O ex-vereador Fernando Aragão afirmou, nesta segunda-feira (22), ao Blog do Ney Lima que não descarta a possibilidade de concorrer a um mandato de deputado federal nas eleições deste ano. Fernando obteve quase 22 mil votos quando foi candidato a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe em 2016.

A possibilidade da candidatura federal passou a ser debatida nos bastidores a partir de um convite feito pelo vereador Ernesto Maia, que preside o Partido dos Trabalhadores no município.

No contato com o editor deste Blog, Fernando afirmou que não confirma nem descarta a possibilidade e disse que o cenário só será definido em meados de abril.

Fernando ressaltou que manterá seu compromisso em apoiar a eleição de José Augusto Maia para deputado estadual no mesmo pleito.

 

Uma brincadeira terminou em acidente na cidade de Toritama. Um menino de 11 anos, que seu nome não foi divulgado, teve seu corpo perfurado por um espeto de churrasco. O garoto estava brincando na casa onde mora, quando se desequilibrou da escada e caiu por cima do objeto. Mesmo após o acidente, a criança não perdeu a consciência por nenhum momento. As informações são da TV Jornal.

Primeiros socorros

O menino recebeu os primeiros socorros ainda no Hospital Nossa Senhora de Fátima, que fica no próprio município de Toritama e, em seguida, foi transferido para o Hospital da Restauração, na área central do Recife. O garoto passou por cirurgia e segue internado, sem risco de morte.

 

 

 

 

O recurso apresentado pelo Ministério Público no processo que pede a cassação de diploma do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), foi incluído na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral. O vice-prefeito Dida de Nan e o vereador Joab do Oscarzão são réus no mesmo processo.

 

Os três políticos foram acusados de terem cometido crime eleitoral em 2016, a uma semana do pleito, quando estivem em um evento na casa de recepções Glamuor para tratar de questões relativas a casas a serem construídas em terreno disponibilizado pela prefeitura.

 

Em 11 de setembro de 2017, a ação foi julgada em primeira instância pelo juiz Flávio Krok Franco, que multou os três políticos, mas decidiu mantê-los nos cargos. O Ministério Público recorreu da decisão e o caso foi levado ao TRE.

Conforme informou o Tribunal, o recurso será julgado nesta quarta-feira (24). Os desembargadores poderão manter ou modificar a decisão original do juiz local.

 

 

A maior parte do grupo de vereadores de Brejo da Madre de Deus está fechando questão quanto ao nome que vão apoiar nas eleições deste ano. Informações obtidas pelo Blog revelam que o grupo liderado pelo empresário Rubinho Nunes vai apoiar a candidata à reeleição de Diogo Moraes (PSB) para deputado estadual.

Na última sexta-feira (12), após a visita do governador Paulo Câmara a Santa Cruz do Capibaribe, parte do grupo esteve na residência de Diogo Moraes. Conforme as informações obtidas pelo Blog, Rubinho Nunes já teria definido o apoio. Uma reunião entre Diogo Moraes e vereadores deve ocorrer nos próximos dias para tratar sobre detalhes da conjuntura.

As articulações envolvem os vereadores Avecino Lima, Jobson Barros, Júnior de Miguelão, Professor Marcone e Val Lima. Além de lideranças como Professor Valter, Ismar Aguiar, , Zezinho de Camila, Zé Decílio e Marquinho de Mandaçaia. Este último foi candidato a vice-prefeito na última eleição municipal.

Foto: Arquivo do Blog.

Em meio a um provável rompimento entre o prefeito Edson Vieira (PSDB) e o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), alguns fatos ganham contornos políticos maiores no grupo Boca Preta, em Santa Cruz do Capibaribe.

Esta semana o afastamento de uma assessora da vereadora Jessyca Cavalcanti causou rumores e embates entre personalidades políticas nas redes sociais.

Segundo informações apuradas pelo Blog, o afastamento da assessora ocorreu porque a servidora teria atuações a prol de um vereador ligado ao deputado Diogo, enquanto Jessyca mantém sua ligação com o prefeito Edson Vieira.

Em contato com o Blog, a vereadora tratou de diminuir o episódio: “A escolha e alteração dos assessores são de acordo com as necessidades do parlamentar e as mudanças são rotineiras naquela casa”, explicou.

A filha do empresário Sebastião Figueroa deverá lançar candidatura para deputada estadual na eleição deste ano. A informação foi confirmada ao Blog do Ney Lima por familiares.

Aos 27 anos, Suellen Mendonça Figueiroa é empresária, domiciliada na região metropolitana do Recife. É sobrinha do ex-deputado estadual e atual vereador em Santa Cruz do Capibaribe, Toinho do Pará.

O Blog entrou em contato com o empresário Tão Figueiroa que confirmou as articulações em torno do nome da filha, mas disse que a questão ainda não está totalmente definida. Tão detalhou que Sullen deverá disputar o mandato em um partido pequeno e disse que, caso a candidatura se confirme, buscará apoios e votos também em Santa Cruz do Capibaribe e região.

Perguntada pelo Blog se já havia planos para seguir carreira política antes ou se a iniciativa surgiu agora, Suellen respondeu que a iniciativa surgiu agora: “Já que tenho tio que segue carreira política, Toinho Figueiroa”, declarou.

PLANTÃO

 

 

 

Dois homens morreram e um terceiro foi baleado no local conhecido por Barrinha, nas imediações que dão acesso a UPA em Santa Cruz do Capibaribe. O crime ocorreu por volta das 15 horas, nesta segunda-feira (01).

De acordo com as informações apuradas pelo Blog, as duas vítimas fatais são irmão. Trata-se de Josivan Antônio da Silva, 33 anos, conhecido por Barrão, e Joseilson Silva, que tinha 23 anos. Este último era foragido da justiça.

OTailson Cadé de Araújo ficou baleado. Ele recebeu os primeiros socorros na UPA de Santa Cruz do Capibaribe e posteriormente foi transferido para uma unidade hospitalar em outra cidade.

