EXCLUSIVO

 

 

 

 

 

 

O vereador Klemerson Pipoca (PSDB) está sendo denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco em uma ação que apura supostos atos de improbidade administrativa. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (01). Caso seja condenado, Pipoca poderá perder o mandato de vereador e ter os direitos políticos cassados.

 

Pipoca usava assessora parlamentar fantasma e ficava com parte do salário, diz MPPE

 

As investigações do Ministério Publico tiveram início em 08 de novembro de 2016, quando uma denúncia foi levada a conhecimento da ouvidoria do órgão. A alegação é de que o vereador de Santa Cruz do Capibaribe, Klemerson Pipoca, estaria cometendo uma suposta apropriação ilegal de grande parte do salário da assessora parlamentar Inácia Mayne Alves da Silva.

 

“Conforme foi denunciado, a Sra. INÁCIA fora nomeada em abril de 2016 para ser assessora do parlamentar supracitado, e, em razão de seu cargo, deveria receber o quantitativo de pouco mais de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, a título de remuneração.

Ocorre que, por meio de acordo prévio com o vereador, a referida servidora deveria repassar uma parte de seu salário, a depender do horário que permanecesse trabalhando. Se a referida servidora optasse por dar expediente diário de 8h até as 13h, receberia apenas R$ 500,00 por mês de salário, repassando o restante ao parlamentar. Por sua vez, caso escolhesse não dar o expediente diário, poderia a Sra. INÁCIA simplesmente receber R$ 200,00 para bater o ponto apenas uma vez no mês, ocasião em que ela receberia o cheque do salário de assessora, tiraria sua parte e repassaria o restante para as mãos do parlamentar. Todo esquema fraudulento fora denunciado por meio do sistema da Ouvidoria do MPPE em 08.11.2016”, diz o trecho da denúncia.

 

 

Gravação que pode comprovar o suposto esquema foi levada a tribuna da Câmara pelo vereador Ernesto Maia em 2016

 

 

 

 

 

 

 

Cinco dias antes da denúncia envolvendo o vereador Pipoca ser apresentada a ouvidoria do MP, o vereador Ernesto Maia (PT) já havia revelado a existência de uma gravação onde a servidora Inácia Mayne admitia repassar devolver a maior parte do seu salário ao vereador Pipoca e revelou que não dava expediente na Câmara.

 

De acordo com as investigações do Ministério Público, as gravações foram repassadas ao vereador Ernesto Maia pelo ex-vereador Rui Medeiros e foram produzidas por uma agente de saúde que reside vizinho a suposta servidora Inácia Mayne, em São Domingos, distrito de Brejo da Madre de Deus. Rui Medeiros é apontado como testemunha na ação do Ministério Público.

A gravação em que o suposto esquema foi revelado foi publicada na mesma semana pelo Blog do Ney Lima.

Confira:

 

 

 

Degravação utilizando-se o termo MNI (Mulher Não Identificada)

 

 

M.N.I.: Foi quem que fez acordo?

Inácia: Marinaldo.

M.N.I.: Mas quem foi que te chamou lá pra conversar, foi Pipoca ou Marinaldo?

Inácia: Pipoca.

M.N.I.: Em?!

Inácia: Pipoca.

M.N.I.: E porque tu não pediu mais dinheiro a ele?

Inácia: Porque se ele fosse me pagar a mais, [fala inaudível] R$ 500 (quinhentos) por mês, eu ia ter que ir pra lá ficar até 01 (uma) hora da tarde. Num tem? O cara pegar de 08 (oito) até 01 (uma), ai não dá pra mim ganhar só R$ 500 (quinhentos), tá entendendo?

M.N.I.: Mas ele chamou tu pra ficar no lugar de Marinaldo, Marivaldo?

Inácia: Foi… Enquanto… É… Até, até novembro.

M.N.I.: Ai tu só assina?

Inácia: É… Porque se for pra eu ficar lá, tinha que ficar até 01 (uma) hora da tarde pra ganhar R$ 500 (quinhentos), ai não dá pra mim, né? Pra eu ficar de 08 (oito) até 01 (uma), ai chegar em casa, fazer comida, limpar a casa, ai vai adiantar de quê? Não vai dá tempo de eu costurar nada! E eu pelo menos, só ganhando R$ 200 (duzentos), eu vou lá, assino o cheque e vou no banco e tiro o dinheiro.

M.N.I.: E entrega?

Inácia: É, a ele.

M.N.I.: E quando tu chega lá na fila, Marivaldo já tá, é?

Inácia: Quem? Não… É que eu pego a ficha e vou lá no banco, ai entrega a coisa, a Pipoca o dinheiro. Porque se fosse pra eu… eu ganhar, ele me pagava um salário, só que eu tinha que ficar até… pra mim pagar R$ 400 (quatrocentos) e pouco como voluntária, tá entendendo? Pra eu ficar na Câmara até 01 (uma) hora, igual mãe.

M.N.I.: Mas não ganhou nem 01 (um) salário…

Inácia: E ele mesmo já disse que já era pra ter aumento pra o povo da Câmara já ter aumentado o dinheiro de mãe, e mãe faz muita coisa lá. Aí tão ajeitando pra aumentar o ganho dela.

M.N.I.: Pipoca é sabido! Ele tá… aí ele bota…

Inácia: Aí pronto. Aí ele disse que quando fosse em janeiro, me dava um emprego se Edson Vieira ganhando. Ele disse:” Edson Vieira vai ganhar, aí seu emprego é garantido, mas por enquanto eu não posso pagar um salário.” Aí eu vou esperar, né? Se sair um emprego é bom.

M.N.I.: Agora, será que tu tá como secretária dele? Como é?!

Inácia: É! Tipo, secretária. Aí eu só vou lá de vem em quando pra “tapear”, porque ele não “vévi” lá, ele vai 01 (uma) vez na semana lá, aí eu vou lá, só “tapeio” , e vou embora… Aí o povo, né? Sabe que ele não “vévi” lá.

 

 

 

“O áudio demonstra de maneira clara o esquema montado pelo parlamentar em conluio com a servidora: acordou-se que a Sra. INÁCIA não precisaria ir à Câmara dos Vereadores, limitando-se a receber o salário por meio de CHEQUE, SACANDO no banco toda remuneração, recolhendo a importância de R$ 200,00 e repassando imediatamente todo restante ao parlamentar.”, diz parta da denúncia do MPPE

 

 

 

O Ministério Público afirma que os detalhes demonstrados na gravação se confirmaram ao longo das investigações, que duraram quase três anos. Entre os pontos estão a existência do assessor Marivaldo Andrade e o detalhe de que a mãe Inácia Mayne trabalhava efetivamente na Câmara.

 

 

Depoimentos de servidoras confirmaram que assessora nomeada por Pipoca não frequentava a Câmara

 

 

Durante as investigações, o Ministério Público colheu o depoimento de duas servidoras frequentes na Câmara de Vereadores de Santa Cruz. Uma ocupava a função de recepcionista na época dos fatos e a outra era servidora do protocolo da Câmara.

 

Nos depoimentos, o promotor de justiça mostrou uma foto de Inácia Mayne Alves da Silva, assessora do vereador Pipoca. As duas servidoras disseram que não se recordavam de já terem visto a Inácia Mayne na Câmara de Vereadores.

 

 

Pedido de perda do mandato e dos direitos políticos

 

 

No processo apresentado nesta quinta-feira (01), o Ministério Público pede a condenação do vereador Klemerson Pipoca por improbidade administrativa e em consequência, a perda do mandato de vereador e a suspensão dos direitos políticos, além de ressarcimento aos cofres públicos.

 

O juiz ainda não analisou o processo. O vereador Klémerson Pipoca ainda não foi notificado.

 

 

 

A justiça condenou o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (Avante), por atos de improbidade administrativa. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (31) pelo juiz Moacir Ribeiro Da Silva Júnior.

