O Blog do Ney Lima ouviu várias fontes que fazem parte do xadrez político das eleições de 2020 e concluiu que a candidatura do ex-síndico do Moda Center, Alan Carneiro, já pode ser dada como certa.

 

A futura terceira via contará com apoio de pessoas de vários seguimentos da sociedade, com destaque para empresários e educadores.

 

 

 

Professor Afrânio, Luciano Bezerra e Capilé estão na conjuntura

 

 

O grupo que dará sustentação a candidatura a prefeito de Alan contará com nome como os ex-vereadores Professor Afrânio e Luciano Bezerra e o atual vereador Capilé, mas nenhum dos três terá predominância nas articulações.

 

 

Deputado Delegado Lessa estará no palanque

 

 

 

O deputado estadual Delegado Lessa (PP) terá um forte papel de apoio e de mentoria da candidatura de Alan Carneiro em Santa Cruz. Lessa foi candidato a prefeito na cidade de Caruaru em 2016, obtendo 41.102 votos, ficando muito próximo de ir para o segundo turno em um palanque independente das tradicionais alas da Capital do Agreste. Em 2018, Lessa foi eleito deputado estadual e já confirma que tentará novamente a prefeitura de Caruaru no próximo ano.

 

 

 

Anúncio será feito após recebimento de título de cidadão

 

 

O empresário Alan Carneiro receberá um título de cidadão aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe nos próximos dias. O anúncio da candidatura está previsto para acontecer após o recebimento desse título de cidadão.

Os atrasos nos repasses previdenciários ocorridos em 2016 estão custando ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), mais uma ação por atos de improbidade administrativa. Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público de Pernambuco apresentou a denúncia à Justiça.

A ação tem como base um relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco que rejeitou as prestações de contas de Edson Vieira, apontando “grave omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias”, tanto do Regime Geral da Previdência Social, quanto no Regime Próprio da Previdência Social. Somados, os déficits relativos à contribuição dos servidores e a parte de contribuição patronal ultrapassam R$ 4 milhões”.

O Ministério Público pede que o juiz decrete, através de decisão liminar, um bloqueio de bens de Edson Vieira no valor equivalente a ausência dos repasses: mais de R$ 4 milhões.  Se vier a ser condenado, Edson poderá ainda perder as funções públicas.

O juiz ainda não decidiu se aceitará a denúncia.

Defesa

Em recentes manifestações sobre a ausência de repasses previdenciários ocorridos nos anos de 2015 e 2016, o prefeito Edson Vieira tem citado que parte dos valores foram parcelados no Regime de Previdência Própria com autorização da Câmara de Vereadores e justificou que houveram efeitos da crise financeira, apontando que naqueles anos a arrecadação foi “insuficiente para manutenção dos serviços públicos “e que precisou ‘optar’ em algumas questões.

Nota da Prefeitura

Com relação a matéria veiculada neste meio de comunicação relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público, informo que ainda não fomos notificados sobre o teor da questão, contudo, reafirmamos que estamos honrando nossos compromissos com os repasses para a Previdência Municipal (Santa Cruz Prev), bem como os valores revertidos para o Regime Geral da Previdência Social, que na atualidade estão plenamente em dia, incluindo aí o pagamento rigoroso com o parcelamento relativo também a previdência municipal.

Edson Vieira – Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe

 

Unidade funcionará no edifício Empresarial Times Business Center e será focada no marketing digital

 

 

 

Com oito anos de atuação no mercado santa-cruzense, a Avant Mídia prepara-se para expandir geograficamente seus serviços e prospectar novos mercados. A empresa abrirá um escritório na cidade de Caruaru, com funcionamento previsto para o próximo mês de julho.

 

Atualmente a agência atende as principais empresas de cada segmento em Santa Cruz do Capibaribe.

 

Em Caruaru a Avant já responde pelo marketing de empresas como Gráfica Pontual, JCL Casa e Construção, Porfírio Calçados, Jussa Tecidos, AB & C Moda Infantil, Acqualara e De La Francie.

 

A unidade na Capital do Agreste terá setores de criação e prospecção e está sendo instalada no Empresarial Times Business Center, esquina com a Avenida Agamenon Magalhães.

 

 

 

O tradicional Arraiá de Rádio Polo terá este ano a presença especial do cantor Jorge de Altinho. O programa acontecerá na próxima quinta-feira (13). O artista falará sobre a sua carreira e a importância do forró nas tradições juninas.

O Arraiá da Polo ocorre todos os anos no estúdio da emissora e conta também com a divertida participação dos locutores da emissora cantando e disputando que tem o melhor e o pior desempenho.

Jorge de Altinho emplacou sucessos como: “Confidência”, “Devagar”, “Fazenda Santo Antonio”, “Petrolina-juazeiro”, “Linda”, “Nem Ligue” e muitos outros!

 

Confira imagens de forrozeiros que já passaram pelos estúdios da Rádio Polo:

 

 

Prática teria a intenção de burlar limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

 

 

 

A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, é alvo de mais um inquérito do Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é apurar a transferência de servidores que antes recebiam seus vencimentos pelo Município e posteriormente passaram a ser pagos pelo Coniape (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras).

O órgão é presidido pelo prefeito Edson Vieira, que teria feito a transferência dos servidores para falsamente controlar o percentual de gastos com folha de pagamento, considerando que o município ficou acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em pelo menos três quadrimestres durante a atual gestão.

O MP apura ainda que a Prefeitura teria repassado quase R$ 1 milhão para o Coniape em relação saúde, no exercício de 2018, contrariando a precisão da Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 370 mil.

Caso os indícios apontados pelo Ministério Público sejam confirmados, o Prefeito Edson Vieira poderá responder a mais uma ação por atos de improbidade administrativa.

 

 

O Promotor Lúcio Carlos Malta Cabral, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, abriu um inquérito para investigar contratos de publicidade realizados pelo Presidente da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia Júnior (Podemos).

Segundo a denúncia oferecida ao Ministério Público, Augusto Maia contratou serviços de publicidade no montante de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), por ano. E de acordo com o inquérito, tais contratos ultrapassam os limites do razoável.

No entendimento do Promotor Lúcio Carlos Malta Cabral, não se mostra proporcional que um órgão efetue despesas tão altas com contratos de publicidade tendo em vista se tratar de um município de porte médio, onde tais notícias seria facilmente divulgadas.

Um fato que chama atenção, no inquérito, é que o mesmo ordenador de despesa, (Presidente da Câmara) firmou contratos similares com 3 (três) veículos de comunicação, fato este, que para o Ministério Público demostra o desperdício de recursos públicos.

Ainda de acordo com o inquérito, as irregularidades, narradas configuram em tese, a prática de crimes e atos de improbidade administrativa, baseado no que diz a Lei nº 8.429/92.

Após ser oficializado, o Presidente da Câmara de Vereadores José Augusto Maia Júnior, terá 5 (cinco) dias, para remeter a Promotoria algumas informações, como por exemplo: cópias dos procedimentos licitatórios que deram origem aos contratos 02/2019; 03/2019 e 04/2019. Relação de todos os contratos de publicidades firmados nos anos de 2018 e 2019, com o respectivo valor mensal e anual. Se há profissionais de jornalismo que trabalham na Câmara, Além de outras informações.

Não restam dúvidas, que os valores empregados para publicidade são altíssimos, porém só nos resta aguardar as alegações do Presidente da Câmara Augusto Maia. Agora se tais alegações serão aceitas pela promotoria, “aí é mais quinhentos” como diz o ditado.


 

 

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) vai mesmo presidir o Partido da Social Democracia Brasileira em Pernambuco. Foi o que confirmou hoje pela manhã o presidente nacional da legenda em entrevista a uma emissora de rádio da Capital Pernambucana.

Além da importante simbologia da figura feminina na condução dos rumos de um grande partido, a indicação confirma a musculatura política do casal Edson / Alessandra no estado.