Informações repassadas por familiares revelam que as vítimas estavam em uma bebedeira, próximos a residências, quando dois indivíduos em uma moto chegaram atirando.

A Polícia Civil está investigando o crime.

O advogado André Tadeu terá presença física em Santa Cruz do Capibaribe em 2018. Foi o que ele mesmo revelou durante entrevista por telefone ao editor deste Blog, nesta segunda-feira (25).

 André pretende residir na cidade logo após o carnaval e afirmou que abrirá um escritório de advocacia junto com outros três advogados. A previsão é que o escritório esteja em funcionamento já a partir do dia 20 de janeiro e terá especialidade em causas voltadas para servidores públicos, questões criminais, entre outras. Atualmente o advogado mora e desenvolve suas funções na cidade de São Caetano.

O contato o Blog ocorreu para confirmar a pretensão de ingressar com novas ações no município contra vereadores e contra membros do poder executivo.

O advogado sustenta que a motivação ocorre a partir da aprovação da Câmara de um novo projeto para fixar os salários dos secretários municipais, fato ocorrido na última sexta-feira (22). Além de tentar anular a nova lei por considerar que o assunto está pacificado na justiça, Tadeu afirma que pretende ir além e propor uma nova redução nos salários dos vereadores, retroagindo pouco antes do período de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando os parlamentares santa-cruzenses recebiam apenas R$ 1.700,00 de salário.

André Tadeu tornou-se conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares semelhantes, reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios. A entrevista será veiculada no Programa Rádio Debate desta terça-feira (26).

 

 

Tão tradicional quanto desabafo no facebook, especial de Roberto Carlos no fim de ano da Globo e a falsa união dos grupos políticos da cidade é o Resumório especial de Natal. Um texto exclusivo com os pedidos natalinos de algumas personalidades ilustres de nossa cidade.

 

 

 

Luciene Cordeiro – Companheiro Noel, como as coisas por aqui estão relativamente tranquilas, meu pedido de Natal é que o prefeito do Brejo da Madre de Deus, Hilário, cumpra os acordos com a categoria de professores, pague os aposentados, o 13º e o salário de dezembro no prazo legal. Tenho sido atendida mais pelo senhor do que pelos prefeitos da região.

 

 

 

 

Dida de Nan – Papai Noel, esse ano não vou pedir nada pra mim, vou pedir pra um amigo. Desejo que Edson Vieira realize o sonho de ser deputado federal ou pelo menos dispute a eleição para depois não se arrepender por não ter tentado.

 

 

 

 

Jéssyca Mônica – Querido Papai Noel, eu tinha um monte de pedidos pra fazer, mas como sei que só poderei fazer um, meu desejo é ser eleita a presidente da câmara, se o senhor não puder atender esse pedido, pelo menos deixe eu continuar na direção da minha querida Escola Dr. Adilson.

 

 

 

 

Júnior Gomes – Papai Noel máquina potente! Como eu já sei que o senhor vai atender aquele meu pedido de ser o próximo presidente da câmara, com um pouco de atraso, mas vai. Tá na medida. Desejo apenas que Flavinho tenha muito sucesso nas urnas em 2020.

 

 

 

 

 

 

Diogo Moraes – Noel amigo, meu pedido é para que na hora do vamos ver, aqueles vereadores façam a escolha certa para juntos elegermos Paulo Câmara mais uma vez Governador de Pernambuco. Assim como o senhor, eu tenho um presente para um “Minino” guardado! Na hora certa vai ser entregue.

 

 

 

 

Carlinhos da Cohab – Papai Noel potência! Como já serei o líder de meu grupo e sei que a concorrência para ser candidato a prefeito pelo grupo Taboquinha é pesada, quero apenas ser o candidato a vice-prefeito na eleição de 2020.

 

 

 

Toinho do Pará – Papai Noel, meu desejo é que essa união entre Edson e Diogo fosse verdadeira e que Paulo Câmara fosse o candidato do grupo.

 

 

 

 

 

 

Luciano Bezerra – Papai Noel, sei que é difícil, mas quero me destacar na política mesmo ficando descansando numa REDE.

 

 

 

 

 

Afrânio Marques – Querido Papai Noel, gostaria que os políticos e os eleitores de Santa Cruz não esquecessem de mim feito fizeram com Vânio Vieira e Zé Elias.

 

 

 

 

Ronaldo Paca – Papai Noel, eu até dispenso a presidência da câmara mas, pelo amor de tudo que é mais sagrado, me livre de André Tadeu!

 

 

 

 

 

Ernesto Maia – Amigo Noel, meu desejo é apenas que Marília Arraes seja candidata a governadora, vença a eleição no segundo turno e não esqueça de mim depois que for eleita.

 

 

 

 

Alan Carneiro – Meu bom velhinho, como síndico do Moda Center, fui menos criticado que o Maia. Como Papai Noel da Polo FM, fui menos criticado que o Vieira. Já que minha segunda gestão no Moda Center está acabando, não me deixe muitos anos sem um mandato eletivo. Assim você estará atendendo meu pedido e o desejo de muitos santa-cruzenses. Seria a chance de ser melhor do que um Maia e um Vieira mais uma vez.

 

 

 

Edson Vieira – Papai Noel, claro e evidentemente que meu pedido é ser eleito deputado federal mesmo sem o apoio de Diogo Moraes, para com muita alegria, dar a oportunidade ao meu vice, Dida de Nam, de ser o prefeito dessa cidade.

 

 

 

Zé Augusto – Papai Noel, em respeito a minha história, quero ser eleito deputado estadual com uma expressiva votação. Sei que não posso ganhar três presentes, mas eu ficaria muito feliz se eu também fosse eleito prefeito de Santa Cruz mais uma vez e se o pessoal da SEFAZ deixasse o meu comércio de retalhos em paz.

