Presidente da Câmara tem verba de representação suspensa

 

Ação foi movida por advogado André Tadeu

 

 

 

 

 

 

EXCLUSIVO

 

 

A justiça determinou que os vereadores de Brejo da Madre de Deus terão os salários reduzidos dos atuais R$ 7.9 mil para R$ 6.012,00. A decisão foi tomada pelos desembargadores que integram a Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme apurou o Blog do Ney Lima.

 

 O processo é uma continuidade de uma ação popular de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que motivou a redução de salários de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais em várias cidades de Pernambuco e de outros estados. O pedido de André Tadeu foi negado pelo juiz de primeira instância em agosto de 2018. O autor da ação recorreu então a Câmara Regional de Justiça.

 

Lei que ajustou salários dos vereadores foi aprovada fora do período permitido

 

A acusação é que a Câmara de Vereadores de Brejo aprovou a lei nº 405/2016 em 05 de setembro de 2016. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que modifiquem salários de cargos eletivos.

 

Acórdão do Tribunal

 

 

O relator do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Honório Gomes do Rego Filho acatou o pedido do advogado André Tadeu e reformou a decisão do juiz de primeira instância, suspendendo os efeitos da lei nº 405/2016.

Com a medida os vereadores em Brejo da Madre de Deus terão os salários reduzidos de R$ 7.9 mil para R$ 6.012,00.

O voto foi seguido pela unanimidade dos desembargadores da Segunda Turma.

 

 

Verba Indenizatória do presidente da Câmara é suspensa

 

 

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Brejo, Flávio Diniz terá sua verba indenizatória totalmente suspensa na mesma decisão da Justiça.

 

O motivo é que a verba, que é de 100% do valor do salário de um vereador e estava sendo paga desde o início da legislatura, é direcionada ao presidente da Câmara sem a necessidade de comprovação de despesas. O valor da verba somado ao salário do presidente ultrapassa os limites previstos pela constituição federal.

 

“A tal verba de representação foge e muito, da real função das verbas indenizatórias destinadas, a bem da verdade, ao reembolso/compensação de determinada despesa extraordinária que o cargo exige. Isso porque, conforme já acima observado, sua percepção não tem por base qualquer fato gerador, mas, tão somente, o simples exercer do Cargo de Presidente da Câmara”, afirmou o relator ao proferir o voto.

A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus ainda poderá recorrer da decisão.

Salário do prefeito e vice-prefeito também ficarão reduzidos na mesma sentença

Câmara não apresentou defesa

Salários dos secretários municipais não sofrerão redução após sentença

 

 

Os salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe se mantêm reduzidos após duas decisões da justiça. No início da atual legislatura, cada vereador recebia R$ 9,8 mil em salário bruto. O subsídio foi reduzido a R$ 8 mil após uma primeira decisão da justiça e posteriormente para R$ 6 mil por uma concessão de liminar referente a uma segunda ação.

Os processos se referem a ações populares de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que se tornou conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares semelhantes, reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios.

Nesta semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior publicou uma sentença em que manteve o entendimento inicial do segundo processo. O salário do prefeito Edson Vieira (PSDB) e do Vice-prefeito Dida de Nan (PSB) também foram alcançados pela mesma decisão. Caindo o salário do prefeito de R$ 18 para R$ 12 mil e do vice, de R$ 9 para R$ 6 mil.

 

 

André Tadeu da Mota Florêncio – Autor da ação popular

 

 

Porquê os salários foram reduzidos?

 

A  ação popular em questão tem como base uma resolução aprovada pelos vereadores no ano de 2012. De acordo com o advogado André Tadeu da Mota Florêncio, os parlamentares a época, não atenderam aos dispositivos da Lei de Responsabilidades Fiscal e aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei.

 

Câmara não apresentou defesa

 

Um ponto que chama a atenção é que a Câmara de Vereadores não se defendeu no processo. Os vereadores recorreram da decisão liminar em segunda instância mas, não apresentaram defesa na ação inicial, julgada na última sexta-feira (08).