Será a primeira vez que um agente político local assume a direção estadual de um partido dessa dimensão. Em 2013 José Augusto Maia assumiu a direção do PROS em Pernambuco, mas foi afastando da presidência do partido em meio a formação das conjunturas eleitorais de 2014.

 

 

O advogado André Tadeu está ajuizando novas ações populares motivado pelas falhas das câmaras legislativas que editaram a lei de ajuste dos salários do Executivo e Legislativo fora do prazo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A questão já foi pacificada no entendimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco e vem causado a redução nos salários de políticos de várias cidades.

 

 

Vertentes

 

 

Na cidade de Vertentes uma ação popular pretende reduzir o salário do prefeito Romero Leal de R$ 15 mil para R$ 12 mil; do vice-prefeito José Helder de R$ 7.800,00 para R$ 6 mil; dos secretários municipais de R$ 5.200,00 para R$ 4 mil e dos Vereadores R$ 7.500,00 para R$ 6 mil. A ação poderá também suspender toda a verba, assim como a verba de representação do presidente da Câmara que, atualmente é de R$ 7.500,00.

 

 

Toritama

 

 

Em Toritama a ação popular pretende diminuir o salário do prefeito Edilson Tavares dos atuais R$ 18 mil para R$ 15 mil; do vice-prefeito Romero Filho de R$ 13 mil para R$ 10 mil e dos secretários municipais R$ 6 mil para R$ 4 mil. O pedido de redução nos salários dos vereadores de Toritama deverá ser feito em uma ação separada que ainda não foi apresentada.

As ações com pedido de liminar foram protocoladas nas justiças nesta sexta-feira (31) e serão analisadas pelos juízes das duas cidades.

 

 

 

EXCLUSIVO

 

 

Mais uma cidade do Agreste de Pernambuco foi alcançada pela série de ações populares de autoria do advogado André Tadeu Mota Florêncio. Desta vez o juiz de Jataúba decidiu anular os efeitos das leis editadas em 2016, que determinavam os salários do prefeito Antônio de Roque, do vice-prefeito Buraco, dos secretários municiais e dos vereadores.

Com a decisão o salário do prefeito cai de R$ 18 mil para R$ 15 mil. O salário do vice-prefeito passa de R$ 9 mil para R$ 7.500,00. Os salários dos secretários municipais deixa de ser R$ 3.600,00 para R$ 3mil e os salários os vereadores caem de R$ 7.590,00 para R$ 6 mil.

Tudo isso ocorre porque a Câmara de Vereadores de Jataúba, semelhante às câmaras de outras cidades, aprovou as leis nº 634/2016 e 635/2016 em setembro daquele ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que modifiquem salários de cargos eletivos.

 

Verba indenizatória do presidente da Câmara é totalmente suspensa

 

 

O presidente da Câmara de Jataúba, Paulo Floriano, teve a verga indenizatória totalmente suspensa. O valor equivalia a 100% do salário de um vereador e foi considerado ilegal na ação.

A Câmara de Vereadores de Jataúba e a prefeitura ainda pode recorre, embora o entendimento pela manutenção de decisões desse tipo tem sido pacificado no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

 

EXCLUSIVO

 

 

O vereador Júnior Gomes é alvo de uma ação do Ministério Público de Pernambuco. O parlamentar está com parte dos bens bloqueados pela Justiça. A ação teve início no final de 2018 e até então não havia sido divulgada.

 

As denúncias se referem à época em que Júnior Gomes era presidente da Câmara de Vereadores. O Ministério Público acusa que ele promoveu a contratação de servidores sem concurso público em limite muito superior ao quadro de servidores efetivos “em nítida violação aos princípios de proporcionalidade, impessoalidade, moralidade, e em burla à regra constitucional do concurso público”.

 

O MPPE apontou ainda que no final de sua gestão como presidente da Câmara, Júnior Gomes apresentou “disponibilidade líquida de caixa de recursos não vinculados no montante negativo de R$ 33.280,08”. A promotoria identificou que a Câmara Municipal nos últimos dois quadrimestres daquele exercício financeiro, naquela época, realizou despesas novas no montante superior a R$ 20 mil com pagamento feito de forma prioritária em detrimento de outros compromissos anteriormente assumidos.

 

Bloqueio de bens

 

Na ação de autoria do Ministério Público, o juiz Vanilson Guimarães de Santana Júnior aceitou a denúncia e determinou o bloqueio de bens até alcançar o montante de R$ 20.313,26. O juiz apontou também que a lei municipal que regulamentou os salários dos vereadores em vigor durante a gestão de Júnior Gomes estava acima do que era previsto pela Constituição Federal, que deveria corresponder a 40% do subsídio de um deputado estadual.

O juiz também considerou a omissão na realização de concurso público, seguindo um atestado do Tribunal de Contas de Pernambuco.

 

O ministério Público pede também que, ao fim do processo, os direitos políticos de Júnior Gomes sejam suspensos.

O vereador Júnior Gomes ainda pode recorrer da decisão. O Blog do Ney Lima tentou, mas não conseguiu contato com o parlamentar para que ele comentasse as denúncias.

 

 

As promotorias de Santa Cruz do Capibaribe e Brejo da Madre de Deus anunciaram, nesta semana, a abertura de inquéritos para apurar os excessos de gastos com um funcionalismo público nas gestões das duas cidades. A informação foi publicada no Diário Oficial do MPPE.

Em Santa Cruz a acusação narra que desde 2013 o município opera com despesas acima dos 54% previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Brejo da Madre de Deus o extrapolamento das despesas com folha de pagamento ocorre desde 2012, sendo que em 2013 a prefeitura atingiu 76,56% de gastos com pessoal no terceiro quadrimestre.

O segundo inquérito em Brejo da Madre de Deus apura uma denúncia levada ao conhecimento dos promotores pelo vereador Bolão, que aponta para a contratação irregular de um funcionário na área da saúde.

Nos inquéritos o Ministério Público apurará se houve cometimento de atos de improbidade administrativa cabendo a posterior representação judicial.

Matéria Atualizada às 12h15

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior revogou, nesta quarta-feira (22), a liminar que impedia a realização do São João da Moda 2019. A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe estava impedida de realizar eventos com gastos públicos desde dezembro do ano passado, caso existissem obrigações financeiras pendentes.

Semana passada, a prefeitura apresentou sua defesa, alegando ter colocado as contas em dia.

Nos últimos dias, o promotor Lúcio Cabral defendeu que a liminar, não poderia ser modificada, porque a prefeitura teria perdido o prazo para recorrer. O Blog do Ney Lima teve acesso ao conteúdo completo desta decisão, onde o juiz ratificou questão legal para revogação da decisão.

“O artigo 296, dispõe que ‘a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer momento, ser’ revogada ou modificada”, diz o juiz em trecho de sua decisão, complementando em seguida; “Assim sendo, com base no mencionado dispositivo, o magistrado pode alterar o seu convencimento preliminar e provisório avaliando a necessidade de manutenção ou não da tutela de urgência, podendo, inclusive, modificá-la, diante de fatos novos que alterem o seu convencimento preliminar”.

Ministério Público não conseguiu demostrar existência de débitos

Em outro trecho de sua decisão, o juiz Moacir Ribeiro aponta que faltou ao Ministério Público ‘demonstrar cabalmente’ a continuidade das dívidas da prefeitura.

A proibição estava vinculada, diretamente, ao atraso com o pagamento dos salários dos servidores e com as obrigações perante às empresas terceirizadas, além de débitos com os repasses previdenciários e valores retidos dos servidores para pagamento dos empréstimos consignados.

“O requerente (Ministério Público) teria que demonstrar cabalmente a perpetuidade das situações que ensejaram o deferimento da tutela de urgência, o que não ocorreu no caso em apreço”, diz o juiz e acrescenta em outra parte “No presente caso, o autor alegou desacerto das contas municipais, no que tange ao pagamento de verbas salariais de seus servidores. Entretanto, não corroborou suas alegações com qualquer documento hábil a comprovar tal situação”.