Os fatos narrados no processo dizem respeito principalmente ao fracionamento indevido de despesas sem processo licitatório durante o exercício de 2007, quando ele era prefeito. No mesmo ano, José Augusto teria realizado ainda várias despesas através de tomada de preço, quando deveria ter procedido com a modalidade de concorrência pública.

Na decisão desta quarta-feira (31), o juiz determinou a “perda dos direitos políticos por três anos contados do trânsito em julgado”, multa correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida por José Augusto à época da prática da conduta de improbidade (ano de 2007) e proibição de contratações ou de receber benefícios do poder público.

O ex-prefeito e ex-deputado José Augusto Maia ainda poderá recorrer da decisão.

 

 

 

O advogado André Tadeu conseguiu emplacar mais uma decisão judicial para diminuir salários de políticos dos poderes Executivo e Legislativo em mais uma cidade. Desta vez o município de Vertentes terá os salários dos vereadores reduzidos dos atuais R$ 7.500,00 para R$ 6.000,00. A verba indenizatória do presidente da Câmara, que atualmente é de R$ 7.500,00, foi totalmente suspensa.

 

A redução é feito de uma série de ações populares em vários municípios motivadas pelas falhas das câmaras legislativas que editaram a leis de ajuste dos salários do Executivo e Legislativo fora do prazo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A questão foi pacificada no entendimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco e vem causado a redução nos salários de políticos de várias cidades.

 

Em Vertentes a decisão do juiz Solon Otávio de França suspende os efeitos financeiros das leis municipais 836/2016, 837/2016 e 838/2019, ficando os salários conforme os valores previstos em uma lei municipal editada em 2012.

 

 

 

Salários do prefeito, vice-prefeito e secretários também sofrerão redução

 

 

Os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais também sofrerão redução. O prefeito Romero Leal atualmente recebe R$ 15.000,00 de salário. O vice José Helder recebe R$ 7.800,00 e os secretários municipais têm salários de R$ 5.200,00.

Os valores deverão ser reduzidos para R$ 12 mil (prefeito), R$ 6 mil (vice-prefeito) e R$ 4 mil (secretários), mas as reduções no Poder Executivo só serão confirmadas após a Câmara de Vereadores informar em juízo se esses valores estão previstos na lei editada em 2012. A informação deverá ser prestada 24 horas após o recebimento da notificação judicial.

 

 

 

O ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Edson Souza, é alvo de uma ação com a acusação de atos de improbidade administrativa e poderá ter os bens bloqueados pela Justiça. O processo com pedido de liminar foi apresentado nesta semana.

O Ministério Público de Pernambuco, autor da ação, aponta em 2015 o na época prefeito deixou de repassar mais de quase R$ 1 milhão em recolhimentos previdenciários, tanto em partes patronais quanto em recolhimento descontados dos servidores municipais.

No pedido de liminar, o Ministério Público pede a indisponibilidade de bens de Dr. Edson como medida cautelar, até que o processo seja julgado. A justiça de Brejo da Madre de Deus ainda não analisou o pedido.

O Blog do Ney Lima entrou em contato por telefone com o ex-prefeito Dr. Edson, que atualmente é secretário de saúde do município. Ele informou que ainda não foi notificado sobre a ação e deverá se pronunciar em breve.

Vereador Júnior Gomes vem sendo acusado de atuar para “travar” o governo

 

 

 

O secretário de saúde de Santa Cruz do Capibaribe, Dr. Nanau, alertou durante o programa político A Hora do Povo, neste sábado (14), que os serviços da pasta poderão ser paralisados a partir desta segunda-feira (15), caso a Câmara de Vereadores não aprove um projeto de suplementação orçamentária apresentado pelo poder executivo desde o dia 12 de junho, que deveria tramitar em regime de urgência.

O secretário afirma que aponta que existem recursos disponíveis no governo para suprir gastos com a compra de insumos e medicamentos, peças e oficinas para o concerto de ambulâncias, entre outras despesas que seriam essenciais para o funcionamento de toda a rede municipal de saúde, mas os recursos precisam ser realocados de outras áreas. A suplementação só pode ser feita pela Prefeitura com autorização da Câmara. O projeto passou por duas comissões e será analisado pelo Plenário na próxima segunda-feira (15).

Nanau alertou que poderá ingressar na justiça, caso o projeto sofra pedido de vistas ou venha a ser reprovado pelos vereadores, considerando “o risco de percas de vidas”, segundo o secretário.

Vereadora Jéssyca pedirá na justiça destituição de Júnior Gomes de comissão da Câmara

 

Foto: ASCOM CÂMARA

 

Em meio a conturbada tramitação do projeto de suplementação, a vereadora governista Jéssyca Cavalcanti vem acusando o vereador Júnior Gomes de tentar “travar” o governo.

O motivo seria movimentos como os que houveram na última quinta-feira (11), quando servidores da saúde foram convidados para participar da reunião da comissão de finanças e orçamento, presidida por Júnior.

A participação dos servidores estava relacionada a assuntos que não estavam na pauta, o que fez com que o secretário Dr. Nanau e a vereadora Jéssyca se retiraram da reunião.

Outro ponto exemplificado pela vereadora foi que Júnior Gomes conduziu uma reunião da mesma comissão na sexta-feira (12) sem a sua convocação por escrito, o que segundo Jéssyca, estaria previsto no regimento da Câmara.

O Blog tentou contato com o vereador Júnior Gomes para comentar o assunto na manhã deste domingo (14), mas não conseguiu.

 

 

Ficou estranho perceber que o prefeito de Coltina (ES), Sérgio Meneguelli (sem partido), não sabia que o seu “anfitrião” em Santa Cruz do Capibaribe, o empresário Allan Carneiro, é pré-candidato a prefeito na cidade. A descoberta ocorreu por meio de comentários dos debatedores do Programa Rádio Debate, durante o intervalo de sua participação na Rádio Polo FM, nesta quinta-feira (11). Sérgio demostrou surpresa com a informação. O pré-candidato Allan comentou nos bastidores que não estava acompanhando o prefeito Sérgio em Santa Cruz pelo fato de ser pré-candidato.

Após o intervalo, já no ar, Sérgio comentou a revelação que ficou sabendo pelos participantes do programa e disse que não pediria votos para Alan em Santa Cruz porque não o conhece e nem vota na cidade, mas completou: “Que bom, um cara com 32 anos bem-sucedido querendo entrar. Porque cada pessoa de bem que entra na política é menos um pilantra”.

 

 

 

“O nome de consenso do grupo”. Esse pode ser o mote principal para justificar uma candidatura a prefeito de Diogo Moraes (PSB) em Santa Cruz do Capibaribe na próxima eleição, algo que até então só tem sido especulado nos bastidores políticos.

O deputado estadual Diogo Moraes tem sustentado que não tem pretensão para a disputa. No entanto, seu discurso tem se tornado mais ameno com o passar dos meses, vez por outra sinalizando estar à disposição do grupo.

Jovem, mas com ampla experiência em campanhas políticas, Diogo detém a maior musculatura para o pleito de 2020. Reúne uma bagagem de conquistas, alçadas pelo Governo do Estado, mas terá que responder igualmente pelos déficits nos serviços estaduais, que não são poucos.

Fernando Aragão

A oposição em Santa Cruz do Capibaribe saiu forte e unificada das urnas de 2016. O nome de Fernando Aragão (PTB), derrotado naquela eleição por uma margem estreita, foi prontamente alçado para 2020, mas perdeu força e apoios importantes dentro do grupo. Sua defesa entre os políticos de mandato foi resumida a um ou dois vereadores, apesar de ainda obter um importante apego popular.

Helinho Aragão

Fragilizado desde que foi surrupiado pelos próprios pares no processo de escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Helinho Aragão (PTB) chegou a ensaiar uma saída do grupo Taboquinha, mas decidiu ficar, mantendo-se no páreo para a composição majoritária, mas o cenário que ficou torna inimaginável uma aglutinação política entono do nome de Helinho.