 

 

 

 

 

 

Fernando Aragão – Meu bom velhinho, se lembre que ser o candidato a prefeito em 2020 foi o pedido do ano passado, ainda estou esperando. Para 2018, desejo que eu não tenha de escolher votar em Paulo Câmara ou Fernando Bezerra Coelho para Governador.

 

 

 

 

 

Nanau Marques – Papai Noel, espero que a Avenida Padre Zuzinha seja definitivamente asfaltada e que as pessoas parem de me perguntar se eu vou ficar com Edson ou Diogo.

 

 

 

 

 

 

Por fim, o desejo deste colunista é que 2018 venha me proporcionando saúde, trabalho e muitos motivos para sorrir, além de todos que já tenho com a nossa política.

“Não me queiram mal. Apenas pensem nisso, enquanto lhes digo que fica o dito para ser rido.”

 

 

Foto: Ney Lima

 

 

Os rumores de um possível rompimento político entre o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) e o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) se turvaram a partir das movimentações de ambos durante eventos de prestações de contas a imprensa ocorridos neste final de semana.

 

Na prestação de contas de Diogo Moraes, na sexta-feira (22), inicialmente estavam presentes os vereadores Júnior Gomes, Dr. Nanau e Toinho do Pará. No momento da explanação do deputado, o prefeito Edson Vieira e os demais vereadores situacionistas chegaram ao local.

 

Em entrevistas ao Blog do Ney Lima, tanto Edson Vieira quanto Diogo Moraes tentaram passar um aspecto de normalidade ao episódio, confirmando que o prefeito e os vereadores foram devidamente convidados. No entanto, durante o pronunciamento do deputado no ato da prestação de contas eram nítidas as afirmações que o governador Paulo Câmara (PSB) teria direcionado ações para Santa Cruz do Capibaribe “por ter confiado no grupo”.

 

Mesmo em meio a fotos e abraços, os rumores sobre a um possível rompimento em 2018 se sustentam principalmente porque o PSDB, de Edson Vieira, e o PSB, de Diogo Moraes, já estão afastados na conjuntura estadual e formarão composições em palanques opostos.

 Apesar das especulações sobre o possível racha, Edson Vieira e Diogo Moraes continuam negando o afastamento. Nas entrevistas gravadas pelo editor deste Blog na noite da sexta-feira (22), Edson afirmou que estava na prestação de contas atendendo a um convite “da assessoria do deputado”. Já Diogo Moraes disse que, apesar de ter outros compromissos agendados, estaria presente na confraternização do prefeito, marcada para o dia seguinte (sábado 23), o que não aconteceu.

 

Ouça as entrevistas:

 

 

 

 

 

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou por unanimidade de votos um projeto de lei que fixa os salários dos secretários municipais em R$ 8 mil. De acordo com o projeto também se enquadram nesse valor os cargos com status de secretários.

A aprovação do projeto ocorreu em primeira e em segunda votação em reuniões extraordinárias na última sexta-feira (22). A autoria é da bancada de vareadores governistas, mas a aprovação contou também com os votos dos parlamentares de oposição.

Atualmente os secretários municipais recebem R$ 4.500,00 de salário. O valor é defasado por ter sido reduzido após decisões judiciais provocadas a partir de uma ação popular de autoria do advogado André Tadeu, no início deste ano.

Recentemente o advogado ameaçou produzir novas ações, caso os vereadores aprovassem novamente o aumento.

 

 

O promotor de Justiça Iron Miranda dos Anjos recomendou que a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe suspenda parte das obras das praças da Avenida Padre Zuzinha, especificamente ao entorno de árvores gameleiras, que são históricas no município.

A alegação partiu de moradores da localidade que fotografaram as raízes sendo afetadas pelas escavações.

Em uma reunião que contou com a presença do secretário de Serviços Públicos, Gilson Julião, ficou acertado que os trabalhos próximos às arvore serão paralisados até que sejam expedidos laudos do IBAMA e da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

 

 

 

A Avant Comunicação e Mídia, controladora da Rádio Polo FM, Blog do Ney Lima e Revista Moda Center, vem a público informar que não desenvolve nem encomenda pesquisas com o intuito de premiar marcas do comércio de Santa Cruz do Capibaribe ou em qualquer outra cidade.

Sustentamos que produtos desse tipo não fazem parte do nosso portfólio e que nossos representantes não atuam com tais comercializações.

 

Ney Lima

Diretor de Avant Comunicação e Mídia

 

Com pouco mais que 105 mil habitantes, Santa Cruz do Capibaribe registra maior número de ocorrências com roubos do que a cidade de Petrolina, que possui mais que o triplo da população. Os dados fazem parte do relatório de estatísticas da Secretaria de Defesa Sociais de Pernambuco (SDS-PE).

Durante o mês de novembro deste ano, foram registrados 265 crimes do tipo em Santa Cruz, enquanto Petrolina registrou 254 ocorrências classificadas como roubos.

Na soma de ocorrências dos demais meses deste ano a posição se mantém, sendo 2.783 ocorrências registradas em Santa Cruz do Capibaribe. No mesmo período Petrolina registrou 2.599 crimes enquadrados como roubo, classificados com Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVLI).

Santa Cruz do Capibaribe ainda supera, numericamente, outras cidades de maior porte populacional, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns e Vitória de Santo Antão.

Proporcionalmente Santa Cruz tem se consolidado no topo das cidades com mais roubos. No primeiro semestre de 2017 a cidade registrou uma taxa de 1.542,2 ocorrências por grupo de cem mil habitantes, superando na mesma proporção cidades como Recife e Caruaru.

EXCLUSIVO

 

 

 

 

 

A tensão entre o Poder Legislativo e o advogado André Tadeu pode aumentar ainda mais em Santa Cruz do Capibaribe.

Após publicação neste Blog sobre o início de tramitação na Câmara de um novo projeto que possivelmente pretende reajustar os salários dos secretários municipais em Santa Cruz do Capibaribe, o advogado André Tadeu ligou para a nossa redação e solicitou espaço para participação no programa Cidade Notícia, da Polo FM.