Esta semana, o Ministério Público sustentou também que a soma dos valores repassados pela Prefeitura ao Santa Cruz Prev, apresentados à justiça, não alcançariam o valor total devido de quase R$ 2 milhões. No entanto, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior entendeu que documentos apresentados pela diretora do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, alegando que a prefeitura está em dia com órgão, “possui sua veracidade presumida”.

Caixa atesta que repasses dos empréstimos consignados estão em dia

Por fim, o juiz alegou que a própria Caixa Econômica Federal reafirmou que o poder público municipal se encontra em situação legal no que diz respeito aos repasses de empréstimos consignados.

“O convênio para Empréstimos em consignação em folha, para Servidores Municipais da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe/PE, se encontra adimplente, até a presente”, diz resposta da Caixa, encaminhado à justiça, em 10 de maio deste ano.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.

 

 

EXCLUSIVO

O embate jurídico em que se transformou a tentativa de realização do São João da Moda 2019 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (20). O promotor Lúcio Carlos Malta Cabral apresentou mais uma petição ao processo que suspendeu a realização de festividades com investimento de recursos públicos em Santa Cruz do Capibaribe e questionou duramente as argumentações da prefeitura de que as contas públicas estariam em dia, especialmente no que se refere aos repasses com o Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe (Santa Cruz Prev).

 

Promotor aponta contradições em declaração assinada pela diretora do Santa Cruz Prev

 

O Ministério Público apontou que a diretora-presidente do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, apresentou informações “conflitantes” e sustenta que a Prefeitura de Santa Cruz apresentou no processo “várias quitações misturadas (…) que não comprovam a saúde financeira do referido Fundo Municipal”.

 

 

O promotor revela que o atestado assinado pela diretora Elaine e incluído pela prefeitura no processo judicial dos eventos é datado de 14 de março deste ano. No entanto, um dia antes, em 13 de março de 2019, Elaine Silva prestou depoimento ao promotor Carlos Eugênio e afirmou que a prefeitura possuía débitos em repasses patronais referentes aos meses de novembro, dezembro e competência do 13º salário, relativas ao ano de 2018. No dia 20 do mesmo mês a diretora apresentou uma planilha, informando que até aquela data havia um débito de quase R$ 1,9 milhão com o Santa Cruz Prev.

 

 

“como a referida servidora atestou em 14 de março de 2019 que o Santa Cruz Prev estava sanado se em 20 de março de 2019, a mesma servidora encaminhou ao Ministério Público uma planilha contendo débitos na ordem de quase 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais)?”, indaga o MPPE no processo.

 

 

“Assim, pode-se chegar a conclusão de que a Prefeitura anexou várias quitações misturadas, algumas relativas aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2019, de débitos a vencer, que não comprovam a saúde financeira do referido Fundo Municipal, de modo que as declarações anexadas pela Diretora do Santa Cruz Prev são conflitantes”, interpreta o promotor no texto da petição.

 

Promotor indica que valores dos repasses comprovados, não atingem soma devida

 

O Ministério Público sustentou também que a soma dos valores repassados pela Prefeitura ao Santa Cruz Prev. apresentados na justiça não alcançam o valor total devido.

 

“Após o dia 20.03.2019, foram anexados três comprovantes de pagamento, datados de 10.04.2019, 10.05.2019 e 07.05.2019, os quais, SOMADOS, chegam ao quantitativo de quase R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil
reais), valor este bem inferior ao indicado”, diz o promotor no processo.

 

 

Juiz não pode reformar a decisão liminar, diz promotor

 

O Blog do Ney Lima apurou ainda que o promotor Lúcio Cabral defende que a decisão liminar, proferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior em dezembro de 2018, não pode ser modificada porque a prefeitura teria perdido o prazo para recorrer da decisão.

 

A liminar que impede a Prefeitura de Santa Cruz de realizar gastos com festejos enquanto as obrigações financeiras do município estiverem em atraso é datada de 20 de dezembro de 2018. De acordo com o Ministério Público, o município teve 15 dias para apresentar recurso contra a decisão, mas não o fez.

 

“Assim, houve preclusão quanto à irrecorribilidade da decisão antecipatória do mérito, não sendo possível a este juízo reformar a decisão liminar a partir de um mero pedido de reconsideração da parte ré (a prefeitura)”, sustenta do Ministério Público.

 

O promotor aponta ainda que o novo código de processo civil “estabeleceu que se torna estável a decisão proferida em sede de tutela antecipada e que não é alvo de recurso”.

 

Prefeitura afirma que houve equivoco na data da declaração da diretora do Santa Cruz Prev e apresenta correção após posicionamento do Ministério Público

 

Sobre o conflito de datas mas declarações da diretora do Santa Cruz Prev, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe afirmou ao Blog do Ney Lima que “houve de fato um equívoco na data da referida declaração enviada, pois constava 14/03/19 e na verdade a declaração correta é referente ao dia 14/05/19”. De acordo com a nota um petição foi apresentada ao processo ainda na tarde desta segunda-feira (20).

O governo sustenta ainda que os repasses ao fundo estão em dia. Confira a nota na íntegra:

 

Nota- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

Com relação a matéria veiculada no blog do Ney, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe vem informar que protocolou nesta segunda-feira (20), manifestação contestando a referida peça da promotoria, reforçando mais uma vez, que os pagamentos repassados ao Santa Cruz Prev estão em dia.

Com relação aos dados “conflitantes” esclarecemos que houve de fato um equívoco na data da referida declaração enviada, pois constava 14/03/19 e na verdade a declaração correta é referente ao dia 14/05/19. Esta situação já foi enviada e corrigida, acompanhada de documentos individualizados que comprovam o efetivo pagamento das obrigações do referido instituto de previdência.

Posicionamento do juiz ainda é aguardado

 

Caberá ao juiz Moacir Ribeiro Júnior se prenunciar a qualquer momento sobre o conflito entre o que defende o Ministério Púbico e os argumentos lançados pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Enquanto isso, a realização do São João da Moda segue suspensa.

 

 

O Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe (Santa Cruz Prev) é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público de Pernambuco. O procedimento foi anunciado no diário oficial.

O inquérito ocorre a partir de denúncias apresentadas ao MPPE que apontam para inúmeras irregularidades como a existência de débitos, falta de acesso aos balanços financeiros por parte de vereadores e consequente suposta prática de atos de improbidade administrativa.

A diretora-presidente do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, está sendo convocada para prestar depoimento na próxima quinta-feira (23) e deverá apresentar o relatório contábil. Os vereadores Capilé da Palestina e Joab do Oscarzão, que levaram as denúncias a conhecimento da promotoria, também estão sendo notificados para comparecer a audiência. Os procedimentos serão conduzidos pelo promotor Lúcio Carlos Malta Cabral.

Entenda

No último mês de março Elaine Silva emitiu uma declaração revelando a existência de débitos de R$ 1,8 milhão referentes ao acúmulo de atrasos de repasses por parte da prefeitura.

Neste mês de maio a prefeitura informou que os repasses foram colocados em dia, mas vereadores oposicionistas estão levantando questionamentos sobre a quitação de juros e multas.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe terá um prazo de 10 dias para apresentar a CPI do Calçadão parte dos documentos que ainda não foram entregues, referentes a construção do centro de feiras.

Os documentos foram solicitados pelos componentes da CPI e foram entregues parcialmente pela prefeitura. Segundo integrantes da comissão, faltaram o parecer conclusivo da prestação de contas da referida obra; plantas baixas, elétricas, sanitárias, hidráulicas e estrutural; planilhas de medição, empenhos e pagamentos.

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O vereador que preside a comissão, Marlos da Cohab (PTN), ingressou com a ação na justiça e nesta sexta-feira (17) o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior determinou que o prefeitura deverá apresentar os documentos perante a Justiça, “sob pena de busca e apreensão dos documentos, na sede do Poder Executivo local (…), além da possível configuração de ato de improbidade administrativa”, conforme descreve o texto da decisão liminar.