José Augusto Maia

O ex-prefeito e ex-deputado federal José Augusto Maia (AVANTE) é o “mandante de campo” no grupo Taboquinha. A história mostra que uma campanha eleitoral municipal, no âmbito do seu grupo, sem o seu envolvimento é fadada ao fracasso. Essa realidade parece ainda não ter mudado.

Zé está lançando seu nome para uma candidatura a prefeito, mas a hipótese é vista com dúvidas e inúmeras ressalvas até pelos seus próprios apoiadores, como aconteceu nos momentos que anteviram os processos recentes processos eleitorais. E falando em processos, sua situação legal é contestável.

O cenário

Fernando Aragão agrega um conceito de credibilidade importante para o atual momento.

Helinho Aragão detém o aspecto novo.

José Augusto Maia aglutina votos de forma incontestável.

Mas, em meio ao litígio, o recado que foi dado em afirmações ainda em 2018 poderá prevalecer em 2020, sendo Diogo Moraes o nome de consenso.

Esse é o jogo que está sendo jogado!

 

Por Ney Lima

O ex-síndico do Moda Center, Alan Carneiro, recebeu, na noite desta quinta-feira (27), o título de cidadão santa-cruzense. O projeto de resolução tem a autoria do vereador Ronaldo Pacas e contou com a aprovação de todos os pares.

Alan é natural de São Bento, na Paraíba, mas se destacou em Santa Cruz do Capibaribe no ramo da confecção, com destaque para sua passagem a frente do Moda Center Santa Cruz por quatro anos.

A solenidade de entrega no título de cidadão contou com a presença de diversos políticos, empresários e personalidades locais. O prefeito de Toritama, Edilson Tavares também compareceu ao ato.

Alan Carneiro vem se preparando para disputar o cargo de prefeito de Santa Cruz do Capibaribe nas eleições de 2020. Ao final da cerimônia, Alan concedeu entrevistas e confirmou a pré-candidatura, conforme já havia sido antecipado pelo Blog do Ney Lima.

 

 

O Blog do Ney Lima ouviu várias fontes que fazem parte do xadrez político das eleições de 2020 e concluiu que a candidatura do ex-síndico do Moda Center, Alan Carneiro, já pode ser dada como certa.

 

A futura terceira via contará com apoio de pessoas de vários seguimentos da sociedade, com destaque para empresários e educadores.

 

 

 

Professor Afrânio, Luciano Bezerra e Capilé estão na conjuntura

 

 

O grupo que dará sustentação a candidatura a prefeito de Alan contará com nome como os ex-vereadores Professor Afrânio e Luciano Bezerra e o atual vereador Capilé, mas nenhum dos três terá predominância nas articulações.

 

 

Deputado Delegado Lessa estará no palanque

 

 

 

O deputado estadual Delegado Lessa (PP) terá um forte papel de apoio e de mentoria da candidatura de Alan Carneiro em Santa Cruz. Lessa foi candidato a prefeito na cidade de Caruaru em 2016, obtendo 41.102 votos, ficando muito próximo de ir para o segundo turno em um palanque independente das tradicionais alas da Capital do Agreste. Em 2018, Lessa foi eleito deputado estadual e já confirma que tentará novamente a prefeitura de Caruaru no próximo ano.

 

 

 

Anúncio será feito após recebimento de título de cidadão

 

 

O empresário Alan Carneiro receberá um título de cidadão aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe nos próximos dias. O anúncio da candidatura está previsto para acontecer após o recebimento desse título de cidadão.

Os atrasos nos repasses previdenciários ocorridos em 2016 estão custando ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), mais uma ação por atos de improbidade administrativa. Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público de Pernambuco apresentou a denúncia à Justiça.

A ação tem como base um relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco que rejeitou as prestações de contas de Edson Vieira, apontando “grave omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias”, tanto do Regime Geral da Previdência Social, quanto no Regime Próprio da Previdência Social. Somados, os déficits relativos à contribuição dos servidores e a parte de contribuição patronal ultrapassam R$ 4 milhões”.

O Ministério Público pede que o juiz decrete, através de decisão liminar, um bloqueio de bens de Edson Vieira no valor equivalente a ausência dos repasses: mais de R$ 4 milhões.  Se vier a ser condenado, Edson poderá ainda perder as funções públicas.

O juiz ainda não decidiu se aceitará a denúncia.

Defesa

Em recentes manifestações sobre a ausência de repasses previdenciários ocorridos nos anos de 2015 e 2016, o prefeito Edson Vieira tem citado que parte dos valores foram parcelados no Regime de Previdência Própria com autorização da Câmara de Vereadores e justificou que houveram efeitos da crise financeira, apontando que naqueles anos a arrecadação foi “insuficiente para manutenção dos serviços públicos “e que precisou ‘optar’ em algumas questões.

Nota da Prefeitura

Com relação a matéria veiculada neste meio de comunicação relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público, informo que ainda não fomos notificados sobre o teor da questão, contudo, reafirmamos que estamos honrando nossos compromissos com os repasses para a Previdência Municipal (Santa Cruz Prev), bem como os valores revertidos para o Regime Geral da Previdência Social, que na atualidade estão plenamente em dia, incluindo aí o pagamento rigoroso com o parcelamento relativo também a previdência municipal.

Edson Vieira – Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe

 

Unidade funcionará no edifício Empresarial Times Business Center e será focada no marketing digital

 

 

 

Com oito anos de atuação no mercado santa-cruzense, a Avant Mídia prepara-se para expandir geograficamente seus serviços e prospectar novos mercados. A empresa abrirá um escritório na cidade de Caruaru, com funcionamento previsto para o próximo mês de julho.

 

Atualmente a agência atende as principais empresas de cada segmento em Santa Cruz do Capibaribe.

 

Em Caruaru a Avant já responde pelo marketing de empresas como Gráfica Pontual, JCL Casa e Construção, Porfírio Calçados, Jussa Tecidos, AB & C Moda Infantil, Acqualara e De La Francie.

 

A unidade na Capital do Agreste terá setores de criação e prospecção e está sendo instalada no Empresarial Times Business Center, esquina com a Avenida Agamenon Magalhães.

 

 

 

O tradicional Arraiá de Rádio Polo terá este ano a presença especial do cantor Jorge de Altinho. O programa acontecerá na próxima quinta-feira (13). O artista falará sobre a sua carreira e a importância do forró nas tradições juninas.

O Arraiá da Polo ocorre todos os anos no estúdio da emissora e conta também com a divertida participação dos locutores da emissora cantando e disputando que tem o melhor e o pior desempenho.

Jorge de Altinho emplacou sucessos como: “Confidência”, “Devagar”, “Fazenda Santo Antonio”, “Petrolina-juazeiro”, “Linda”, “Nem Ligue” e muitos outros!

 

Confira imagens de forrozeiros que já passaram pelos estúdios da Rádio Polo:

 

 

Prática teria a intenção de burlar limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

 

 

 

A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, é alvo de mais um inquérito do Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é apurar a transferência de servidores que antes recebiam seus vencimentos pelo Município e posteriormente passaram a ser pagos pelo Coniape (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras).

O órgão é presidido pelo prefeito Edson Vieira, que teria feito a transferência dos servidores para falsamente controlar o percentual de gastos com folha de pagamento, considerando que o município ficou acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em pelo menos três quadrimestres durante a atual gestão.

O MP apura ainda que a Prefeitura teria repassado quase R$ 1 milhão para o Coniape em relação saúde, no exercício de 2018, contrariando a precisão da Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 370 mil.

Caso os indícios apontados pelo Ministério Público sejam confirmados, o Prefeito Edson Vieira poderá responder a mais uma ação por atos de improbidade administrativa.

 

 

O Promotor Lúcio Carlos Malta Cabral, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, abriu um inquérito para investigar contratos de publicidade realizados pelo Presidente da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia Júnior (Podemos).

