham negado a finalidade apontada na denúncia.

O que diz a defesa de Edson Vieira

No processo, a defesa do prefeito afirma que, na denúncia, o Ministério Público “faz meras suposições e, apesar citar áudios e vídeos, não consegue mostrar através das mínimas provas a existência de abuso de poder, já que tais provas estão parcas, indisponíveis ou inexistentes”, diz a defesa.

A defesa aponta também que testemunhas apresentadas pelo Ministério Público, citando como exemplo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Luiz Carlos, trabalhariam para o candidato adversário a época, Fernando Aragão (PTB).

Sobre as denúncias de propaganda irregular (que supostamente aconteceu em uma corrida de motocross), a defesa argumenta que o evento não contou com o patrocínio da prefeitura e que a “pista de moto” não é municipal, como teria sido argumentado por testemunhas.

Os advogados apresentaram imagens de corredores usando também o número “14”, o mesmo do candidato adversário Fernando Aragão (PTB).

 

 

A vereadora Jéssyca Cavalcanti (PTC) e o síndico do Moda Center, Allan Carneiro, protagonizaram uma discursão em publicações nas redes sociais, quando comentavam sobre a operação tapa buracos na PE-160.

Tudo começou quando o síndico do Moda Center agradeceu as pessoas que repercutiram uma de suas postagens no Facebook, cobrando providências para a rodovia que dá acesso ao parque, dando a entender que a operação, iniciada nesta terça-feira (25), teria sido resultado das cobranças.

 

“Agradeço aos que compartilharam a postagem de ontem, a conversa chegou no palácio, serviço sendo reiniciado, muita calma nessa hora, o que vai resolver é a obra, já pagamos por ela, agora queremos pronta, menos mímimi e desculpas”, afirmou Allan.

 

Na mesma publicação a vereadora Jéssyca Cavalcanti comentou que a operação tapa buracos foi originalizada a partir de uma solicitação do prefeito Edson Vieira (PSDB), conforme foi noticiado na segunda-feira (24) no Programa Patrulha do Agreste.

“Na realidade Alan o que chegou ao Palácio foi a solicitação do nosso Prefeito que inclusive no programa de rádio informou ao povo que hoje na terça-feira estaria sendo feito o tapa buracos. Na realidade conversas em Facebook não resolvem absolutamente nada”, comentou a vereadora.

 

O síndico do Moda Center rebateu o comentário: “Não se preocupe com conversas de Facebook vereadora, se não resolve não ligue com elas, pelo menos para o cidadão comum o que não resolve são ofícios, mandamos inúmeros, se a solicitação foi feita por parte do prefeito, parabéns pra ele, o que as pessoas e eu não podemos é nos calar perante uma situação como essa.”

 

Em grupos de Whatsapp a vereadora Jéssyca chegou a taxar o síndico do Moda Center como “superoportunista”, afirmando que “todo cidadão tem o direito de expor nas redes sociais o que pensa, críticas ou elogios, é diferente de quando você quer pegar carona na resolução”.

Mais tarde Allan Carneiro publicou uma nota onde sustentou as críticas e afirmou estar sofrendo retaliações de perfis falsos no Facebook.

 

A Resolução de 2012 teria atos improcedentes e salários dos parlamentares podem cair de R$ 8 mil para R$ 6 mil, caso o pedido seja acatado pela justiça

 

 

EXCLUSIVO

 

Os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe podem ter seus salários reduzidos de R$ 8 mil para R$ 6 mil, caso o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública, atenda ao que pede uma ação civil pública, protocolada nesta quinta-feira (20) no fórum da cidade.

A ação é de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que recentemente conseguiu através de outras duas ações populares, anular aumentos de salários de veadores, secretários de governo, do prefeito e vice-prefeito da cidade. Na ação anterior, a justiça impediu um aumento salarial de R$ 8 mil para R$ 9,8 mil reais dos parlamentares.

A nova ação popular tem como base uma resolução aprovada pelos vereadores no ano de 2012. De acordo com André Tadeu, os parlamentares a época, não atenderam aos dispositivos da Lei de Responsabilidades Fiscal e aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei. O argumento é o mesmo utilizado para conter o aumento aprovado em 2016, que fundamentaria os salários da legislatura atual, sendo impedido pela justiça.

Em contato com o Blog, o advogado sustentou ter convicção de que a justiça atenderá ao pedido da nova ação popular que pede a redução dos salários, por ter os mesmos fundamentos da ação que impediu o aumento.

André confirmou que seu novo procedimento foi motivado também pelo ato “imoral dos vereadores” que encontraram uma forma de “compensar” a anulação do aumento de salário recentemente impedido pela justiça.

Câmara tem 72 horas para apresentar defesa

Ao receber a ação popular, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior concedeu a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe um prazo de 72 horas para se pronunciar sobre o pedido de urgência.