O advogado mostrou-se indignado com a nova tentativa de reajuste e disse que, no entendimento do desembargador Demócrito Ramos Reinado Filho, a matéria sobre o reajuste salarial dos secretários municipais seria ponto pacífico. Na leitura de André Tadeu, não caberia a Câmara a nova tentativa de modificar os subsídios.

“Se eles estiverem agora aumentando os subsídios dos secretários, estariam ferindo o princípio da anterioridade porque esse aumento agora, dentro daquele lapso temporal correto, teria que vigorar para a próxima legislatura”, afirmou o advogado.

Na mesma participação, ele comparou o procedimento atual com a aprovação dos auxílios alimentação para os vereadores após prosperar a primeira ação, que reduziu os salários dos parlamentares de R$ 9,8 mil para R$ 8 mil, fato que o motivou a entrar com novo processo que reduziu ainda mais os salários dos vereadores, caindo para R$ 6 mil.

André Tadeu afirmou que, desta vez, ingressará com novas ações populares e tentará reduzir ainda mais os salários.

No caso do prefeito Edson Vieira (PSDB), a queda seria dos atuais R$ 12 mil para R$ 8 mil reais, do vice-prefeito Dida de Nan, de R$ 6 mil para R$ 4 mil, dos secretários municipais de R$ 4,5 para R$ 3 mil. Já para os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, André Tadeu afirma que entrará com ação pedindo uma terceira redução, de R$ 6 mil para R$ 3 mil.

Questionado pelo editor deste blog se o período dos atos legislativos que regularam os subsídios que estão sendo pagos atualmente não estaria prescrito, Tadeu afirmou que a constituição garante que, em caso de dano ao erário público, a prescrição não teria validade.

“Eles (os vereadores) estão, mais uma vez, tentando ludibriar uma decisão judicial” – concluiu.

 

CONFIRA E ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

 

 

Os vereadores da base do governo apresentaram um projeto de lei que trata dos subsídios de secretários municipais em Santa Cruz do Capibaribe. O início de tramitação do projeto consta na pauta da última sessão ordinária, realizada na quinta-feira (07).

Os salários dos secretários municipais permaneceram sem aumento no início deste ano, por decisão da justiça, a partir de uma ação pública promovida pelo advogado André Tadeu, que apontou erros nos procedimentos adotados pela legislatura anterior, quando os valores dos subsídios foram aprovados.

Desta vez, o governo pretende emplacar o aumento para o período de 2018 a 2020, através do novo projeto apresentado pelos vereadores da base.

 

 

Câmara não forneceu teor do projeto

 

 

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe não forneceu o teor do projeto que pretende aumentar os subsídios dos secretários.

Na quinta-feira (07) o Blog solicitou cópia do projeto a assessoria de comunicação da casa, ainda durante o andamento da sessão em que o projeto foi apresentado. Por telefone, a assessora informou que o projeto estaria na sala de secretaria e disse que a pessoa responsável pelo acesso não estaria na câmara.

No dia seguinte, na sexta-feira (08), entramos novamente em contato e foi afirmado que deveríamos nos dirigir a um servidor da secretaria. Fizemos a solicitação por telefone, em dois horários diferentes ao servidor, que afirmou estar em uma reunião na prefeitura, pedindo que retornássemos a ligação posteriormente.

Tentamos retornar a ligação no tempo combinado e o celular do servidor acusava como desligado.

 

 

 

O vereador oposicionista Robertinho questionou uma reportagem publicada neste Blog sobre uma possível mudança de posicionamento em relação a um projeto da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus que pretende solicitar crédito adicional, uma espécie de empréstimo, a Caixa Econômica Federal para a construção de calçamento em várias ruas.

A sessão onde o projeto foi colocado em votação pela segunda vez ocorreu na última quinta-feira (07), quando foi declarada a aprovação por unanimidade dos votos, apesar da presença do vereador Robertinho que votou contra o projeto na primeira votação, e em entrevista emissoras de rádio havia taxado de irresponsáveis os parlamentares que se colocaram favoráveis ao projeto.

Em contato com o editor deste Blog, Robertinho afirmou que não viu o projeto ser votado durante a última reunião dos vereadores.

“Eu estava no telefone durante a reunião. Eu até achei estranho não ter percebido esse projeto estar em pauta e ninguém citar nada durante a reunião. Porque nem sequer uma hostilidade ou uma brincadeira tiraram comigo durante a reunião”, afirmou o vereador.

O vereador afirmou que em outros momentos também já ocorreu de passarem pela aprovação projetos de interesse do governo de forma despercebida, “quando a oposição está distraída”, segundo ele.

“Hora nenhuma eu mudei meu voto, minha posição é não. Eu tenho caráter, tenho convicção das minhas coisas”, sustentou o vereador Robertinho.

 

 

Presidente sustenta que nenhum vereador votou contra na segunda votação

 

 

Sobre as afirmações do vereador Robertinho, o Blog do Ney Lima entrou em contato com o presidente da Câmara de Brejo da Madre de Deus, Laércio do Sindicato, que afirmou que o projeto foi aprovado por unanimidade na segunda votação e sustentou que o vereador Robertinho estava presente no plenário e não se manifestou contrário.

Laércio detalhou que o procedimento de votação obedeceu ao mesmo rito de todos os outros projetos, sendo anunciado para discursão e posteriormente para votação, quando os vereadores favoráveis permanecem sentados e os contrários ficam de pé.

Segundo Laércio o vereador Robertinho permaneceu sentado, o projeto foi aprovado por unanimidade e os demais parlamentares entranharam o procedimento do vereador.

No projeto em questão a Prefeitura de Brejo da Madre de Deus solicita autorização a Câmara de Vereadores para tentar obter crédito adicional de R$ 5 milhões junto a Caixa Econômica Federal. O recurso será usado para calçamento de ruas.

 

 

 

A Rádio Polo FM passou a operar com torre de transmissão em instalações próprias. A nova Central de Transmissões está instalada no alto do Cruzeiro II, com acesso através do Bairro Oscarzão.