Segundo a denúncia oferecida ao Ministério Público, Augusto Maia contratou serviços de publicidade no montante de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), por ano. E de acordo com o inquérito, tais contratos ultrapassam os limites do razoável.

No entendimento do Promotor Lúcio Carlos Malta Cabral, não se mostra proporcional que um órgão efetue despesas tão altas com contratos de publicidade tendo em vista se tratar de um município de porte médio, onde tais notícias seria facilmente divulgadas.

Um fato que chama atenção, no inquérito, é que o mesmo ordenador de despesa, (Presidente da Câmara) firmou contratos similares com 3 (três) veículos de comunicação, fato este, que para o Ministério Público demostra o desperdício de recursos públicos.

Ainda de acordo com o inquérito, as irregularidades, narradas configuram em tese, a prática de crimes e atos de improbidade administrativa, baseado no que diz a Lei nº 8.429/92.

Após ser oficializado, o Presidente da Câmara de Vereadores José Augusto Maia Júnior, terá 5 (cinco) dias, para remeter a Promotoria algumas informações, como por exemplo: cópias dos procedimentos licitatórios que deram origem aos contratos 02/2019; 03/2019 e 04/2019. Relação de todos os contratos de publicidades firmados nos anos de 2018 e 2019, com o respectivo valor mensal e anual. Se há profissionais de jornalismo que trabalham na Câmara, Além de outras informações.

Não restam dúvidas, que os valores empregados para publicidade são altíssimos, porém só nos resta aguardar as alegações do Presidente da Câmara Augusto Maia. Agora se tais alegações serão aceitas pela promotoria, “aí é mais quinhentos” como diz o ditado.


 

 

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) vai mesmo presidir o Partido da Social Democracia Brasileira em Pernambuco. Foi o que confirmou hoje pela manhã o presidente nacional da legenda em entrevista a uma emissora de rádio da Capital Pernambucana.

Além da importante simbologia da figura feminina na condução dos rumos de um grande partido, a indicação confirma a musculatura política do casal Edson / Alessandra no estado.

Será a primeira vez que um agente político local assume a direção estadual de um partido dessa dimensão. Em 2013 José Augusto Maia assumiu a direção do PROS em Pernambuco, mas foi afastando da presidência do partido em meio a formação das conjunturas eleitorais de 2014.

 

 

O advogado André Tadeu está ajuizando novas ações populares motivado pelas falhas das câmaras legislativas que editaram a lei de ajuste dos salários do Executivo e Legislativo fora do prazo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A questão já foi pacificada no entendimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco e vem causado a redução nos salários de políticos de várias cidades.

 

 

Vertentes

 

 

Na cidade de Vertentes uma ação popular pretende reduzir o salário do prefeito Romero Leal de R$ 15 mil para R$ 12 mil; do vice-prefeito José Helder de R$ 7.800,00 para R$ 6 mil; dos secretários municipais de R$ 5.200,00 para R$ 4 mil e dos Vereadores R$ 7.500,00 para R$ 6 mil. A ação poderá também suspender toda a verba, assim como a verba de representação do presidente da Câmara que, atualmente é de R$ 7.500,00.

 

 

Toritama

 

 

Em Toritama a ação popular pretende diminuir o salário do prefeito Edilson Tavares dos atuais R$ 18 mil para R$ 15 mil; do vice-prefeito Romero Filho de R$ 13 mil para R$ 10 mil e dos secretários municipais R$ 6 mil para R$ 4 mil. O pedido de redução nos salários dos vereadores de Toritama deverá ser feito em uma ação separada que ainda não foi apresentada.

As ações com pedido de liminar foram protocoladas nas justiças nesta sexta-feira (31) e serão analisadas pelos juízes das duas cidades.

 

 

 

EXCLUSIVO

 

 

Mais uma cidade do Agreste de Pernambuco foi alcançada pela série de ações populares de autoria do advogado André Tadeu Mota Florêncio. Desta vez o juiz de Jataúba decidiu anular os efeitos das leis editadas em 2016, que determinavam os salários do prefeito Antônio de Roque, do vice-prefeito Buraco, dos secretários municiais e dos vereadores.

Com a decisão o salário do prefeito cai de R$ 18 mil para R$ 15 mil. O salário do vice-prefeito passa de R$ 9 mil para R$ 7.500,00. Os salários dos secretários municipais deixa de ser R$ 3.600,00 para R$ 3mil e os salários os vereadores caem de R$ 7.590,00 para R$ 6 mil.

Tudo isso ocorre porque a Câmara de Vereadores de Jataúba, semelhante às câmaras de outras cidades, aprovou as leis nº 634/2016 e 635/2016 em setembro daquele ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que modifiquem salários de cargos eletivos.

 

Verba indenizatória do presidente da Câmara é totalmente suspensa

 

 

O presidente da Câmara de Jataúba, Paulo Floriano, teve a verga indenizatória totalmente suspensa. O valor equivalia a 100% do salário de um vereador e foi considerado ilegal na ação.

A Câmara de Vereadores de Jataúba e a prefeitura ainda pode recorre, embora o entendimento pela manutenção de decisões desse tipo tem sido pacificado no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

 

EXCLUSIVO

 

 

O vereador Júnior Gomes é alvo de uma ação do Ministério Público de Pernambuco. O parlamentar está com parte dos bens bloqueados pela Justiça. A ação teve início no final de 2018 e até então não havia sido divulgada.

 

As denúncias se referem à época em que Júnior Gomes era presidente da Câmara de Vereadores. O Ministério Público acusa que ele promoveu a contratação de servidores sem concurso público em limite muito superior ao quadro de servidores efetivos “em nítida violação aos princípios de proporcionalidade, impessoalidade, moralidade, e em burla à regra constitucional do concurso público”.

 

O MPPE apontou ainda que no final de sua gestão como presidente da Câmara, Júnior Gomes apresentou “disponibilidade líquida de caixa de recursos não vinculados no montante negativo de R$ 33.280,08”. A promotoria identificou que a Câmara Municipal nos últimos dois quadrimestres daquele exercício financeiro, naquela época, realizou despesas novas no montante superior a R$ 20 mil com pagamento feito de forma prioritária em detrimento de outros compromissos anteriormente assumidos.

 

Bloqueio de bens

 

Na ação de autoria do Ministério Público, o juiz Vanilson Guimarães de Santana Júnior aceitou a denúncia e determinou o bloqueio de bens até alcançar o montante de R$ 20.313,26. O juiz apontou também que a lei municipal que regulamentou os salários dos vereadores em vigor durante a gestão de Júnior Gomes estava acima do que era previsto pela Constituição Federal, que deveria corresponder a 40% do subsídio de um deputado estadual.

O juiz também considerou a omissão na realização de concurso público, seguindo um atestado do Tribunal de Contas de Pernambuco.

 

O ministério Público pede também que, ao fim do processo, os direitos políticos de Júnior Gomes sejam suspensos.

O vereador Júnior Gomes ainda pode recorrer da decisão. O Blog do Ney Lima tentou, mas não conseguiu contato com o parlamentar para que ele comentasse as denúncias.

 

 

As promotorias de Santa Cruz do Capibaribe e Brejo da Madre de Deus anunciaram, nesta semana, a abertura de inquéritos para apurar os excessos de gastos com um funcionalismo público nas gestões das duas cidades. A informação foi publicada no Diário Oficial do MPPE.

Em Santa Cruz a acusação narra que desde 2013 o município opera com despesas acima dos 54% previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Brejo da Madre de Deus o extrapolamento das despesas com folha de pagamento ocorre desde 2012, sendo que em 2013 a prefeitura atingiu 76,56% de gastos com pessoal no terceiro quadrimestre.

O segundo inquérito em Brejo da Madre de Deus apura uma denúncia levada ao conhecimento dos promotores pelo vereador Bolão, que aponta para a contratação irregular de um funcionário na área da saúde.