A CPI foi aberta recentemente na Câmara de Vereadores de Santa Cruz para investigar possíveis irregularidades, como superfaturamento, na construção do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.

 

 

 

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através do procurador Marcelo Diógenes, apresentou nesta quarta-feira (15), uma resposta aos questionamentos levantados na Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que o município não poderia realizar gastos com festas públicas, enquanto o município estiver com pagamentos em atraso. As alegações fazem parte de uma ação civil pública com decisão liminar obtida desde dezembro de 2018.

Na tentativa de mudar a decisão judicial, a Prefeitura de Santa Cruz alegou que “durante esses 05 (cinco) meses o município conseguiu colocar em dia todo débito atrasado, referente aos consignados, RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e RGPS (Regime Geral de Previdência Social), estando atualmente com o pagamento da folha salarial sendo efetuado até o 5º dia útil de cada mês”.

A procuradoria alega ainda que o município vem atendendo a decisão liminar proferida pelo juiz local e ao que pede a recente recomendação conjunta emitida pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e MPPE.

 

São João 2019 terá maior parte das despesas pagas pela iniciativa privada, diz Prefeitura

 

 

Ainda na resposta apresentada a Justiça, a Prefeitura de Santa Cruz alegou que as despesas do município com o São João da Moda 2019 estão previstas para serem menores que os gastos nos anos anteriores.

A explicação é que o processo licitatório, aberto este ano, impõe um aumento de obrigações a serem cumpridas pela empresa vencedora.

A procuradoria do município explica que o modelo de concessão previsto neste ano não foi aplicado nos anos anteriores devido à incerteza quanto ao sucesso do evento “que se mostrou viável em razão da quantidade de turistas que frequentaram o São João da Moda nestes últimos 02 (anos), girando em torno de 30 (trinta) mil pessoas durante as principais atrações”.

O município alegou ainda que até o momento não realizou nenhuma despesa com contratações de shows ao algo que pudesse contrariar os efeitos da decisão judicial em vigor.

 

 

UPA atende com normalidade e algumas obras paralisadas aguardam recursos do Governo Federal, diz Prefeitura de Santa Cruz

 

 

Em contraponto aos argumentos apresentados pelo Ministério Público, a prefeitura de Santa Cruz alegou que os atendimentos da UPA da cidade acontecem normalmente, com média de 400 pessoas atendidas todos os dias.

A prefeitura apontou como exemplo de esforços do município na manutenção dos serviços, a existência de um débito de mais de R$ 1,6 milhões do Governo do Estado para com a saúde do município, conforme relatório do Conselho de Secretarias Municipais do Estado de Pernambuco (COSEMS-PE).

 

 

Juiz decidirá se aceita ou não explicações da prefeitura para realização do São João

 

 

Com o envio da resposta por parte da Prefeitura, caberá ao juiz Moacir Ribeiro Júnior decidir a qualquer momento se aceita ou não os argumentos suspendendo ou mantendo a limiar que este momento impede a realização do São João da Moda com gastos públicos.

 

 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está investigando os gastos do prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD), com a contratação de shows para a Semana Santa no município do Agreste do Estado.

 

O valor total foi de R$ 190 mil e o MPCO argumenta que o gasto ocorreu mesmo com o salário dos servidores municipais em atraso. O procurador do MPCO Cristiano Pimentel solicitou informações ao prefeito após a divulgação dos contratos, sem licitação, com cantores e bandas para o evento em Fazenda Nova. Apenas para o cantor Jonas Esticado, a prefeitura pagou R$ 80 mil por um show. O público contou ainda com shows da cantora Musa, que recebeu R$ 50 mil, e do cantor Avine Vinny, que recebeu R$ 55 mil.

 

 

Segundo o MPCO, o prefeito reconheceu perante o órgão que, tanto a folha salarial quanto o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores do município estão atrasados. “Em relação as folhas salariais, o município vem tentando colocar estas em dia o mais breve possível. Em relação aos recolhimentos previdenciários, a administração municipal está com competências atrasadas no repasse”, admitiu o prefeito, em ofício para o procurador. No ofício, o gestor justificou que a festa da Semana Santa atrai turistas e gera empregos diretos e indiretos

O procurador Cristiano Pimentel diz que ainda está analisando a documentação sobre Brejo. “Há vários anos os órgãos de controle tem atuado em recomendações conjuntas sobre este tema. No caso de Brejo, solicitamos novos documentos ao prefeito, antes de um posicionamento final. É possível uma representação por improbidade, pois a orientação dos órgãos de controle sobre festas e shows foi desobedecida”, avalia Cristiano Pimentel.

 Pimentel destacou ainda o respeito pela autonomia dos municípios e dos prefeitos, caso estejam com as contas em dia. “Quando o salário dos servidores estão em atraso, se torna uma questão constitucional, pois pode haver violação dos princípios da moralidade, razoabilidade e impessoalidade. Com as contas em dia, é claro que deve ser assegurada a discricionariedade dos prefeitos, pois eles foram eleitos para fazer estas escolhas de gastos. Todavia, mesmo assim, como cidadão, eu vejo com reservas dar uma festa com um posto de saúde precário na cidade, como acontece muito”, lembra

Recomendação

 

 

Nessa quarta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPCO e o Ministério Público do Estado (MPPE) expediram uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, para que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

 

Do Blog do Jamildo

Município encontra-se impedido de realizar gastos com festas caso os salários e repasses estejam atrasados

 

 

 

 

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe está impedida, por uma decisão liminar, de realizar gastos com eventos festivos enquanto as finanças do município estiverem com obrigações em atraso no que compete a pagamentos com salários dos servidores, repasses previdenciários, obrigações com as empresas terceirizadas, além do repasse de valores retidos dos servidores para pagamento dos empréstimos consignados.

 

O efeito da decisão liminar alcançou os últimos eventos festivos de natal e final de ano e os shows da tradicional festa do Pará, que não foram realizados.

 

Nesta segunda-feira (06), o promotor de justiça Lúcio Carlos Malta Cabral protocolou na Justiça uma petição questionando a possível realização do São João da Moda 2019 com envolvimento de recursos públicos.

 

O promotor usa como base o aviso de licitação, publicada em março deste ano, para concessão de espaço público no Polo Palco da Moda.

 

“Não restam dúvidas de que a Prefeitura empregará esforços para descumprir a decisão judicial e onerar ainda mais os cofres públicos com eventos efêmeros e que não trazem benefícios perenes à população”, questiona do MPPE na ação.

 

“O cidadão de Santa Cruz do Capibaribe cansou de ser desrespeitado”, diz Ministério Público

 

O Ministério Público apurou que o Município não se encontra em dia com diversas obrigações e questiona que a realização do evento com uso de recursos públicos poderá configurar crime de desobediência por parte do prefeito Edson Vieira (PSDB).

 

“O cidadão de Santa Cruz do Capibaribe cansou de ser desrespeitado e violado em seus direitos, já que há problemas crônicos na Educação (obras paralisadas dada a escassez de recursos); Saúde (o atendimento na UPA municipal está prejudicado com a carência de médicos, enfermeiros e de precária estrutura); além do não-pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos, comissionados ou temporários, repasses previdenciários (RGPS e RPPS), obrigações com as empresas terceirizadas, além do repasse de valores retidos dos servidores para pagamento dos empréstimos consignados”, diz parte do texto do MPPE.

 

O Ministério Público pediu que o juiz intime o prefeito Edson Vieira a informar se irá cumprir a decisão judicial e que comprove se existirão recursos públicos empregados nas festividades.

 

Caso seja confirmada a realização do São João da Moda com o emprego de recursos públicos, o MPPE solicitou na mesma ação que a Justiça determine que a Celpe não forneça energia elétrica para o evento e que o prefeito Edson Vieira seja multado em R$ 50 mil.