O Blog tentou contato por celular com o presidente da Câmara, Zé Minhoca, mas não obteve êxito.

 

 

O empresário Valmir Ribeiro afirmou, nesta terça-feira (18), em uma rede social que pretende levar alimentos não perecíveis para os vereadores na próxima sessão da Câmara, em protesto contra a aprovação do auxílio alimentação no valor de R$ 1.200,00 para parlamentes e servidores da Casa de Lei. Questionado pelo Blog o empresário sustentou a ideia.

“Vamos nos mobilizar para que esse auxílio seja revogado. Isso é um absurdo todos sabem que é uma forma de aumento dos salários ou ganhos dos vereadores. O que se tem de retorno do que é pago com relação às ações que condizem como o cargo de vereador? O pior é que muitos justificam essa despesa como ações sociais”, afirmou Valmir ao Blog.

 

ENTENDA: O benefício do auxílio alimentação foi aprovado por unanimidade em duas votações, em 23 de maio deste ano, sem que nenhum vereador ampliasse a discussão sobre o tema no plenário.

O benefício poderá se estender também aos servidores da Casa, com o valor máximo de R$ 1.200,00. No diário oficial, o aviso de licitação para contratação da empresa que vai operar o benefício prevê uma despesa de até R$ 381 mil durante o contrato.

O assunto tem causado polêmica na cidade, sendo visto como uma espécie de compensação pelo não aumento de salário dos vereadores, barrado recentemente pela Justiça através de medida liminar.

Neste mês de julho a Câmara de Vereadores está em recesso para as sessões ordinárias, devendo voltar aos trabalhos na primeira semana do mês de agosto.

 

 

O vereador Klémerson Pipoca (PSDB) está sendo investigado pelo Ministério Público de Pernambuco e deverá ser denunciado à justiça nos próximos dias. Esta semana, o promotor Fabiano de Melo Pessoa publicou uma portaria no Diário Oficial, onde converte um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar diligências e apurar responsabilidades.

De acordo com a publicação, a investigação diz respeito a uma “suposta apropriação ilegal de grande parte do salário da assessora parlamentar Mayane Alves da Silva pelo vereador Klemerson Ferreira, vulgo Pipoca”, conforme diz o teor.

Em novembro de 2016, Klemerson Pipoca foi denunciado pelo vereador Ernesto Maia (PT) na tribuna da Câmara. O oposicionista narrou que o esquema funcionava quando ao receber o cheque no valor de quase R$ 2 mil a assessora ficaria com apenas R$ 200,00, dando o restante ao vereador Pipoca. Uma gravação foi apresentada onde a assessora, sem saber que estava sendo gravada, confessava o repasse. A época dos fatos o vereador Pipoca negou todas as acusações.

 

Confira a gravação:

 

Está em vigor a lei que concede o auxílio alimentação a vereadores em Santa Cruz do Capibaribe. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11) pelo Blog Sulanca News. O benefício foi aprovado por unanimidade em duas votações, em 23 de maio deste ano, sem que nenhum vereador ampliasse a discussão sobre o tema no plenário.

O benefício poderá se estender também aos servidores da Casa, com o valor máximo de R$ 1.200,00. No diário oficial, o aviso de licitação para contratação da empresa que vai operar o benefício prevê uma despesa de até R$ 381 mil durante o contrato.

O assunto tem causado polêmica na cidade, sendo visto como uma espécie de compensação pelo não aumento de salário dos vereadores, barrado recentemente pela Justiça através de medida liminar.

Procurada pelo Blog, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que o presidente Zé Minhoca estava em viagem, sem condições de se pronunciar.

A Barragem de Machados apresenta um volume significativo de água. As imagens foram captadas pelo Blog do Ney Lima, na tarde deste sábado (01), após intensas chuvas na região. O manancial é situado na zona rural de Brejo da Madre de Deus, sendo um dos principais reservatórios dentre os que abastecem Santa Cruz do Capibaribe e o distrito de São Domingos.

Machados tem capacidade para armazenar 5,8 milhões de litros de água. A Compesa ainda não divulgou dados sobre o volume atual de água no manancial, embora a população local comemore o acréscimo visível, considerando que nos últimos anos a Barragem de Machados enfrenta a escarces total.

 

 

 

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Foto: Divulgação

Um detalhe tem chamado atenção nos festejos juninos de Santa Cruz do Capibaribe. Trata-se da área de Front Stage, que tem sido costumeiramente destinada para acomodar agentes públicos, correligionários e familiares de políticos ligados ao prefeito Edson Vieira (PSDB), enquanto a população se espreme um pouco mais atrás, após a separação por grades.

O espaço fica em frente ao palco principal do São João da Moda e, na prática, vem sendo utilizado com critérios desconhecidos nos últimos anos. Um signatário do Blog conversou com algumas pessoas que ocuparam o local e estas confirmaram que não há cobrança pela entrada.