Nos inquéritos o Ministério Público apurará se houve cometimento de atos de improbidade administrativa cabendo a posterior representação judicial.

Matéria Atualizada às 12h15

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior revogou, nesta quarta-feira (22), a liminar que impedia a realização do São João da Moda 2019. A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe estava impedida de realizar eventos com gastos públicos desde dezembro do ano passado, caso existissem obrigações financeiras pendentes.

Semana passada, a prefeitura apresentou sua defesa, alegando ter colocado as contas em dia.

Nos últimos dias, o promotor Lúcio Cabral defendeu que a liminar, não poderia ser modificada, porque a prefeitura teria perdido o prazo para recorrer. O Blog do Ney Lima teve acesso ao conteúdo completo desta decisão, onde o juiz ratificou questão legal para revogação da decisão.

“O artigo 296, dispõe que ‘a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer momento, ser’ revogada ou modificada”, diz o juiz em trecho de sua decisão, complementando em seguida; “Assim sendo, com base no mencionado dispositivo, o magistrado pode alterar o seu convencimento preliminar e provisório avaliando a necessidade de manutenção ou não da tutela de urgência, podendo, inclusive, modificá-la, diante de fatos novos que alterem o seu convencimento preliminar”.

Ministério Público não conseguiu demostrar existência de débitos

Em outro trecho de sua decisão, o juiz Moacir Ribeiro aponta que faltou ao Ministério Público ‘demonstrar cabalmente’ a continuidade das dívidas da prefeitura.

A proibição estava vinculada, diretamente, ao atraso com o pagamento dos salários dos servidores e com as obrigações perante às empresas terceirizadas, além de débitos com os repasses previdenciários e valores retidos dos servidores para pagamento dos empréstimos consignados.

“O requerente (Ministério Público) teria que demonstrar cabalmente a perpetuidade das situações que ensejaram o deferimento da tutela de urgência, o que não ocorreu no caso em apreço”, diz o juiz e acrescenta em outra parte “No presente caso, o autor alegou desacerto das contas municipais, no que tange ao pagamento de verbas salariais de seus servidores. Entretanto, não corroborou suas alegações com qualquer documento hábil a comprovar tal situação”.

Esta semana, o Ministério Público sustentou também que a soma dos valores repassados pela Prefeitura ao Santa Cruz Prev, apresentados à justiça, não alcançariam o valor total devido de quase R$ 2 milhões. No entanto, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior entendeu que documentos apresentados pela diretora do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, alegando que a prefeitura está em dia com órgão, “possui sua veracidade presumida”.

Caixa atesta que repasses dos empréstimos consignados estão em dia

Por fim, o juiz alegou que a própria Caixa Econômica Federal reafirmou que o poder público municipal se encontra em situação legal no que diz respeito aos repasses de empréstimos consignados.

“O convênio para Empréstimos em consignação em folha, para Servidores Municipais da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe/PE, se encontra adimplente, até a presente”, diz resposta da Caixa, encaminhado à justiça, em 10 de maio deste ano.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.

 

 

EXCLUSIVO

O embate jurídico em que se transformou a tentativa de realização do São João da Moda 2019 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (20). O promotor Lúcio Carlos Malta Cabral apresentou mais uma petição ao processo que suspendeu a realização de festividades com investimento de recursos públicos em Santa Cruz do Capibaribe e questionou duramente as argumentações da prefeitura de que as contas públicas estariam em dia, especialmente no que se refere aos repasses com o Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe (Santa Cruz Prev).

 

Promotor aponta contradições em declaração assinada pela diretora do Santa Cruz Prev

 

O Ministério Público apontou que a diretora-presidente do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, apresentou informações “conflitantes” e sustenta que a Prefeitura de Santa Cruz apresentou no processo “várias quitações misturadas (…) que não comprovam a saúde financeira do referido Fundo Municipal”.

 

 

O promotor revela que o atestado assinado pela diretora Elaine e incluído pela prefeitura no processo judicial dos eventos é datado de 14 de março deste ano. No entanto, um dia antes, em 13 de março de 2019, Elaine Silva prestou depoimento ao promotor Carlos Eugênio e afirmou que a prefeitura possuía débitos em repasses patronais referentes aos meses de novembro, dezembro e competência do 13º salário, relativas ao ano de 2018. No dia 20 do mesmo mês a diretora apresentou uma planilha, informando que até aquela data havia um débito de quase R$ 1,9 milhão com o Santa Cruz Prev.

 

 

“como a referida servidora atestou em 14 de março de 2019 que o Santa Cruz Prev estava sanado se em 20 de março de 2019, a mesma servidora encaminhou ao Ministério Público uma planilha contendo débitos na ordem de quase 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais)?”, indaga o MPPE no processo.

 

 

“Assim, pode-se chegar a conclusão de que a Prefeitura anexou várias quitações misturadas, algumas relativas aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2019, de débitos a vencer, que não comprovam a saúde financeira do referido Fundo Municipal, de modo que as declarações anexadas pela Diretora do Santa Cruz Prev são conflitantes”, interpreta o promotor no texto da petição.

 

Promotor indica que valores dos repasses comprovados, não atingem soma devida

 

O Ministério Público sustentou também que a soma dos valores repassados pela Prefeitura ao Santa Cruz Prev. apresentados na justiça não alcançam o valor total devido.

 

“Após o dia 20.03.2019, foram anexados três comprovantes de pagamento, datados de 10.04.2019, 10.05.2019 e 07.05.2019, os quais, SOMADOS, chegam ao quantitativo de quase R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil
reais), valor este bem inferior ao indicado”, diz o promotor no processo.

 

 

Juiz não pode reformar a decisão liminar, diz promotor

 

O Blog do Ney Lima apurou ainda que o promotor Lúcio Cabral defende que a decisão liminar, proferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior em dezembro de 2018, não pode ser modificada porque a prefeitura teria perdido o prazo para recorrer da decisão.

 

A liminar que impede a Prefeitura de Santa Cruz de realizar gastos com festejos enquanto as obrigações financeiras do município estiverem em atraso é datada de 20 de dezembro de 2018. De acordo com o Ministério Público, o município teve 15 dias para apresentar recurso contra a decisão, mas não o fez.

 

“Assim, houve preclusão quanto à irrecorribilidade da decisão antecipatória do mérito, não sendo possível a este juízo reformar a decisão liminar a partir de um mero pedido de reconsideração da parte ré (a prefeitura)”, sustenta do Ministério Público.

 

O promotor aponta ainda que o novo código de processo civil “estabeleceu que se torna estável a decisão proferida em sede de tutela antecipada e que não é alvo de recurso”.

 

Prefeitura afirma que houve equivoco na data da declaração da diretora do Santa Cruz Prev e apresenta correção após posicionamento do Ministério Público

 

Sobre o conflito de datas mas declarações da diretora do Santa Cruz Prev, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe afirmou ao Blog do Ney Lima que “houve de fato um equívoco na data da referida declaração enviada, pois constava 14/03/19 e na verdade a declaração correta é referente ao dia 14/05/19”. De acordo com a nota um petição foi apresentada ao processo ainda na tarde desta segunda-feira (20).

O governo sustenta ainda que os repasses ao fundo estão em dia. Confira a nota na íntegra:

 

Nota- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

Com relação a matéria veiculada no blog do Ney, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe vem informar que protocolou nesta segunda-feira (20), manifestação contestando a referida peça da promotoria, reforçando mais uma vez, que os pagamentos repassados ao Santa Cruz Prev estão em dia.

Com relação aos dados “conflitantes” esclarecemos que houve de fato um equívoco na data da referida declaração enviada, pois constava 14/03/19 e na verdade a declaração correta é referente ao dia 14/05/19. Esta situação já foi enviada e corrigida, acompanhada de documentos individualizados que comprovam o efetivo pagamento das obrigações do referido instituto de previdência.