 

O promotor sinaliza que a realização do evento com gastos públicos poderá configurar crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Edson Vieira.

 

 

Juiz dá prazo de 72 horas para Prefeitura informar origem dos recursos para o São João da Moda

 

 

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior analisou, nesta terça-feira (07), a petição do Ministério Público questionando a realização do São João da Moda 2019 e estabeleceu um prazo de 72 horas para o prefeito Edson Vieira informar “a origem dos recursos eventualmente utilizados para concretização da dita festividade”.

O juiz entendeu que a informação poderá ser encaminhada por escrito e decidirá sobre os demais pedidos do Ministério Público após o recebimento das informações por parte da Prefeitura.

Na edição de 2018 o São João da Moda contou com incremento da iniciativa privada na concessão de espaços, mesmo assim os gastos públicos ultrapassaram R$ 2 milhões.

Fotos: Jabson Nunes

 

Uma árvore centenária tombou na manhã desta terça-feira (07), em frente à prefeitura, na Avenida Padre Zuzinha, em Santa Cruz do Capibaribe.

O local onde fica a gameleira passou por uma obra de estruturação de praça, recentemente. Não há informações concretas sobre o que pode ter contribuído para a queda a árvore. Moradores alegam que as raízes foram cortadas. Com a queda ficou claro que, de fato, a árvore foi cortada. O caso deverá ser investigado.

Ex-gestor de eventos da Prefeitura de Santa Cruz é acusado de desviar recursos usando a babá como laranja 

 

 

 

 

A Vara da Fazenda Pública de Santa Cruz do Capibaribe acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens do ex-gestor municipal de Turismo e Lazer da cidade, Cláudio Soares da Silva, e da sua esposa, Andreza Soares, que era servidora do Fundo Municipal de Assistência Social. A indisponibilidade de bens foi decretada até o limite de R$ 299 mil, a fim de assegurar que os réus possam ressarcir o valor que teria sido desviado dos cofres públicos (R$74.750,00) e pagar multa de três vezes sobre o prejuízo causado.

 

Além do bloqueio dos bens, o MPPE obteve ainda o afastamento de Cláudio e Andreza Soares dos seus cargos na administração municipal, por entender que a permanência dos dois poderia interferir na produção de provas ao longo do processo e constranger possíveis testemunhas. O ex-gestor e a esposa já haviam pedido exoneração dos cargos,  após o conteúdo das denúncias terem sido trazidos à tona pelo Blog do Ney Lima.

 

O promotor de Justiça Carlos Eugênio Lopes requereu ainda à Justiça que os dois sejam condenados, em caráter definitivo, por atos de improbidade que causaram enriquecimento ilícito às custas do município de Santa Cruz do Capibaribe e que atentaram contra os princípios da administração pública.

 

A Lei de Improbidade Administrativa prevê que, caso sejam condenados, os réus poderão sofrer sanções como o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos; pagamento de multa; suspensão dos direitos políticos por um período de oito a dez anos; e proibição de contratar com o poder público por dez anos.

 

Entenda o caso

 

 

Após receber uma representação por escrito de um vereador de Santa Cruz do Capibaribe, a Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº17/2018 para investigar possíveis atos de improbidade cometidos por Cláudio Soares da Silva.

 

Através de pesquisas no site Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o promotor de Justiça identificou 11 pagamentos entre os anos de 2015 a 2018, totalizando R$74.750,00, a uma mulher. Esses pagamentos tinham por finalidade adquirir equipamentos e utensílios para a realização de festividades públicas e foram fracionados de modo que nenhum valor superasse o limite para dispensa de licitação.

 

Apesar disso, o MPPE verificou que durante essa época, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe tinha contrato vigente com uma empresa de estruturas metálicas que prestou serviços para o município, conforme atestado em notas fiscais. Dessa maneira, ficou evidenciado um pagamento em duplicidade pelos serviços, que eram liberados por Cláudio Soares da Silva.

 

Continuando com a investigação, o MPPE localizou uma mulher que, segundo as informações presentes nos empenhos, teria recebido os 11 pagamentos. Ela foi ouvida na Promotoria de Justiça de Bezerros, onde mora, e afirmou não ter recebido nenhum repasse da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. A única ligação dela com os réus consiste no vínculo empregatício, já que a mulher trabalhava há seis anos como babá da filha de Cláudio e Andreza Soares.

 

“Constatou-se que o réu, valendo-se dos documentos de sua empregada doméstica, forjou a celebração de contratos a fim de se locupletar dos valores repassados pelo município para o fornecimento de equipamentos e utensílios usados em festas públicas. Cláudio Soares se valia da posição de gestor de Turismo e Lazer para emitir as ordens de serviço e assinar os atestados de prestação do serviço”, narrou Carlos Eugênio Lopes.

 

O promotor ressaltou ainda que há inconsistências nas assinaturas da emprega da do réu Cláudio Soares nas notas, o que pode ser um indício de que, além de emitir documentação pública atestando serviços nunca executados, ele teria forjado as assinaturas. As práticas serão objeto de investigação por parte da Promotoria Criminal de Santa Cruz do Capibaribe.

 

Já em relação a Andreza Soares, esposa e cúmplice do ex-gestor, o MPPE identificou, por meio de quebra do sigilo bancário, que foi realizado depósito em dinheiro correspondente à mesma quantia liberada em pagamento para a fornecedora laranja. O município pagou um empenho com cheque datado de 9/2/2017, no valor de R$5.513,28; esse valor nunca entrou na conta da funcionária do casal, mas foi depositado no dia seguinte na conta de Andreza.

 

“Tal operação, obviamente, não é fruto de mera coincidência, e é corriqueiramente utilizada por pessoas que visam esconder a origem ilícita dos valores depositados em conta corrente”, apontou o promotor de Justiça.

 

 

 

 

EXCLUSIVO

 

 

As investigações começaram em 2018 quando um vereador apontou suposto superfaturamento na locação de itens da estrutura usada nos festejos de natal, aniversário da cidade e réveillon de 2017.

Com base na denúncia, o Ministério Público chegou até Maria José da Silva Ferreira, que teria sido beneficiada em onze empenhos oriundos da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe referentes à locação e confecção de equipamentos para eventos públicos.

Os pagamentos ocorriam desde 2015 e alcançaram o total de R$ 74.750,00, pagos de forma fracionada, conforme as regras previstas na Lei de Licitações para que seja admitida a dispensa.

Ocorre que a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe possuía um contrato de fornecimento licitado com uma empresa especializada no fornecimento de estrutura para eventos. Em ofício enviado durante as investigações do Ministério Público, o gestor de eventos Cláudio Soares afirmou que os pagamentos se deram “em decorrência de um grande equívoco” e explicou que as notas da senhora Maria José da Silva Ferreira deveriam ter sido emitidas contra a empresa detentora da licitação, que não pôde atender a demanda da prefeitura naquele período de final de ano.

No mesmo ofício, Cláudio informou que seria cobrado da fornecedora Maria José da Silva Ferreira o ressarcimento aos cofres públicos dos valores que supostamente foram pagos em equívoco.

O Ministério Público considerou as explicações de Cláudio Soares como “esdrúxulas”, revelando que a empresa detentora da licitação para fornecimento das estruturas também emitiu notas fiscais e recebeu pelos serviços referentes aos festejos de natal, aniversário da cidade e réveillon de 2017, “revelando uma aparente duplicidade de pagamento para o mesmo serviço, cuja realização era sempre atestada por Cláudio Soares da Silva”, diz o trecho da denúncia.

Cláudio Soares apresentou ao Ministério Público um extrato da conta bancária da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com um depósito no exato valor de um dos empenhos pagos a Maria José, apontando que tal movimentação seria a devolução do valor aos cofres públicos.