 

Defesa do prefeito e vice-prefeito

 

A defesa da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe sustentou que o autor da ação, André Tadeu, não poderia ter recorrido a uma ação popular para suspender os efeitos de uma lei municipal. No entendimento da defesa, o mecanismo correto seria uma “ação direta de inconstitucionalidade”.

 

A tese da defesa não foi aceita pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, que apontou jurisprudências em ações populares semelhantes que visavam evitar “atos lesivos ao patrimônio público”.

 

Juiz mantém salários dos secretários. Ajustes foram aprovados na atual legislatura

 

Inicialmente os salários dos secretários municipais haviam sido reduzidos de R$ 8 mil para R$ 6 mil na mesma decisão liminar que reduziu os salários do prefeito e do vice-prefeito. Ocorre que em 04 de abril e em 22 de dezembro de 2017 a Câmara de Vereadores aprovou duas leis que tratam do aumento de subsídio de secretários regulando os salários em R$ 8 mil.

 

Na sentença publicada esta semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior considerou que os ajustes de salários dos secretários aprovados na atual legislatura “foram aprovados em estrita observância aos preceitos legais e constitucionais”.

 

O entendimento é que por não se tratar de cargos eletivos, os salários podem ser corrigidos dentro da mesma legislatura. Desta forma, os salários dos secretários municipais ficam mantidos em R$ 8 mil.

Promotor responsável pelo caso fala ao Blog do Ney Lima: “O risco à saúde da população era grande”

 

 

 

 

REPORTAGEM ESPECIAL

 

O promotor Carlos Eugênio, responsável pela ação do Ministério Público que culminou com a decisão judicial ordenando a interdição do matadouro público de Santa Cruz do Capibaribe, falou com exclusividade ao Blog do Ney Lima. O promotor revelou que os relatórios emitidos pela Adagro e pela CPRH pedem a interdição do matadouro há mais de 10 anos. A omissão e a falta de providências ocorrem desde o governo de Toinho do Pará (PSB) e seguiram no primeiro e no segundo governo de Edson Vieira (PSDB). Confira:

 

Relatórios da Adagro e CPRH pedem fechamento do matadouro há mais de 10 anos

 

 

Relatórios incluídos no processo do Ministério Público apontam que os problemas no Matadouro Público de Santa Cruz do Capibaribe ocorrem há mais de 10 anos. Em julho de 2009, um laudo emitido pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) já apontava a presença de retraços de animais em estado de decomposição nas áreas externas do matadouro. A agressão ao meio ambiente também ocorria porque os afluentes líquidos do processo de abate eram lançados diretamente no Rio Capibaribe.

O laudo da CPRH levava em consideração inspeções que foram feitas também pela Adagro, à época, e finalizava sugerindo ao Ministério Público a interdição do Matadouro.

 

Ex-prefeito Toinho do Pará assinou ajustamento de conduta se comprometendo a resolver problemas do Matadouro, mas não cumpriu

 

Em dezembro de 2009, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe a época, Toinho do Pará, assinou um TAC (termo de ajuste de conduta) se comprometendo a resolver as exigências feitas pela Adagro e pela CPRH.

 

 

Foi assumido um compromisso para a instalação de uma estação de tratamento de afluentes, o que não ocorreu.

 

Más condições do Matadouro Público se agravaram e as providências não foram adotadas

 

 

 

 

As condições de higiene e os danos ao meio ambiente foram agravados durante os governos do atual prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira. Nos últimos anos inúmeros pedidos e alertas foram feitos pelo Ministério Público, sempre com base nos relatórios apontados pelos órgãos de controle.

 

“Se percebe que ao longo desses anos que, apesar de ter sido oficializado por parte do Ministério Público e de ter sido notificada a Prefeitura acerca da situação do Matadouro Público nenhuma obra realmente de restruturação foi feita. Apenas obras de caráter paliativo foram feitas, mas nenhuma dessas para atender aos órgãos de fiscalização”, afirmou o promotor Carlos Eugênio.

 

O promotor relatou também que no final de 2018 uma nova vistoria foi solicitada a Adagro para que se tivesse um panorama atual das condições do Matadouro. O levantamento apontou que a precária situação continuava.