Posicionamento do juiz ainda é aguardado

 

Caberá ao juiz Moacir Ribeiro Júnior se prenunciar a qualquer momento sobre o conflito entre o que defende o Ministério Púbico e os argumentos lançados pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Enquanto isso, a realização do São João da Moda segue suspensa.

 

 

O Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe (Santa Cruz Prev) é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público de Pernambuco. O procedimento foi anunciado no diário oficial.

O inquérito ocorre a partir de denúncias apresentadas ao MPPE que apontam para inúmeras irregularidades como a existência de débitos, falta de acesso aos balanços financeiros por parte de vereadores e consequente suposta prática de atos de improbidade administrativa.

A diretora-presidente do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, está sendo convocada para prestar depoimento na próxima quinta-feira (23) e deverá apresentar o relatório contábil. Os vereadores Capilé da Palestina e Joab do Oscarzão, que levaram as denúncias a conhecimento da promotoria, também estão sendo notificados para comparecer a audiência. Os procedimentos serão conduzidos pelo promotor Lúcio Carlos Malta Cabral.

Entenda

No último mês de março Elaine Silva emitiu uma declaração revelando a existência de débitos de R$ 1,8 milhão referentes ao acúmulo de atrasos de repasses por parte da prefeitura.

Neste mês de maio a prefeitura informou que os repasses foram colocados em dia, mas vereadores oposicionistas estão levantando questionamentos sobre a quitação de juros e multas.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe terá um prazo de 10 dias para apresentar a CPI do Calçadão parte dos documentos que ainda não foram entregues, referentes a construção do centro de feiras.

Os documentos foram solicitados pelos componentes da CPI e foram entregues parcialmente pela prefeitura. Segundo integrantes da comissão, faltaram o parecer conclusivo da prestação de contas da referida obra; plantas baixas, elétricas, sanitárias, hidráulicas e estrutural; planilhas de medição, empenhos e pagamentos.

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O vereador que preside a comissão, Marlos da Cohab (PTN), ingressou com a ação na justiça e nesta sexta-feira (17) o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior determinou que o prefeitura deverá apresentar os documentos perante a Justiça, “sob pena de busca e apreensão dos documentos, na sede do Poder Executivo local (…), além da possível configuração de ato de improbidade administrativa”, conforme descreve o texto da decisão liminar.

A CPI foi aberta recentemente na Câmara de Vereadores de Santa Cruz para investigar possíveis irregularidades, como superfaturamento, na construção do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.

 

 

 

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através do procurador Marcelo Diógenes, apresentou nesta quarta-feira (15), uma resposta aos questionamentos levantados na Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que o município não poderia realizar gastos com festas públicas, enquanto o município estiver com pagamentos em atraso. As alegações fazem parte de uma ação civil pública com decisão liminar obtida desde dezembro de 2018.

Na tentativa de mudar a decisão judicial, a Prefeitura de Santa Cruz alegou que “durante esses 05 (cinco) meses o município conseguiu colocar em dia todo débito atrasado, referente aos consignados, RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e RGPS (Regime Geral de Previdência Social), estando atualmente com o pagamento da folha salarial sendo efetuado até o 5º dia útil de cada mês”.

A procuradoria alega ainda que o município vem atendendo a decisão liminar proferida pelo juiz local e ao que pede a recente recomendação conjunta emitida pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e MPPE.

 

São João 2019 terá maior parte das despesas pagas pela iniciativa privada, diz Prefeitura

 

 

Ainda na resposta apresentada a Justiça, a Prefeitura de Santa Cruz alegou que as despesas do município com o São João da Moda 2019 estão previstas para serem menores que os gastos nos anos anteriores.

A explicação é que o processo licitatório, aberto este ano, impõe um aumento de obrigações a serem cumpridas pela empresa vencedora.

A procuradoria do município explica que o modelo de concessão previsto neste ano não foi aplicado nos anos anteriores devido à incerteza quanto ao sucesso do evento “que se mostrou viável em razão da quantidade de turistas que frequentaram o São João da Moda nestes últimos 02 (anos), girando em torno de 30 (trinta) mil pessoas durante as principais atrações”.

O município alegou ainda que até o momento não realizou nenhuma despesa com contratações de shows ao algo que pudesse contrariar os efeitos da decisão judicial em vigor.

 

 

UPA atende com normalidade e algumas obras paralisadas aguardam recursos do Governo Federal, diz Prefeitura de Santa Cruz

 

 

Em contraponto aos argumentos apresentados pelo Ministério Público, a prefeitura de Santa Cruz alegou que os atendimentos da UPA da cidade acontecem normalmente, com média de 400 pessoas atendidas todos os dias.

A prefeitura apontou como exemplo de esforços do município na manutenção dos serviços, a existência de um débito de mais de R$ 1,6 milhões do Governo do Estado para com a saúde do município, conforme relatório do Conselho de Secretarias Municipais do Estado de Pernambuco (COSEMS-PE).

 

 

Juiz decidirá se aceita ou não explicações da prefeitura para realização do São João

 

 

Com o envio da resposta por parte da Prefeitura, caberá ao juiz Moacir Ribeiro Júnior decidir a qualquer momento se aceita ou não os argumentos suspendendo ou mantendo a limiar que este momento impede a realização do São João da Moda com gastos públicos.

 

 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está investigando os gastos do prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD), com a contratação de shows para a Semana Santa no município do Agreste do Estado.

 

O valor total foi de R$ 190 mil e o MPCO argumenta que o gasto ocorreu mesmo com o salário dos servidores municipais em atraso. O procurador do MPCO Cristiano Pimentel solicitou informações ao prefeito após a divulgação dos contratos, sem licitação, com cantores e bandas para o evento em Fazenda Nova. Apenas para o cantor Jonas Esticado, a prefeitura pagou R$ 80 mil por um show. O público contou ainda com shows da cantora Musa, que recebeu R$ 50 mil, e do cantor Avine Vinny, que recebeu R$ 55 mil.

 

 

Segundo o MPCO, o prefeito reconheceu perante o órgão que, tanto a folha salarial quanto o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores do município estão atrasados. “Em relação as folhas salariais, o município vem tentando colocar estas em dia o mais breve possível. Em relação aos recolhimentos previdenciários, a administração municipal está com competências atrasadas no repasse”, admitiu o prefeito, em ofício para o procurador. No ofício, o gestor justificou que a festa da Semana Santa atrai turistas e gera empregos diretos e indiretos

O procurador Cristiano Pimentel diz que ainda está analisando a documentação sobre Brejo. “Há vários anos os órgãos de controle tem atuado em recomendações conjuntas sobre este tema. No caso de Brejo, solicitamos novos documentos ao prefeito, antes de um posicionamento final. É possível uma representação por improbidade, pois a orientação dos órgãos de controle sobre festas e shows foi desobedecida”, avalia Cristiano Pimentel.

 Pimentel destacou ainda o respeito pela autonomia dos municípios e dos prefeitos, caso estejam com as contas em dia. “Quando o salário dos servidores estão em atraso, se torna uma questão constitucional, pois pode haver violação dos princípios da moralidade, razoabilidade e impessoalidade. Com as contas em dia, é claro que deve ser assegurada a discricionariedade dos prefeitos, pois eles foram eleitos para fazer estas escolhas de gastos. Todavia, mesmo assim, como cidadão, eu vejo com reservas dar uma festa com um posto de saúde precário na cidade, como acontece muito”, lembra

Recomendação

 

 

Nessa quarta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPCO e o Ministério Público do Estado (MPPE) expediram uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, para que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

 

Do Blog do Jamildo

Município encontra-se impedido de realizar gastos com festas caso os salários e repasses estejam atrasados

 

 

 

 

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe está impedida, por uma decisão liminar, de realizar gastos com eventos festivos enquanto as finanças do município estiverem com obrigações em atraso no que compete a pagamentos com salários dos servidores, repasses previdenciários, obrigações com as empresas terceirizadas, além do repasse de valores retidos dos servidores para pagamento dos empréstimos consignados.