 

Investigações indicam que Maria José foi usada como “laranja”. Ela declara ser babá da filha de Cláudio Soares

As investigações do Ministério Público evoluíram quando se percebeu que a fornecedora de serviços Maria José da Silva Ferreira era residente na cidade de Bezerros e que nunca celebrou outros contratos com poder público. Ela declara sua profissão como agricultora.

Ao ser ouvida por um promotor de justiça na cidade de Bezerros, Maria José revelou que trabalha para o gestor de eventos de Santa Cruz do Capibaribe, Cláudio Soares, como babá da filha dele na cidade de Caruaru.

O promotor de justiça mostrou a Maria José o extrato com o que seria a devolução de valor feito por ela a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Maria José afirmou que nunca fez qualquer depósito e reiterou que foi contratada por Cláudio Soares e por sua esposa Andreza Soares para cuidar a filha do casal, recebendo o salário mensal de R$ 950,00. Maria José afirmou também no depoimento que “nunca recebeu qualquer valor referente a locações com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe”.

Maria José apresentou ao Ministério Público sua carteira de trabalho assinada por Cláudio Soares e revelou que foi conduzida a sede das Promotorias de Justiça em Bezerros pelo próprio Cláudio Soares, que estaria lhe esperando no interior de um veículo modelo Corola estacionando defronte à sede.

 

Ministério Público aponta que objetivo de Cláudio é “enriquecer ilicitamente à custa do erário”

 

 

 

 

 

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público aponta que o Gestor de Turismo e Lazer de Santa Cruz do Capibaribe “valendo-se dos documentos de sua empregada doméstica”, forjou a celebração de contratos com o município. O promotor conclui ainda que Cláudio Soares “com o objetivo de enriquecer ilicitamente a custa do erário, além de emitir documentos ideologicamente falsos, falsificava documentos públicos”.

 

Movimentações bancárias de Cláudio Soares são incompatíveis com a renda

 

 

 

Durante as investigações, o Ministério público obteve autorização judicial e teve acesso à movimentação bancária de Cláudio Soares, conforme apurou o Blog do Ney Lima.

A promotoria concluiu que os valores competentes aos salários recebidos por Cláudio Soares compreendem a um pequeno percentual dos mais de R$ 1,2 milhão, movimentados entre 2015 e 2018.

A intenção de ocultação de patrimônio foi configurada em cruzamento dos valores obtidos pela quebra do sigilo bancário com as declarações de imposto de renda.

Esposa de Cláudio Soares recebeu depósito em conta no mesmo valor de cheque pago a empresa considerada laranja

 

 

Andreza Soares é lotada no Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Capibaribe. A servidora, casada com Cláudio Soares, também está sendo acusada por improbidade administrativa.

O MPPE aponta que um dos pagamentos feitos à empresa considerada “laranja”, aberta em nome de Maria José da Silva Ferreira, não foi depositado na conta da suposta fornecedora. “Entretanto, no dia imediatamente seguinte ao empenho, 10 de fevereiro de 2017, foi feito um lançamento de depósito em dinheiro, realizando por Andreza Soares em sua própria conta, com um valor idêntico (R$ 5.513,28), inclusive nos centavos”, diz o trecho da denúncia.

A denúncia conclui que Andreza “participava do conluio com o esposo, obtendo, inclusive, vantagem direta mediante depósito de valores oriundos do erário em sua própria conta corrente”.

MPPE pede imediato afastamento dos cargos e bloqueio de bens de Cláudio Soares e Andreza Soares

Na denúncia apresentada à Justiça nesta semana pelo promotor Carlos Eugênio, o Ministério Público pede que seja concedida liminar para o imediato afastamento de Cláudio Soares e Andreza Soares das funções públicas e ainda o bloqueio de bens dos acusados.

Caso a denúncia seja aceita pelo juiz, eles passarão a responder por improbidade administrativa.

Na denúncia, o Ministério Público pede que a decisão judicial seja tomada com urgência. Os acusados ainda não foram oficializados.

MPPE aponta segunda fase de investigação com denúncia criminal

Além da denúncia de improbidade administrativa apresentada nesta semana, o Ministério Público aponta que Cláudio Soares é alvo de investigação criminal que deverá ser apresentada à justiça em uma segunda fase.

Fotos: Jabson Nunes.

 

Reportagem atualizada às 13h 15m

O popular Clodoaldo Barros foi preso no início da tarde desta quarta-feira (24). A prisão foi determinada pela Justiça e confirmada ao Blog. Neste momento, Clodoaldo está em poder da Polícia aguardando transferência para o presídio de Santa Cruz.

A prisão de Clodoaldo atendeu a um pedido do Ministério Público considerando como principal fator o descumprimento de medidas judiciais previstas ações em que Clodoaldo é réu.

Clodoaldo responde a vários processos na Justiça por ofensas nas redes sociais a pessoas públicas, entre elas um juiz e dois promotores.

Em outra ação ele é réu por ter atirado ovos em vereadores durante uma sessão na Câmara Municipal.

Nos últimos dias Clodoaldo publicou em suas redes sociais um texto ofensivo a deputada Alessandra Vieira e as filhas do prefeito Edson Vieira, com teor característico de pedofilia.

Clodoaldo foi candidato a prefeito nas eleições de 2016, mas teve o registro impugnado pela Justiça.

 

 

 

Clodoaldo é réu em mais de dez processos e tem duas condenações

 

 

Clodoaldo Barros responde a mais de dez processos judiciais, entre eles um tendo como vítima o juiz Tito Lívio, outro tendo com vítima o promotor de justiça Odir Guerra e oito processos em que o promotor de justiça Iron Miranda foi vítima.

 A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe também foi alvo de Clodoaldo em 2018, quando o popular invadiu o plenário e atirou ovos contra os vereadores. Na ocasião, Clodoaldo foi preso e afirmou em entrevista que “se tivesse uma arma teria atirado” contra os vereadores. Na época, Clodoaldo foi liberado em audiência de custódia condicionado a não aproximação em 500 metros da Câmara. Nos últimos meses, Clodoaldo descumpriu a decisão por duas vezes.

 

 

O Governo Edson Vieira (PSDB) em Santa Cruz do Capibaribe é alvo de uma ação popular protocolada recentemente na Justiça. O pedido trata do edital de seleção simplificada 01/2019 e do edital 02/2019 que pretendem contratar mais de 250 pessoas por até 18 meses para vários cargos, mesmo o município tendo realizado e homologado um recente concurso público.

O concurso público já contemplaria contratações para os mesmos cargos.

 O processo pede antecipação de decisão por liminar para que o resultado do processo seletivo para os cargos temporários não seja divulgado e que as pessoas não sejam contratadas, priorizando os contemplados através do concurso.

O pedido ainda não foi julgado pela Justiça.

 

 

Matéria atualizada às 19h 25m

 

EXCLUSIVO

 

A justiça determinou, através de liminar, a imediata redução nos salários do prefeito Inavildo Lero (PR), do vice-prefeito Gena Lins (PSB) e de todos os vereadores de Taquaritinga do Norte. A decisão atende a uma ação popular movida pelo advogado André Tadeu, devido a aprovação de leis municipais fora do período permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Com a decisão, o salário do prefeito cai de R$ 20 mil para R$ 10 mil. O salário do vice-prefeito passa de R$ 10 mil para R$ 5 mil e os salários de vereadores que até então era de R$ 7,5 mil cai para R$ 4,5 mil.

 

A decisão liminar foi publicada nesta segunda-feira (22) pelo juiz Leonardo Batista Peixoto.

 

A ação popular que motivou a decisão apontou que Leis Ordinárias Municipais nº 1.844/2016, 1.843/2016, 1.748/2012 e 1.746/2012 foram aprovadas pala Câmara fora dos prazos previstos pela legislação, que é de 180 dias anteriores ao ano legislativo seguinte.

A decisão da Justiça anula os efeitos das leis aprovadas fora do prazo legal, retroagindo os salários para o que estava previsto em leis municiais editadas no ano de 2008.