Recentemente a emissora foi autorizada pelo Ministério das Comunicações a aumentar a potência dos seus equipamentos de transmissão. As mudanças possibilitam uma considerável melhoria de sinal, alcançando ainda mais cidades pernambucanas e paraibanas.

 

 

 

 

 

 

EXCLUSIVO – O desembargador Demócrito Ramos Reinado Filho aceitou um pedido da defesa do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), no sentido de modificar a penalidade em caso de descumprimento da decisão que reduziu os valores dos salários de prefeito, vice e secretários municipais.

A nova decisão atende a um agravo dos advogados de defesa e foi proferida na tarde desta quinta-feira (07), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Pela nova decisão, a multa por descumprimento cai de R$ 100 mil para R$ 20 mil e será atribuída ao município de Santa Cruz do Capibaribe. Na decisão inicial do juiz da primeira instância, Moacir Ribeiro da Silva Júnior, a penalidade por descumprimento era atribuída ao prefeito Edson Vieira.

O desembargador, entretanto, manteve os salários reduzidos conforme a decisão inicial, sendo de R$ 18 mil para R$ 12 mil no caso do prefeito; de R$ 8 mil para R$ 6 mil para o vice-prefeito e de R$ 9 mil para R$ 6 mil nos salários dos secretários.

A ação popular que diminuiu os subsídios do Executivo Municipal é de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que se tornou conhecido por obter êxito em ações que reduziram gastos com salários em prefeituras e câmaras de vários municípios pernambucanos.

Ex-prefeito ainda disparou fortes críticas a vereadores aliados e expõe clima de rompimento

 

O ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, poderá ser candidato a deputado estadual nas próximas eleições. Em contato com o editor deste Blog, Roberto confirmou que está estudando a possibilidade, que deverá ser definida até o mês de março.

A possibilidade de candidatura de Roberto Asfora tende a causar um choque brusco nas articulações do grupo oposicionista em Brejo da Madre de Deus, onde a maior parte dos vereadores e lideranças celebrou aliança com o empresário Rubinho Nunes, que tem pretensões majoritárias no município, isolando o ex-prefeito Roberto.

Nos bastidores, especula-se que Rubinho deverá definir os candidatos a deputados que serão apoiados pela grande maioria dos vereadores oposicionistas, com exceção apenas de Robertinho, que é filho de Asfora.

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Partido

Roberto Asfora pediu desfiliação do PSDB em março deste ano. Questionado sobre a sigla que poderá ingressar para uma candidatura em 2018, Asfora afirmou ter várias opções, mas citou o PSC como possibilidade mais viável.

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Isolamento político

Sobre a aliança de vereadores e lideranças do seu grupo político com o empresário Rubinho Nunes e quanto a uma possível tentativa de isolamento político, Asfora foi taxativo: “Veremos isso na eleição. Tem que saber se o povo vai me isolar”.

O ex-prefeito ainda fez duras críticas ao grupo de vereadores e lideranças que estão articulando movimentações políticas sem sua participação.

“Por que não saíram antes da eleição? Por que usaram os votos amarelos? Não são tão bons, tão inteligentes?”, questionou.

Roberto fez ainda comparações sobre as suas votações com a dos vereadores, detalhando que nos pleitos municipais seu número de votos variam entre 11 e 12 mil, enquanto a soma dos vereadores não passa dos 10 mil votos.

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Traição

Por fim, no contato com o editor deste Blog, Roberto Asfora tratou como “traição” os movimentos políticos dos, até então, correligionários.

“O povo tem um sentimento muito negativo com a traição e isso vem desde a época de Cristo”, declarou Roberto Asfora.

 

 

Reportagem atualizada 

 

 

A primeira dama de Santa Cruz do Capibaribe, Alessandra Vieira, e outros quatro acusados foram absolvidos em uma ação que investigava suposta compra de votos envolvendo o processo eleitoral de 2008, no episódio que ficou conhecido por “escândalo do jumento”. As investigações sobre o caso duraram mais de sete anos e em janeiro de 2016 o Ministério Público apresentou a denúncia ao Poder Judiciário.

Na sentença assinada nesta quinta-feira (30), o juiz Flávio Krok Franco relata que os elementos colhidos durante os depoimentos “se mostram vagos e imprecisos, além de não encontrarem aparo em nenhuma prova produzida”.

 

 

Trecho da decisão que absolveu réus no escândalo do jumento (clique para ampliar)

 

A absolvição incide sobre a primeira dama Alessandra Vieira, a ex-chefe de gabinete Áurea Priscila Ferreira, e os militantes José Inaldo Ramos Gonçalves (Pedro Ramos), Marciel Carneiro da Silva e Renato Severino Júnior. O MPPE ainda pode recorrer da decisão.

Por ter foro privilegiado, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco ao Tribunal Regional Eleitoral, mas a denúncia não prosperou porque os membros da Corte entenderam que não foi apresentado o conjunto de provas necessárias para justificar o prosseguimento da ação penal por crime eleitoral.

 

 

 

Trecho da decisão que absolveu réus no escândalo do jumento (clique para ampliar)

 

 

 

Relembre os fatos

 

No período eleitoral de 2008, durante a execução de um mandado de busca e apreensão no local onde funcionava o comitê do candidato, foi encontrado um caderno que servia para registrar nomes, endereços e necessidades apontadas pelos eleitores. A partir de informações supostamente coletadas pela esposa do prefeito e outro cabo eleitoral, Renato Severino Gonçalves Júnior, era possível estipular a quantidade de votos garantidos para a eleição, dizia a denúncia.

Segundo o MPF, o caderno continha anotações como, por exemplo, “1000 tijolos, 3 sacos de cimentos, 8 votos”; “um trabalho após de ser eleito”; “já falou com Edson – 1000 tijolos”, comprovando o fato de que as notas eram organizadas de modo a permitir o acompanhamento do atendimento das solicitações dos eleitores, tudo com o intuito de angariar votos para Edson de Souza Vieira.”