 

O efeito da decisão liminar alcançou os últimos eventos festivos de natal e final de ano e os shows da tradicional festa do Pará, que não foram realizados.

 

Nesta segunda-feira (06), o promotor de justiça Lúcio Carlos Malta Cabral protocolou na Justiça uma petição questionando a possível realização do São João da Moda 2019 com envolvimento de recursos públicos.

 

O promotor usa como base o aviso de licitação, publicada em março deste ano, para concessão de espaço público no Polo Palco da Moda.

 

“Não restam dúvidas de que a Prefeitura empregará esforços para descumprir a decisão judicial e onerar ainda mais os cofres públicos com eventos efêmeros e que não trazem benefícios perenes à população”, questiona do MPPE na ação.

 

“O cidadão de Santa Cruz do Capibaribe cansou de ser desrespeitado”, diz Ministério Público

 

O Ministério Público apurou que o Município não se encontra em dia com diversas obrigações e questiona que a realização do evento com uso de recursos públicos poderá configurar crime de desobediência por parte do prefeito Edson Vieira (PSDB).

 

“O cidadão de Santa Cruz do Capibaribe cansou de ser desrespeitado e violado em seus direitos, já que há problemas crônicos na Educação (obras paralisadas dada a escassez de recursos); Saúde (o atendimento na UPA municipal está prejudicado com a carência de médicos, enfermeiros e de precária estrutura); além do não-pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos, comissionados ou temporários, repasses previdenciários (RGPS e RPPS), obrigações com as empresas terceirizadas, além do repasse de valores retidos dos servidores para pagamento dos empréstimos consignados”, diz parte do texto do MPPE.

 

O Ministério Público pediu que o juiz intime o prefeito Edson Vieira a informar se irá cumprir a decisão judicial e que comprove se existirão recursos públicos empregados nas festividades.

 

Caso seja confirmada a realização do São João da Moda com o emprego de recursos públicos, o MPPE solicitou na mesma ação que a Justiça determine que a Celpe não forneça energia elétrica para o evento e que o prefeito Edson Vieira seja multado em R$ 50 mil.

 

O promotor sinaliza que a realização do evento com gastos públicos poderá configurar crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Edson Vieira.

 

 

Juiz dá prazo de 72 horas para Prefeitura informar origem dos recursos para o São João da Moda

 

 

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior analisou, nesta terça-feira (07), a petição do Ministério Público questionando a realização do São João da Moda 2019 e estabeleceu um prazo de 72 horas para o prefeito Edson Vieira informar “a origem dos recursos eventualmente utilizados para concretização da dita festividade”.

O juiz entendeu que a informação poderá ser encaminhada por escrito e decidirá sobre os demais pedidos do Ministério Público após o recebimento das informações por parte da Prefeitura.

Na edição de 2018 o São João da Moda contou com incremento da iniciativa privada na concessão de espaços, mesmo assim os gastos públicos ultrapassaram R$ 2 milhões.

Fotos: Jabson Nunes

 

Uma árvore centenária tombou na manhã desta terça-feira (07), em frente à prefeitura, na Avenida Padre Zuzinha, em Santa Cruz do Capibaribe.

O local onde fica a gameleira passou por uma obra de estruturação de praça, recentemente. Não há informações concretas sobre o que pode ter contribuído para a queda a árvore. Moradores alegam que as raízes foram cortadas. Com a queda ficou claro que, de fato, a árvore foi cortada. O caso deverá ser investigado.

Ex-gestor de eventos da Prefeitura de Santa Cruz é acusado de desviar recursos usando a babá como laranja 

 

 

 

 

A Vara da Fazenda Pública de Santa Cruz do Capibaribe acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens do ex-gestor municipal de Turismo e Lazer da cidade, Cláudio Soares da Silva, e da sua esposa, Andreza Soares, que era servidora do Fundo Municipal de Assistência Social. A indisponibilidade de bens foi decretada até o limite de R$ 299 mil, a fim de assegurar que os réus possam ressarcir o valor que teria sido desviado dos cofres públicos (R$74.750,00) e pagar multa de três vezes sobre o prejuízo causado.

 

Além do bloqueio dos bens, o MPPE obteve ainda o afastamento de Cláudio e Andreza Soares dos seus cargos na administração municipal, por entender que a permanência dos dois poderia interferir na produção de provas ao longo do processo e constranger possíveis testemunhas. O ex-gestor e a esposa já haviam pedido exoneração dos cargos,  após o conteúdo das denúncias terem sido trazidos à tona pelo Blog do Ney Lima.

 

O promotor de Justiça Carlos Eugênio Lopes requereu ainda à Justiça que os dois sejam condenados, em caráter definitivo, por atos de improbidade que causaram enriquecimento ilícito às custas do município de Santa Cruz do Capibaribe e que atentaram contra os princípios da administração pública.

 

A Lei de Improbidade Administrativa prevê que, caso sejam condenados, os réus poderão sofrer sanções como o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos; pagamento de multa; suspensão dos direitos políticos por um período de oito a dez anos; e proibição de contratar com o poder público por dez anos.

 

Entenda o caso

 

 

Após receber uma representação por escrito de um vereador de Santa Cruz do Capibaribe, a Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº17/2018 para investigar possíveis atos de improbidade cometidos por Cláudio Soares da Silva.

 

Através de pesquisas no site Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o promotor de Justiça identificou 11 pagamentos entre os anos de 2015 a 2018, totalizando R$74.750,00, a uma mulher. Esses pagamentos tinham por finalidade adquirir equipamentos e utensílios para a realização de festividades públicas e foram fracionados de modo que nenhum valor superasse o limite para dispensa de licitação.

 

Apesar disso, o MPPE verificou que durante essa época, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe tinha contrato vigente com uma empresa de estruturas metálicas que prestou serviços para o município, conforme atestado em notas fiscais. Dessa maneira, ficou evidenciado um pagamento em duplicidade pelos serviços, que eram liberados por Cláudio Soares da Silva.

 

Continuando com a investigação, o MPPE localizou uma mulher que, segundo as informações presentes nos empenhos, teria recebido os 11 pagamentos. Ela foi ouvida na Promotoria de Justiça de Bezerros, onde mora, e afirmou não ter recebido nenhum repasse da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. A única ligação dela com os réus consiste no vínculo empregatício, já que a mulher trabalhava há seis anos como babá da filha de Cláudio e Andreza Soares.

 

“Constatou-se que o réu, valendo-se dos documentos de sua empregada doméstica, forjou a celebração de contratos a fim de se locupletar dos valores repassados pelo município para o fornecimento de equipamentos e utensílios usados em festas públicas. Cláudio Soares se valia da posição de gestor de Turismo e Lazer para emitir as ordens de serviço e assinar os atestados de prestação do serviço”, narrou Carlos Eugênio Lopes.

 

O promotor ressaltou ainda que há inconsistências nas assinaturas da emprega da do réu Cláudio Soares nas notas, o que pode ser um indício de que, além de emitir documentação pública atestando serviços nunca executados, ele teria forjado as assinaturas. As práticas serão objeto de investigação por parte da Promotoria Criminal de Santa Cruz do Capibaribe.

 

Já em relação a Andreza Soares, esposa e cúmplice do ex-gestor, o MPPE identificou, por meio de quebra do sigilo bancário, que foi realizado depósito em dinheiro correspondente à mesma quantia liberada em pagamento para a fornecedora laranja. O município pagou um empenho com cheque datado de 9/2/2017, no valor de R$5.513,28; esse valor nunca entrou na conta da funcionária do casal, mas foi depositado no dia seguinte na conta de Andreza.

 

“Tal operação, obviamente, não é fruto de mera coincidência, e é corriqueiramente utilizada por pessoas que visam esconder a origem ilícita dos valores depositados em conta corrente”, apontou o promotor de Justiça.

 

 

 

 

EXCLUSIVO

 

 

As investigações começaram em 2018 quando um vereador apontou suposto superfaturamento na locação de itens da estrutura usada nos festejos de natal, aniversário da cidade e réveillon de 2017.