 

 

Decisão alcança também secretários municipais e salários caem de R$ 6,5 mil para R$ 2,5 mil

 

 

A decisão liminar proclamada nesta segunda-feira (22), alcançou também os subsídios dos secretários municipais. Os salários destes servidores serão reduzidos de R$ 6,5 mil para R$ 2,5 mil.

 

Em contato com o editor deste Blog, por telefone, o advogado André Tadeu estimulou que a decisão vai causar uma economia de gastos nos cofres públicos superior a R$ 100 mil por mês aos cofres públicos, considerando as reduções nos salários de todos os agentes públicos incluídos na decisão.

 

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte e a Câmara Municipal ainda podem recorrer da decisão.

Presidente da Câmara tem verba de representação suspensa

 

Ação foi movida por advogado André Tadeu

 

 

 

 

 

 

EXCLUSIVO

 

 

A justiça determinou que os vereadores de Brejo da Madre de Deus terão os salários reduzidos dos atuais R$ 7.9 mil para R$ 6.012,00. A decisão foi tomada pelos desembargadores que integram a Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme apurou o Blog do Ney Lima.

 

 O processo é uma continuidade de uma ação popular de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que motivou a redução de salários de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais em várias cidades de Pernambuco e de outros estados. O pedido de André Tadeu foi negado pelo juiz de primeira instância em agosto de 2018. O autor da ação recorreu então a Câmara Regional de Justiça.

 

Lei que ajustou salários dos vereadores foi aprovada fora do período permitido

 

A acusação é que a Câmara de Vereadores de Brejo aprovou a lei nº 405/2016 em 05 de setembro de 2016. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que modifiquem salários de cargos eletivos.

 

Acórdão do Tribunal

 

 

O relator do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Honório Gomes do Rego Filho acatou o pedido do advogado André Tadeu e reformou a decisão do juiz de primeira instância, suspendendo os efeitos da lei nº 405/2016.

Com a medida os vereadores em Brejo da Madre de Deus terão os salários reduzidos de R$ 7.9 mil para R$ 6.012,00.

O voto foi seguido pela unanimidade dos desembargadores da Segunda Turma.

 

 

Verba Indenizatória do presidente da Câmara é suspensa

 

 

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Brejo, Flávio Diniz terá sua verba indenizatória totalmente suspensa na mesma decisão da Justiça.

 

O motivo é que a verba, que é de 100% do valor do salário de um vereador e estava sendo paga desde o início da legislatura, é direcionada ao presidente da Câmara sem a necessidade de comprovação de despesas. O valor da verba somado ao salário do presidente ultrapassa os limites previstos pela constituição federal.

 

“A tal verba de representação foge e muito, da real função das verbas indenizatórias destinadas, a bem da verdade, ao reembolso/compensação de determinada despesa extraordinária que o cargo exige. Isso porque, conforme já acima observado, sua percepção não tem por base qualquer fato gerador, mas, tão somente, o simples exercer do Cargo de Presidente da Câmara”, afirmou o relator ao proferir o voto.

A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus ainda poderá recorrer da decisão.

Salário do prefeito e vice-prefeito também ficarão reduzidos na mesma sentença

Câmara não apresentou defesa

Salários dos secretários municipais não sofrerão redução após sentença

 

 

Os salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe se mantêm reduzidos após duas decisões da justiça. No início da atual legislatura, cada vereador recebia R$ 9,8 mil em salário bruto. O subsídio foi reduzido a R$ 8 mil após uma primeira decisão da justiça e posteriormente para R$ 6 mil por uma concessão de liminar referente a uma segunda ação.

Os processos se referem a ações populares de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que se tornou conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares semelhantes, reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios.

Nesta semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior publicou uma sentença em que manteve o entendimento inicial do segundo processo. O salário do prefeito Edson Vieira (PSDB) e do Vice-prefeito Dida de Nan (PSB) também foram alcançados pela mesma decisão. Caindo o salário do prefeito de R$ 18 para R$ 12 mil e do vice, de R$ 9 para R$ 6 mil.

 

 

André Tadeu da Mota Florêncio – Autor da ação popular

 

 

Porquê os salários foram reduzidos?

 

A  ação popular em questão tem como base uma resolução aprovada pelos vereadores no ano de 2012. De acordo com o advogado André Tadeu da Mota Florêncio, os parlamentares a época, não atenderam aos dispositivos da Lei de Responsabilidades Fiscal e aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei.

 

Câmara não apresentou defesa

 

Um ponto que chama a atenção é que a Câmara de Vereadores não se defendeu no processo. Os vereadores recorreram da decisão liminar em segunda instância mas, não apresentaram defesa na ação inicial, julgada na última sexta-feira (08).

 

Defesa do prefeito e vice-prefeito

 

A defesa da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe sustentou que o autor da ação, André Tadeu, não poderia ter recorrido a uma ação popular para suspender os efeitos de uma lei municipal. No entendimento da defesa, o mecanismo correto seria uma “ação direta de inconstitucionalidade”.

 

A tese da defesa não foi aceita pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, que apontou jurisprudências em ações populares semelhantes que visavam evitar “atos lesivos ao patrimônio público”.

 

Juiz mantém salários dos secretários. Ajustes foram aprovados na atual legislatura

 

Inicialmente os salários dos secretários municipais haviam sido reduzidos de R$ 8 mil para R$ 6 mil na mesma decisão liminar que reduziu os salários do prefeito e do vice-prefeito. Ocorre que em 04 de abril e em 22 de dezembro de 2017 a Câmara de Vereadores aprovou duas leis que tratam do aumento de subsídio de secretários regulando os salários em R$ 8 mil.

 

Na sentença publicada esta semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior considerou que os ajustes de salários dos secretários aprovados na atual legislatura “foram aprovados em estrita observância aos preceitos legais e constitucionais”.

 

O entendimento é que por não se tratar de cargos eletivos, os salários podem ser corrigidos dentro da mesma legislatura. Desta forma, os salários dos secretários municipais ficam mantidos em R$ 8 mil.

Promotor responsável pelo caso fala ao Blog do Ney Lima: “O risco à saúde da população era grande”

 

 

 

 

REPORTAGEM ESPECIAL

 

O promotor Carlos Eugênio, responsável pela ação do Ministério Público que culminou com a decisão judicial ordenando a interdição do matadouro público de Santa Cruz do Capibaribe, falou com exclusividade ao Blog do Ney Lima. O promotor revelou que os relatórios emitidos pela Adagro e pela CPRH pedem a interdição do matadouro há mais de 10 anos. A omissão e a falta de providências ocorrem desde o governo de Toinho do Pará (PSB) e seguiram no primeiro e no segundo governo de Edson Vieira (PSDB). Confira:

 

Relatórios da Adagro e CPRH pedem fechamento do matadouro há mais de 10 anos

 

 

Relatórios incluídos no processo do Ministério Público apontam que os problemas no Matadouro Público de Santa Cruz do Capibaribe ocorrem há mais de 10 anos. Em julho de 2009, um laudo emitido pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) já apontava a presença de retraços de animais em estado de decomposição nas áreas externas do matadouro. A agressão ao meio ambiente também ocorria porque os afluentes líquidos do processo de abate eram lançados diretamente no Rio Capibaribe.

O laudo da CPRH levava em consideração inspeções que foram feitas também pela Adagro, à época, e finalizava sugerindo ao Ministério Público a interdição do Matadouro.

 

Ex-prefeito Toinho do Pará assinou ajustamento de conduta se comprometendo a resolver problemas do Matadouro, mas não cumpriu

 

Em dezembro de 2009, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe a época, Toinho do Pará, assinou um TAC (termo de ajuste de conduta) se comprometendo a resolver as exigências feitas pela Adagro e pela CPRH.

 

 

Foi assumido um compromisso para a instalação de uma estação de tratamento de afluentes, o que não ocorreu.