 

 

O Blog do Ney Lima teve acesso ao laudo de vistoria que aponta que o Matadouro de Santa Cruz do Capibaribe “não reúne as condições necessárias de higiene”. O relatório identifica ainda que a estrutura física do Matadouro está comprometida e que o local também não possui equipamentos necessários para a operação de abate.

 

O laudo finaliza recomendando “o fechamento do Matadouro, pois, o mesmo coloca em risco a saúde de funcionários e da população. ”

 

 

 

 

“Já existia desde 2009 uma recomendação no sentido da interdição, foram feitas diversas tentativas de solucionar o problema sem que fosse tomada essa medida mais drástica de interdição, mas nenhuma dela foi exitosa” afirmou o promotor de justiça ao Blog.

 

Carlos Eugênio salientou ainda que a medida de interdição é preventiva e que o objetivo principal é que a prefeitura cumpra com os ajustes necessários para que o matadouro público volte a funcionar atendendo as condições sanitárias e ambientais apontadas.

 

A entrevista completa será veiculada na próxima segunda-feira (08) nos programas Cidade Notícia e Rádio Debate.

 

 

 

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior negou um pedido de liminar pretendido pelo vereador Klemerson Pipoca (PSDB) para suspender os trabalhos da CPI do Calçadão.

O vereador Pipoca acusa o presidente da Câmara, Augusto Maia (Avante), de cometer ato abusivo ao instaurar a CPI.

Na ação os advogados do vereador Pipoca alegam que o regimento interno da Câmara é omisso no que diz respeito a proporcionalidade para formação dos componentes, o que estaria violando “o direito da minoria”.

A acusação relata falta de fundamento para a abertura da CPI, considerando que o requerimento de abertura subscrito pelo vereador Marlos pede apuração de “fatos noticiados pelo Blog do Ney Lima”. Os advogados apontam que “tais fatos ainda não foram confirmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, pois a prestação de contas da referida obra encontra-se em fase de análise e emissão de conclusão”, diz o texto da denúncia.

Ao julgar o pedido de urgência o juiz entendeu que os motivos apresentados pelo vereador Pipoca não atendem os requisitos para concessão de liminar, por não haver fundamento relevante. O magistrado aponta que “a instauração de CPI é prerrogativa do Poder Legislativo” e que a omissão regimental sobre a formação do quantitativo da CPI “não pode impedir o exercício desta prerrogativa”, indicando que o assunto deverá ser resolvido internamente pela Câmara, sem a interferência do Poder Judiciário.

 

 

 

O atual secretário de saúde Dr. Nanau (PSDB) está disposto a tentar uma vaga na chapa majoritária do grupo liderado pelo prefeito Edson Vieira (PSDB) em Santa Cruz do Capibaribe.

 

Nanau foi eleito vereador em 2016, mas se licenciou do cargo para assumir a secretaria de saúde do município em março de 2018. Em conversa com o editor deste blog, Nanau não só admitiu a pretensão de disputar o comando da prefeitura em 2020, mas disse que está trabalhando para isso.

 

Dr. Nanau é o terceiro nome a revelar publicamente pretensões para o cargo. O atual vice-prefeito Dida de Nan (PSB) e o secretário de educação Joselito Pedro também já se colocaram no páreo e são pré-candidatos a prefeito.

 

O prefeito Edson Vieira (PSDB) recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara Augusto Maia (Avante), acompanhado dos vereadores:  Helinho Aragão (PTB), Ernesto Maia (PT), e Jessyca Cavalcanti (PTC) para tentar diminuir os entraves entre a Câmara de Vereadores e o Governo Municipal. A possiblidade do encontro já havia sido antecipada pelo presidente da Câmara em pronunciamentos recentes.

 

 

 

 

“Parcerias são de interesse da Câmara”, afirma Augusto

 

 

Dentre os pontos destacados no encontro entre Edson Vieira e os vereadores, foi tratada a possiblidade de firmar parcerias com recursos oriundos de devoluções da câmara para a prefeitura. Em contato com o Blog do Ney Lima, Augusto afirmou ser de “interesse da Câmara” a possibilidade de diálogo entre os dois poderes para viabilizar destinação e aplicação de recursos que eventualmente venham a ser devolvidos.