Com base na denúncia, o Ministério Público chegou até Maria José da Silva Ferreira, que teria sido beneficiada em onze empenhos oriundos da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe referentes à locação e confecção de equipamentos para eventos públicos.

Os pagamentos ocorriam desde 2015 e alcançaram o total de R$ 74.750,00, pagos de forma fracionada, conforme as regras previstas na Lei de Licitações para que seja admitida a dispensa.

Ocorre que a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe possuía um contrato de fornecimento licitado com uma empresa especializada no fornecimento de estrutura para eventos. Em ofício enviado durante as investigações do Ministério Público, o gestor de eventos Cláudio Soares afirmou que os pagamentos se deram “em decorrência de um grande equívoco” e explicou que as notas da senhora Maria José da Silva Ferreira deveriam ter sido emitidas contra a empresa detentora da licitação, que não pôde atender a demanda da prefeitura naquele período de final de ano.

No mesmo ofício, Cláudio informou que seria cobrado da fornecedora Maria José da Silva Ferreira o ressarcimento aos cofres públicos dos valores que supostamente foram pagos em equívoco.

O Ministério Público considerou as explicações de Cláudio Soares como “esdrúxulas”, revelando que a empresa detentora da licitação para fornecimento das estruturas também emitiu notas fiscais e recebeu pelos serviços referentes aos festejos de natal, aniversário da cidade e réveillon de 2017, “revelando uma aparente duplicidade de pagamento para o mesmo serviço, cuja realização era sempre atestada por Cláudio Soares da Silva”, diz o trecho da denúncia.

Cláudio Soares apresentou ao Ministério Público um extrato da conta bancária da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com um depósito no exato valor de um dos empenhos pagos a Maria José, apontando que tal movimentação seria a devolução do valor aos cofres públicos.

 

Investigações indicam que Maria José foi usada como “laranja”. Ela declara ser babá da filha de Cláudio Soares

As investigações do Ministério Público evoluíram quando se percebeu que a fornecedora de serviços Maria José da Silva Ferreira era residente na cidade de Bezerros e que nunca celebrou outros contratos com poder público. Ela declara sua profissão como agricultora.

Ao ser ouvida por um promotor de justiça na cidade de Bezerros, Maria José revelou que trabalha para o gestor de eventos de Santa Cruz do Capibaribe, Cláudio Soares, como babá da filha dele na cidade de Caruaru.

O promotor de justiça mostrou a Maria José o extrato com o que seria a devolução de valor feito por ela a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Maria José afirmou que nunca fez qualquer depósito e reiterou que foi contratada por Cláudio Soares e por sua esposa Andreza Soares para cuidar a filha do casal, recebendo o salário mensal de R$ 950,00. Maria José afirmou também no depoimento que “nunca recebeu qualquer valor referente a locações com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe”.

Maria José apresentou ao Ministério Público sua carteira de trabalho assinada por Cláudio Soares e revelou que foi conduzida a sede das Promotorias de Justiça em Bezerros pelo próprio Cláudio Soares, que estaria lhe esperando no interior de um veículo modelo Corola estacionando defronte à sede.

 

Ministério Público aponta que objetivo de Cláudio é “enriquecer ilicitamente à custa do erário”

 

 

 

 

 

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público aponta que o Gestor de Turismo e Lazer de Santa Cruz do Capibaribe “valendo-se dos documentos de sua empregada doméstica”, forjou a celebração de contratos com o município. O promotor conclui ainda que Cláudio Soares “com o objetivo de enriquecer ilicitamente a custa do erário, além de emitir documentos ideologicamente falsos, falsificava documentos públicos”.

 

Movimentações bancárias de Cláudio Soares são incompatíveis com a renda

 

 

 

Durante as investigações, o Ministério público obteve autorização judicial e teve acesso à movimentação bancária de Cláudio Soares, conforme apurou o Blog do Ney Lima.

A promotoria concluiu que os valores competentes aos salários recebidos por Cláudio Soares compreendem a um pequeno percentual dos mais de R$ 1,2 milhão, movimentados entre 2015 e 2018.

A intenção de ocultação de patrimônio foi configurada em cruzamento dos valores obtidos pela quebra do sigilo bancário com as declarações de imposto de renda.

Esposa de Cláudio Soares recebeu depósito em conta no mesmo valor de cheque pago a empresa considerada laranja

 

 

Andreza Soares é lotada no Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Capibaribe. A servidora, casada com Cláudio Soares, também está sendo acusada por improbidade administrativa.

O MPPE aponta que um dos pagamentos feitos à empresa considerada “laranja”, aberta em nome de Maria José da Silva Ferreira, não foi depositado na conta da suposta fornecedora. “Entretanto, no dia imediatamente seguinte ao empenho, 10 de fevereiro de 2017, foi feito um lançamento de depósito em dinheiro, realizando por Andreza Soares em sua própria conta, com um valor idêntico (R$ 5.513,28), inclusive nos centavos”, diz o trecho da denúncia.

A denúncia conclui que Andreza “participava do conluio com o esposo, obtendo, inclusive, vantagem direta mediante depósito de valores oriundos do erário em sua própria conta corrente”.

MPPE pede imediato afastamento dos cargos e bloqueio de bens de Cláudio Soares e Andreza Soares

Na denúncia apresentada à Justiça nesta semana pelo promotor Carlos Eugênio, o Ministério Público pede que seja concedida liminar para o imediato afastamento de Cláudio Soares e Andreza Soares das funções públicas e ainda o bloqueio de bens dos acusados.

Caso a denúncia seja aceita pelo juiz, eles passarão a responder por improbidade administrativa.

Na denúncia, o Ministério Público pede que a decisão judicial seja tomada com urgência. Os acusados ainda não foram oficializados.

MPPE aponta segunda fase de investigação com denúncia criminal

Além da denúncia de improbidade administrativa apresentada nesta semana, o Ministério Público aponta que Cláudio Soares é alvo de investigação criminal que deverá ser apresentada à justiça em uma segunda fase.

Fotos: Jabson Nunes.

 

Reportagem atualizada às 13h 15m

O popular Clodoaldo Barros foi preso no início da tarde desta quarta-feira (24). A prisão foi determinada pela Justiça e confirmada ao Blog. Neste momento, Clodoaldo está em poder da Polícia aguardando transferência para o presídio de Santa Cruz.

A prisão de Clodoaldo atendeu a um pedido do Ministério Público considerando como principal fator o descumprimento de medidas judiciais previstas ações em que Clodoaldo é réu.

Clodoaldo responde a vários processos na Justiça por ofensas nas redes sociais a pessoas públicas, entre elas um juiz e dois promotores.

Em outra ação ele é réu por ter atirado ovos em vereadores durante uma sessão na Câmara Municipal.

Nos últimos dias Clodoaldo publicou em suas redes sociais um texto ofensivo a deputada Alessandra Vieira e as filhas do prefeito Edson Vieira, com teor característico de pedofilia.

Clodoaldo foi candidato a prefeito nas eleições de 2016, mas teve o registro impugnado pela Justiça.

 

 

 

Clodoaldo é réu em mais de dez processos e tem duas condenações

 

 

Clodoaldo Barros responde a mais de dez processos judiciais, entre eles um tendo como vítima o juiz Tito Lívio, outro tendo com vítima o promotor de justiça Odir Guerra e oito processos em que o promotor de justiça Iron Miranda foi vítima.

 A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe também foi alvo de Clodoaldo em 2018, quando o popular invadiu o plenário e atirou ovos contra os vereadores. Na ocasião, Clodoaldo foi preso e afirmou em entrevista que “se tivesse uma arma teria atirado” contra os vereadores. Na época, Clodoaldo foi liberado em audiência de custódia condicionado a não aproximação em 500 metros da Câmara. Nos últimos meses, Clodoaldo descumpriu a decisão por duas vezes.

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