 

Más condições do Matadouro Público se agravaram e as providências não foram adotadas

 

 

 

 

As condições de higiene e os danos ao meio ambiente foram agravados durante os governos do atual prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira. Nos últimos anos inúmeros pedidos e alertas foram feitos pelo Ministério Público, sempre com base nos relatórios apontados pelos órgãos de controle.

 

“Se percebe que ao longo desses anos que, apesar de ter sido oficializado por parte do Ministério Público e de ter sido notificada a Prefeitura acerca da situação do Matadouro Público nenhuma obra realmente de restruturação foi feita. Apenas obras de caráter paliativo foram feitas, mas nenhuma dessas para atender aos órgãos de fiscalização”, afirmou o promotor Carlos Eugênio.

 

O promotor relatou também que no final de 2018 uma nova vistoria foi solicitada a Adagro para que se tivesse um panorama atual das condições do Matadouro. O levantamento apontou que a precária situação continuava.

 

 

O Blog do Ney Lima teve acesso ao laudo de vistoria que aponta que o Matadouro de Santa Cruz do Capibaribe “não reúne as condições necessárias de higiene”. O relatório identifica ainda que a estrutura física do Matadouro está comprometida e que o local também não possui equipamentos necessários para a operação de abate.

 

O laudo finaliza recomendando “o fechamento do Matadouro, pois, o mesmo coloca em risco a saúde de funcionários e da população. ”

 

 

 

 

“Já existia desde 2009 uma recomendação no sentido da interdição, foram feitas diversas tentativas de solucionar o problema sem que fosse tomada essa medida mais drástica de interdição, mas nenhuma dela foi exitosa” afirmou o promotor de justiça ao Blog.

 

Carlos Eugênio salientou ainda que a medida de interdição é preventiva e que o objetivo principal é que a prefeitura cumpra com os ajustes necessários para que o matadouro público volte a funcionar atendendo as condições sanitárias e ambientais apontadas.

 

A entrevista completa será veiculada na próxima segunda-feira (08) nos programas Cidade Notícia e Rádio Debate.

 

 

 

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior negou um pedido de liminar pretendido pelo vereador Klemerson Pipoca (PSDB) para suspender os trabalhos da CPI do Calçadão.

O vereador Pipoca acusa o presidente da Câmara, Augusto Maia (Avante), de cometer ato abusivo ao instaurar a CPI.

Na ação os advogados do vereador Pipoca alegam que o regimento interno da Câmara é omisso no que diz respeito a proporcionalidade para formação dos componentes, o que estaria violando “o direito da minoria”.

A acusação relata falta de fundamento para a abertura da CPI, considerando que o requerimento de abertura subscrito pelo vereador Marlos pede apuração de “fatos noticiados pelo Blog do Ney Lima”. Os advogados apontam que “tais fatos ainda não foram confirmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, pois a prestação de contas da referida obra encontra-se em fase de análise e emissão de conclusão”, diz o texto da denúncia.

Ao julgar o pedido de urgência o juiz entendeu que os motivos apresentados pelo vereador Pipoca não atendem os requisitos para concessão de liminar, por não haver fundamento relevante. O magistrado aponta que “a instauração de CPI é prerrogativa do Poder Legislativo” e que a omissão regimental sobre a formação do quantitativo da CPI “não pode impedir o exercício desta prerrogativa”, indicando que o assunto deverá ser resolvido internamente pela Câmara, sem a interferência do Poder Judiciário.

 

 

 

O atual secretário de saúde Dr. Nanau (PSDB) está disposto a tentar uma vaga na chapa majoritária do grupo liderado pelo prefeito Edson Vieira (PSDB) em Santa Cruz do Capibaribe.

 

Nanau foi eleito vereador em 2016, mas se licenciou do cargo para assumir a secretaria de saúde do município em março de 2018. Em conversa com o editor deste blog, Nanau não só admitiu a pretensão de disputar o comando da prefeitura em 2020, mas disse que está trabalhando para isso.

 

Dr. Nanau é o terceiro nome a revelar publicamente pretensões para o cargo. O atual vice-prefeito Dida de Nan (PSB) e o secretário de educação Joselito Pedro também já se colocaram no páreo e são pré-candidatos a prefeito.

 

O prefeito Edson Vieira (PSDB) recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara Augusto Maia (Avante), acompanhado dos vereadores:  Helinho Aragão (PTB), Ernesto Maia (PT), e Jessyca Cavalcanti (PTC) para tentar diminuir os entraves entre a Câmara de Vereadores e o Governo Municipal. A possiblidade do encontro já havia sido antecipada pelo presidente da Câmara em pronunciamentos recentes.

 

 

 

 

“Parcerias são de interesse da Câmara”, afirma Augusto

 

 

Dentre os pontos destacados no encontro entre Edson Vieira e os vereadores, foi tratada a possiblidade de firmar parcerias com recursos oriundos de devoluções da câmara para a prefeitura. Em contato com o Blog do Ney Lima, Augusto afirmou ser de “interesse da Câmara” a possibilidade de diálogo entre os dois poderes para viabilizar destinação e aplicação de recursos que eventualmente venham a ser devolvidos.

 

O presidente da Câmara disse que o prefeito Edson Vieira mostrou-se flexível sobre a questão.

 

 

Edson Vieira aponta necessidade de flexibilizar suplementação orçamentária

 

Após a reunião, o Blog ouviu o prefeito Edson vieira que disse “ter interesse em um bom relacionamento com a Câmara”. Quanto a possiblidade de parcerias, Edson afirmou que elas serão possíveis, desde que os vereadores apresentem soluções dentro do orçamento.

 

O prefeito explicou que depende de flexibilização de suplementação orçamentária para realizar possíveis investimentos. Antes o governo contava com um percentual de remanejamento de recursos entre as áreas do governo. No entanto, para este ano, os vereadores retiraram o percentual de flexibilização.

 

“Tendo como exemplo um patrocínio de R$ 20 mil da prefeitura, com outros R$ 20 mil eventualmente repassados pela Câmara, a destinação nesta área seria de R$ 40 mil, ou seja: o dobro. Sem a flexibilização teríamos dificuldades para encaixar esse valor dentro do orçamento. Antes nós tínhamos um percentual que podíamos remanejar”, afirmou Edson Vieira ilustrando um exemplo de parceria com a Câmara.

 

 

 

 

Augusto descarta flexibilização, mas indica que suplementações necessárias serão aprovadas

 

Sobre a necessidade apontada pelo prefeito Edson Vieira de flexibilizar um percentual para remanejamento entre setores do governo, o presidente da Câmara, Augusto Maia, sustentou que não irá mexer na flexibilização por percentual, já decidida pela Câmara.

 

Augusto indicou que suplementações no orçamento poderão ser colocadas em votação e aprovadas “conforme o interesse da população”, citando como exemplo as que foram necessárias para viabilizar as parcerias entre a Câmara e o Governo.

 

Acordo: Proporcionalidade nas comissões deverá ser alterado

 

Um ponto até então divergente que pode ter sido pacificado durante o encontro entre os vereadores e o prefeito Edson Vieira foi a proporcionalidade das comissões na Câmara. Alguns vereadores governistas chegaram a ingressar com ação na justiça denunciando Augusto Maia por suposto abuso de poder, por segundo eles haver distribuído de forma irregular os cargos nas comissões.

 

Os governistas entendem que teriam direito a conduzirem pelo menos duas comissões.

 

Em contato com o Blog, a vereadora Jéssyca Cavalcanti afirmou que após o encontro estaria retirando a ação, já que o presidente da Câmara teria sinalizado acordo para mudar as indicações.

 

O Blog conversou com Augusto Maia sobre o tema, ele confirmou o desejo de alterar a formação das comissões, detalhando que irá conversar com vereadores de sua bancada para tentar pacificar a questão.

 

 

 

 

 

 

Fotos cedidas pela ASCOM da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

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