 

O presidente da Câmara disse que o prefeito Edson Vieira mostrou-se flexível sobre a questão.

 

 

Edson Vieira aponta necessidade de flexibilizar suplementação orçamentária

 

Após a reunião, o Blog ouviu o prefeito Edson vieira que disse “ter interesse em um bom relacionamento com a Câmara”. Quanto a possiblidade de parcerias, Edson afirmou que elas serão possíveis, desde que os vereadores apresentem soluções dentro do orçamento.

 

O prefeito explicou que depende de flexibilização de suplementação orçamentária para realizar possíveis investimentos. Antes o governo contava com um percentual de remanejamento de recursos entre as áreas do governo. No entanto, para este ano, os vereadores retiraram o percentual de flexibilização.

 

“Tendo como exemplo um patrocínio de R$ 20 mil da prefeitura, com outros R$ 20 mil eventualmente repassados pela Câmara, a destinação nesta área seria de R$ 40 mil, ou seja: o dobro. Sem a flexibilização teríamos dificuldades para encaixar esse valor dentro do orçamento. Antes nós tínhamos um percentual que podíamos remanejar”, afirmou Edson Vieira ilustrando um exemplo de parceria com a Câmara.

 

 

 

 

Augusto descarta flexibilização, mas indica que suplementações necessárias serão aprovadas

 

Sobre a necessidade apontada pelo prefeito Edson Vieira de flexibilizar um percentual para remanejamento entre setores do governo, o presidente da Câmara, Augusto Maia, sustentou que não irá mexer na flexibilização por percentual, já decidida pela Câmara.

 

Augusto indicou que suplementações no orçamento poderão ser colocadas em votação e aprovadas “conforme o interesse da população”, citando como exemplo as que foram necessárias para viabilizar as parcerias entre a Câmara e o Governo.

 

Acordo: Proporcionalidade nas comissões deverá ser alterado

 

Um ponto até então divergente que pode ter sido pacificado durante o encontro entre os vereadores e o prefeito Edson Vieira foi a proporcionalidade das comissões na Câmara. Alguns vereadores governistas chegaram a ingressar com ação na justiça denunciando Augusto Maia por suposto abuso de poder, por segundo eles haver distribuído de forma irregular os cargos nas comissões.

 

Os governistas entendem que teriam direito a conduzirem pelo menos duas comissões.

 

Em contato com o Blog, a vereadora Jéssyca Cavalcanti afirmou que após o encontro estaria retirando a ação, já que o presidente da Câmara teria sinalizado acordo para mudar as indicações.

 

O Blog conversou com Augusto Maia sobre o tema, ele confirmou o desejo de alterar a formação das comissões, detalhando que irá conversar com vereadores de sua bancada para tentar pacificar a questão.

 

 

 

 

 

 

Fotos cedidas pela ASCOM da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

 

 

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior decidiu manter uma decisão liminar que cominou na redução dos salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe de R$ 9.800,00 para R$ 8 mil. A sentença foi publicada na última sexta-feira (15).

O juiz não aceitou os argumentos da defesa dos vereadores que argumentou que a votação que aprovou o projeto de resolução aprovou o reajuste dos salários, em 30 de setembro de 2016 estava em conformidade com a Constituição Federal. No entanto o juiz entendeu que a Lei de Responsabilidade Fiscal não sobrepõe a constituição, mas regula o prazo para aumento de despesas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal os vereadores só poderiam aprovar o aumento nos subsídios com 180 dias antes da legislatura posterior, o que não ocorreu.

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz recorreu da decisão liminar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas o recurso foi negado.

A ação popular de redução dos salários dos vereadores é defendida pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio, autor de ações populares semelhantes que reduziram subsídios de câmaras de vereadores e de prefeituras de várias outras cidades.

Relembre:

A polêmica sobre a redução dos salários dos vereadores em Santa Cruz veio à tona ainda no primeiro semestre de 2017 quando o advogado André Tadeu ingressou com uma ação popular, que foi acatada pela Justiça, e impediu um aumento salarial de R$ 8 mil para R$ 9,8 mil reais dos parlamentares.