EXCLUSIVO

Por maioria dos votos, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) negou um pedido de mandado de segurança pretendido pela defesa do prefeito Edson Vieira (PSDB).

O pedido é quanto ao processo que apura denúncias de abuso de poder político e econômico relacionado ao processo eleitoral de 2016 em Santa Cruz do Capibaribe.

Em julho deste ano, uma decisão monocrática da desembargadora Fernanda Caldas Menezes de Moraes suspendeu a tramitação da ação conduzida pelo juiz eleitoral Flávio Krok Franco, até que fosse julgado o mérito.

O pedido de suspensão foi feito pela defesa do prefeito Edson Vieira, tendo sido motivado pelo fato de que, em uma audiência ocorrida em 12 de junho deste ano, os réus foram ouvidos sem que todas as testemunhas tivessem sido interrogadas, alegando que essa ordem poderia prejudicar a sua defesa.

No julgamento do mérito, a maior parte dos desembargadores seguiu o entendimento do relator Vladimir Souza Carvalho, onde segundo ele “não há de se falar em ilegalidade ou ofensa a suposto direito”, referindo-se aos procedimentos adotados pelo juiz eleitoral de Santa Cruz durante o rito do processo.

Com a decisão da corte, o processo que pede a cassação de diploma da chapa Edson-Dida volta a tramitar na 109ª Zona Eleitoral em Santa Cruz do Capibaribe.

Este é o segundo processo que investiga possíveis crimes eleitorais cometidos durante as eleições de 2016 pela chapa, pois em outra ação, o prefeito Edson Vieira, o vice Dida de Nan (PSB) e o vereador Joab do Oscarzão (PSD) foram condenados ao pagamento de multa, mas o juiz decidiu mantê-los nos cargos. Posteriormente o Ministério Público recorreu ao TRE.

 

Relembre a denúncia sobre abuso de poder econômico

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusa o prefeito Edson Vieira de abuso de poder político e econômico.

Os fatos envolvem atos que teriam ocorrido durante o São João Moda 2016, na celebração de um convênio com a empresa Viana & Moura para eletrificação de vias públicas e durante a realização de uma corrida de motocross, realizada durante o período eleitoral.

De acordo com o MP, Edson Vieira teria se aproveitado dos eventos para enaltecer seu nome e até mesmo o número de campanha, especialmente durante a corrida, onde os dois principais competidores utilizaram o número “45”, sendo este constantemente repetido pelos locutores com a frase “O 45 está na frente!”.

De acordo com o depoimento de testemunhas, entre elas o ex-vereador Aguinaldo Xavier (que é cunhado do prefeito), tanto Edson como Dida estavam presentes no evento.

Outros supostos fatos apontados pelo MP indicam que servidores municipais teriam sido “obrigados” a participarem movimentos eleitorais em favor do então candidato Edson Vieira, inclusive dentro do horário de expediente, citando uma passeata ocorrida após uma das entrevistas realizadas pela rádio Polo FM.

A denúncia apresenta áudios de grupos de WhatsApp que tiveram a autenticidade confirmada pelos próprios autores durante os depoimentos, embora eles tenham negado a finalidade apontada na denúncia.

O que diz a defesa de Edson Vieira

No processo, a defesa do prefeito afirma que, na denúncia, o Ministério Público “faz meras suposições e, apesar citar áudios e vídeos, não consegue mostrar através das mínimas provas a existência de abuso de poder, já que tais provas estão parcas, indisponíveis ou inexistentes”.

A defesa aponta também que testemunhas apresentadas pelo Ministério Público, citando como exemplo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Luiz Carlos, trabalhariam para o candidato adversário a época, Fernando Aragão (PTB).

Sobre as denúncias de propaganda irregular (que supostamente aconteceu em uma corrida de motocross), a defesa argumenta que o evento não contou com o patrocínio da prefeitura e que a “pista de moto” não é municipal, como teria sido argumentado por testemunhas.

Os advogados apresentaram imagens de corredores usando também o número “14”, o mesmo do candidato adversário Fernando Aragão (PTB).

 

O desligamento de Bruno Araújo (PSDB) do Ministério das Cidades pode trazer desdobramentos ruins para Santa Cruz do Capibaribe e São Domingos. Esta semana a jornalista Daniela Lima, da Folha de São Paulo, publicou na coluna Painel que o novo ministro Alexandre Baldy (sem partido) deverá revogar a portaria assinada por Bruno no dia 6 de novembro para a contratação de 54 mil unidades do Minha Casa Minha Vida.

O Blog do Ney Lima buscou a portaria e observou que nela constam as contratações de 139 casas para o Loteamento Jaçanã 2, em Santa Cruz do Capibaribe,  e 100 casas para o Residencial São Domingos, em Brejo da Madre de Deus.

 

 

 

 

 

O motivo que pode levar a revogação da portaria é que, segundo a colunista da Folha, alguns parlamentares teriam levado ao presidente Michel Temer (PMDB) uma lista com os municípios contemplados por Bruno Araújo, sob o argumento que grande parte são governados pelo PSDB.

O que diz Edson Vieira

Em contato por telefone com o editor desde Blog, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), demonstrou desacreditar que a contemplação da cidade pelo Programa Minha Casa Minha Vida possa não acontecer.

O prefeito tratou como “apenas especulações” as notícias sobre uma possível revogação da portaria assinada por Bruno Araújo quando ainda era ministro, no início deste mês.

 

 

 

 

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe terá que responder a mais uma ação popular movida pelo advogado André Tadeu. Desta vez o alvo será um auxílio combustível que vem sendo pago aos vereadores nos últimos anos. A informação foi obtida de forma exclusiva pelo Blog do Ney Lima.