O Front Stage não está incluído nos espaços planejados para captar recursos complementares para o São João, a exemplo do que acontece com os espaços destinados a camarotes. A área frontal dispõe de maior segurança, espaço cômodo e visão privilegiada do evento. Até mesmo mesas com bebidas vêm sendo consumidas no local.

Questionada pelo Blog, a assessoria da prefeitura informou que “a área frontal do palco é direcionada para serviços como fotografia e cinegrafia, bem como o espaço é aproveitado para alocar convidados dos artistas que se apresentam no São João da Moda”.

No entanto, as imagens do local demonstram claramente que o espaço se tornou uma área “Vip” para personalidades locais.

EXCLUSIVO

 

Fotos: Ney Lima (Drone)

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe já acumula mais de R$ 230 mil em multas por ter transformado em lixão um aterro sanitário. A informação foi revelada ao Blog do Ney Lima pela assessoria de impressa da Agência Estadual de Meio Ambiente. As imagens aéreas registradas pelo Blog retratam o descaso e o acúmulo indevido de lixo no local. De acordo com a CPRH, o aterro sanitário de Santa Cruz do Capibaribe não está regularizado.

“O mesmo funciona sem a licença de operações da CPRH e nos últimos anos a CPRH atuou o município quatro vezes, entre 2011 e 2016, por falta de cuidados na gestão de resíduos do município”, informou a assessoria de imprensa da CPRH em nota ao Blog.

 

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Com lixão, sem dinheiro

 

Ainda de acordo com a CPRH, nos últimos anos o município de Santa Cruz do Capibaribe deixou de receber as parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Socioambiental, que teria direito em caso de destinação adequada do lixo.

A parcela do ICMS recolhido pelo Estado destinada por lei aos municípios é de 25%. Desse valor, 2% são rateados entre os municípios que destinam seu lixo a aterros sanitários licenciados pela CPRH e 1% aos que possuem unidades de conservação.

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Aterro sanitário completaria dez anos de existência nesta quinta-feira

 

O aterro sanitário de Santa Cruz do Capibaribe foi inaugurado em 22 de junho de 2007. A unidade foi implantada numa área de 21,5 hectares, no acesso da PE-160 para a Vila Cacimba de Baixo, distante seis quilômetros do Centro do município. O local, projetado para evitar a contaminação do solo e de rios, custou R$ 800 mil, sendo R$ 500 mil dos cofres federais e R$ 300 mil oriundos da prefeitura.

O aterro possuía três células que podem comportar mais de um milhão de toneladas de resíduos. A unidade conta com um sistema de drenagem pluvial para evitar que o chorume (líquido resultante da decomposição do lixo orgânico) contamine mananciais de água.

Prefeitura não se pronuncia

Por e-mail, o Blog do Ney Lima questionou a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe sobre a situação atual do aterro sanitário. Entre outros pontos, perguntamos de que forma o governo pretende resolver o problema. Nenhuma resposta foi enviada.

Síndrome da perseguição?

 

Em seu programa diário na Rádio São Domingos FM, o ex-deputado José Augusto Maia novamente pontuou sua indignação contra o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e o prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira (PSDB).

Só que desta vez o assunto ficou distante das esferas administrativas e políticas. José Augusto atribuiu aos dois adversários a responsabilidade por sua exclusão do grupo musical Filhos da Santa, que lançou recentemente um novo CD sem a participação do político. O desabafo foi feito no programa da última quarta-feira (14), após a veiculação de uma música gravada em edições passadas.

O ex-deputado ainda frisou que a tal perseguição se assemelha a supostos atos cometidos pelos adversários contra realizações como a usina asfáltica, entre outros.

 

 

José Carlos assunção nega interferência política e afirma: ”O que ele gosta é de ser o penoso”

 

Foto: Arquivo de edição anterior

 

Procurado pelo Blog para comentar as declarações de José Augusto Maia, o músico José Carlos Assunção, responsável pelo projeto musical Filhos da Santa, negou que houvesse qualquer interferência política no desligamento do ex-deputado.

José Carlos explicou que José Augusto vinha alegando falta de condições financeiras e o lançamento do novo trabalho foi adiado por dois anos. Além disso, a participação do ex-deputado vinha causando desconforto em integrantes do grupo já que, segundo eles, o político usava o grupo com o principal intuito de aparecer.

“No final eu mesmo decidi pela saída dele, embora que muitos já falavam que ele usava sua participação para aparecer (…). No momento em que mais precisamos não pudemos contar com ele”, explicou José Carlos detalhando sobre as necessidades financeiras para o projeto.

Ainda quanto às afirmações de José Augusto sobre uma suposta interferência política, José Carlos desabafou: ”O que ele gosta é de ser o “penoso”, ele gosta que as pessoas tenham dó dele. Ele adora ver o povo sofrer por ele”.

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