O auxílio combustível vem sendo destinado aos gabinetes dos parlamentares desde 2009, quando na época era pago um valor mensal com limite de até R$ 600,00. Com a aprovação de um novo projeto, em 2015, o subsídio foi aumentado em 33,33%, elevando o teto para R$ 788,00. Em maio deste ano, o valor foi novamente ajustado, desta vez em 26,9%, e cada vereador passou a contar com um limite de R$ 1.000,00.

De acordo com o autor da ação popular, o ato de 2017 que regulamentou o novo valor teria sido ilegal por ter tramitado a partir de um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora. André Tadeu aponta que no artigo 55 do regimento interno da Câmara, que menciona as competências da Mesa Diretora, não consta como atribuição apresentar projeto com o intuito de conceder auxílio combustível aos vereadores.

 

O advogado questiona também que a regulamentação do auxílio não poderia decorrer de um projeto de lei, mas sim a partir de um projeto de resolução, como ocorreu em legislaturas anteriores.

Na ação, Tadeu deve questionar também os efeitos do ato que regulamentou o auxílio combustível em 2015, quando o presidente da câmara era o vereador Afrânio Marques. Naquela ocasião, a modalidade foi projeto de resolução, o que estaria correto. No entanto, a autoria teria sido da Mesa Diretora que, segundo Tadeu, não teria atribuição prevista em regimento para editar tal função.

 

A nova ação popular deverá ser protocolada na comarca de Santa Cruz do Capibaribe nas próximas horas e vai pedir que o juiz determine a suspensão imediata dos pagamentos do auxílio combustível. A ação deverá pedir também a restituição aos cofres públicos dos valores pagos a partir da aprovação dos atos de 2015 e 2017.

De acordo com Tadeu, cada vereador que ocupou mandato no período em que os auxílios foram pagos com base na resolução de 2015 recebeu uma soma R$ 19.700,00. Já os atuais vereadores podem ter que devolver R$ 5.000,00 cada um, caso a justiça atenda ao pedido da ação.

André Tadeu tornou-se conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares semelhantes, reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios.

 

 

Os desembargadores que fazem parte da Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Justiça, em Caruaru, decidiram por unanimidade de votos manter a decisão liminar do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior que impediu, em julho deste ano, o aumento de salários do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), do vice-prefeito Dida de Nan e dos secretários de governo. A decisão é fruto de uma ação popular impetrada pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio.

Os votos acompanharam o parecer do relator Desemb. Demócrito Ramos Reinado Filho que entendeu que a lei que regulava o reajuste dos salários foi aprovada após o prazo mínimo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 180 dias contados até o final do mandato do chefe do Poder Executivo.

Com a decisão, o salário do prefeito permanece reduzido de R$ 18 mil para R$ 12 mil, o vice de R$ 9 mil para R$ 6 mil e os salários dos secretários de R$ 9 mil para R$ 6 mil.

 

 

 

O Partido Social Democrático em Santa Cruz do Capibaribe tem ganhado notoriedade e aglutinado estatura política a partir da forma como tem se organizado. Em uma cultura onde as siglas partidárias comumente são utilizadas apenas para acomodação ou barganha em períodos eleitorais, os membros do PSD local visivelmente se comportam de forma diferente.

O grupo liderado por Adérito Júnior vem buscando números desde as eleições de 2012, quando obteve 517 votos com três candidatos. A partir daí o partido passou a se reunir e traçar diretrizes. Agregou novos nomes e nas eleições de 2016 somou 3.317 votos, elegendo vereador Joab do Oscarzão e fazendo suplente candidato Irmão Soares.

 

 

Programa na Rádio Comunidade

 

 

 

Semanalmente o PSD leva ao ar um programa veiculado pela Comunidade FM. Ocasionalmente o grupo surpreende levando convidados de tendência política oposicionista. Já passaram pelo programa o empresário Cleiton Barbosa (PTB), o ex vice-prefeito Dimas Dantas (PP), Ernesto Maia (PT) e Capilé da Palestina (PR). Os assuntos envolvem não apenas Santa Cruz do Capibaribe, mas também as cidades vizinhas.

 

Posições independentes

 

Embora faça parte da base do Governo Municipal, o PSD constantemente sustenta posições independentes, tanto em discussões internas quanto nos assuntos públicos. O grupo já protagonizou divergências com o prefeito Edson Vieira (PSDB) e com o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), mas o bom trânsito do partido com a oposição não significa possibilidade de mudança. A postura explica-se pelo modo organizado e independente que vem sendo demonstrado claramente nos últimos anos.

 

 

Representeantes municipais reunidos com o deputado André de Paula, presidente da legenda em Pernambuco

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar a aplicação de recursos para a construção de uma escola no Sítio Tambor. A obra está parada desde meados de 2016. As denúncias sobre a má aplicação de recursos foi feita pelo vereador oposicionista, Jobson Barros, em setembro deste ano.

 

Nessa segunda-feira (06), o procurador da república, Luiz Antônio Miranda Amorim Silva, ouviu em Caruaru, representantes da empresa MAV Consultoria e Serviços, responsável pela obra, o procurador do município de Brejo, José Mauro da Costa Sousa, e o vereador Jobson Barros.

 

O MPF entende que a situação narrada na representação do vereador oposicionista “é grave, a envolver a possível prática de aplicação irregular de recursos públicos federais (FUNDEB)”.

O procurador identificou que quase R$ 300 mil já teriam sidos gastos na obra, o que corresponde a mais da metade do orçamento total contratado, que é de R$ 473.328,82.

 

Na mesma audiência, o promotor de Justiça Antônio Rolemberg, que atua em Brejo da Madre de Deus, informou que irá instaurar inquérito civil com o objetivo de investigar obras de outras unidades que também estariam paradas no município.

Ao término da audiência, o procurador solicitou que a Prefeitura apresente dados sobre as condições de alocação de estudantes e valores gastos com os contratos de alugueis das garagens utilizadas em substituição a prédios escolares, além da realização de perícia na obra da Escola Nossa Senhora do Desterro para comparação com os valores já gastos.

A Prefeitura deverá apresentar também informações sobre a nova licitação e cronograma para finalização da obra.

 

O que diz a Prefeitura?

 

Em recente entrevista, o secretário de Governo, Aelson Souza, afirmou que a construção da escola foi iniciada em 2015 com recursos próprios e que o contrato encerrou no final de 2016. Após assumir o cargo, o prefeito Hilário Paulo teria que fazer um aditivo para continuar a obra, porém, por falta de recursos nos cofres do município não foi possível realizar.

Aelson Souza finalizou dizendo que a prefeitura planeja reiniciar a obra até janeiro para que, no inicio das aulas de 2018, a escola já tenha sido entregue a população da localidade.

 

 

A ação popular que pede a redução no número de vereadores foi protocolada esta semana na Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. A informação foi confirmada ao Blog pelo advogado André Tadeu, neste sábado (04).

O processo aponta que o número de vereadores eleitos no pleito de 2016 em Santa Cruz do Capibaribe estaria ilegal. Inicialmente o argumento seria que a quantidade de vereadores eleitos não estaria numericamente definida pela Lei Orgânica do Município.

No entanto, na última sexta-feira (03), o Blog do Ney Lima publicou uma reportagem revelando que a Lei Orgânica municipal teria uma emenda promulgada em 2011 regulamentando o número de vagas na Câmara. A reportagem apontou que o equívoco do autor da ação poderia ter ocorrido devido a uma versão desatualizada da Lei Orgânica disponível no site da Câmara de Vereadores.

 

 

Autor da ação diz que emenda à Lei Orgânica foi feita de forma inconstitucional

 

 

Após a publicação de reportagem por este Blog, o advogado André Tadeu enviou um e-mail a nossa redação confirmando a manutenção da ação popular e afirmou que a emenda que estabelece o número de vagas foi promulgada pelo presidente da Câmara à época, mas o procedimento deveria ter sido tomado pela mesa diretora.

O advogado entende que o rito deveria ter obedecido a Constituição Federal e que este motivo seria suficiente para invalidar os efeitos da emenda.

“Essas normas são de reprodução obrigatória a todo o ordenamento jurídico independente dos níveis de governo. Portanto, não caberia a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, inovar em razão da competência para promulgar a citada emenda, conforme consta no artigo 32 (da Lei Orgânica)”, afirmou André Tadeu.

 

Ação está pedindo redução de 7 vereadores

 

 

A ação popular defende que o número de vagas na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe caia de 17 para 10, requerendo o afastamento imediato dos vereadores excedentes, inclusive com reflexos para o pleito de 2020 na mesma quantidade. O número é ainda maior do que o havia sido informado anteriormente pelo autor da ação.

 

 

 

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, passará a fazer parte da executiva estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), passando a representar o partido como delegado nacional.

 

A confirmação ocorrerá a partir da convenção estadual do partido, que ocorrerá neste domingo (05), no Recife. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, encabeça a chapa única na eleição do diretório estadual.

 

A partir daí o prefeito Edson Vieira passará a fazer parte da executiva estadual. A função de delegado nacional é exercida em atos como a representatividade para a escolha da presidência nacional.

Número de vereadores em Santa Cruz poderá cair de 17 para 13, caso Justiça atenda a ação popular

Autor de outras ações populares, André Tadeu provocou redução nos salários de vereadores e prefeitos de vários municípios

O número de vereadores poderá diminuir em quatro cidades pernambucanas, caso a justiça atenda ao pedido de ações populares que serão distribuídas nas próximas horas nas comarcas de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Vitória de Santo Antão e Petrolina. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Blog do Ney Lima e confirmadas pelo advogado André Tadeu, autor das ações.

André Tadeu se tornou conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, através de ações populares semelhantes, reduzir salários de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios.

As ações preparadas neste momento apontam que o número de vereadores eleitos no pleito de 2016 em Santa Cruz, Caruaru, Vitória e Petrolina estaria ilegal. O argumento pode ter sustentação em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu que a quantidade de vereadores eleitos nos municípios deve estar numericamente definido pela Lei Orgânica no Município, conforme relatou o advogado em contato com o editor deste Blog.

Em Vitória de Santo Antão o número de vereadores teria sido definido através de uma resolução legislativa, que fere o entendimento do Supremo, conforme explicou André Tadeu.

Já nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina a Lei Orgânica do Município prevê que o número de vagas na Câmara seja proporcional ao número de habitantes divulgado pelo IBGE.

As 17 vagas confirmadas na eleição de 2016 teriam sido decididas pela Câmara de Vereadores que embasou a aplicação da Justiça Eleitoral no pleito. No entanto sem a previsão específica, que deveria ser sido feito através de emenda organizacional a Lei Orgânica do Município pelo menos 12 meses antes da eleição, o procedimento não teria amparo legal.

 

O que pode acontecer?

 

A ação popular vai requerer o afastamento imediato dos vereadores excedentes, que teriam os nomes definidos conforme as regras de distribuição proporcional dos votos às coligações. Caso esse ponto da ação seja aceito pela Justiça o número de vereadores nas cidades alvo das ações será reduzido da seguinte forma:

Santa Cruz do Capibaribe: De 17 para 13 vereadores

Caruaru: De 23 para 19 vereadores

Vitória de Santo Antão: De 19 para 15 vereadores

Petrolina: De 23 para 21 vereadores

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 Advogado sustenta que ações poderão atingir número de vagas também na eleição de 2020

 

As ações populares preparadas pelo advogado André Tadeu pretendem reduzir o número de vereadores para as eleições de 2020, na mesma quantidade pretendida em relação ao quadro atual.

Em contato com o editor desde Blog, o advogado sustenta a tese que mesmo que as Câmaras nos municípios em questão procedam com a aprovação de emendas à Lei Orgânica dos municípios, os procedimentos não terão efeitos para as eleições de 2020 porque serão tomados após a data do início de tramitação da ação popular e não poderão modificar as decisões judiciais que eventualmente venham a ser confirmadas no transcorrer da ação.

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