Os argumentos alegados na ação foram de que os parlamentares não teriam atendido aos dispositivos presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal e teriam aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei.

Há também na justiça outra ação do mesmo advogado, de mesmo teor, que resultou em outra redução de salários, sendo de R$ 8 mil para R$ 6 mil (salário atualmente recebido pelos edis). A decisão liminar foi publicada em 25 de agosto do mesmo ano, sendo proferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Junior.

O mesmo advogado que recentemente conseguiu através de outras duas ações populares, anular aumentos de salários de vereadores, secretários de governo, do prefeito e vice-prefeito da cidade.

 

Uma mãe denunciou ao Blog do Ney Lima que seu filho de sete anos está tendo dificuldades para estudar em uma escola da rede pública municipal na cidade de Toritama. A criança está matriculada, mas não havia conseguido ingressar ao ensino desde o início das aulas, em 25 de fevereiro.

 

Mileide Marques de Araújo, mãe do menor, conta que apenas nesta segunda-feira (11) a Escola Manoel Matias recebeu a criança, mas afirma que foi chamada pouco antes do término do horário das aulas para buscar seu filho, e que teria ouvido da diretora do colégio que o menino estaria subindo janelas nos corredores e que não teria responsabilidade sobre a criança, segundo a mãe.

 

 A mãe afirmou ao Blog ainda que em 2018 metade do período escolar foi comprometido por falta de cuidadores na rede pública.

 

O Blog obteve o relato de outra mãe que também tem uma criança especial onde esta aponta mau atendimento de funcionários da mesma escola para com o seu filho. A mulher relatou também a falta de cuidadores.

 

 

Prefeitura nega o problema

 

O Blog do Ney Lima entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Toritama para obter informações sobre o caso do garoto Nykollas, abordado nesta reportagem. A prefeitura nega que esteja ocorrendo o problema e diz que “a denúncia não é verdadeira e parte de uma única pessoa”.

 

“A Prefeitura finalizou uma seleção para a escolha das cuidadoras e elas iniciaram as atividades nesta segunda-feira (11/03). As aulas tiveram início no dia 25/02. Nos últimos dias as contratadas se familiarizaram com as instalações e receberam as devidas capacitações e já estão em serviço nas escolas, garantindo a inclusão das crianças especiais nas escolas públicas de Toritama e também na creche municipal”, diz a nota.

 

Questionada se a vaga da criança em questão estaria assegurada, a assessoria afirmou que “o município tem todo interesse de acolher crianças especiais nas escolas e na creche” e finalizou dizendo que o garoto Nykollas permanece matriculado na escola Manoel Matias.

O Blog continuará acompanhando o caso nos próximos dias. A inclusão de crianças portadoras de deficiência comum nas unidades de ensino é um direito protegido por lei.


 

 

Militantes políticos que pretendem implantar um diretório municipal do Partido NOVO visando disputar a eleição de 2020 em Santa Cruz do Capibaribe ficaram frustrados nos últimos dias. Uma informação de um militante estadual aponta que a sigla só terá diretórios em municípios com mais de 300 mil habitantes.

Entre os políticos que estão articulando o projeto está o ex-vereador Luciano Bezerra, que acabou saindo da Rede Sustentabilidade na eleição em que foi candidato a vice-governador de Júlio Lóssio, em 2016.

O ex-síndico do Moda Center, Allan Carneiro, um dos “prefeituráveis” para 2020, é simpatizante do projeto.

Integrantes do grupo confirmaram que, além da quantidade de habitantes prevista para o diretório municipal, outras “clausulas de barreira” também contribuem para emperrar o projeto com a sigla em Santa Cruz.

Outros partidos estão sendo vislumbrados pelo grupo, mas a preferência pelo Partido NOVO continuará, na esperança que os dirigentes nacionais flexibilizem as normas.

Relatório aponta diversas irregularidades

EXCLUSIVO

O ex-prefeito da cidade de Toritama, Odon Ferreira (PSB), está novamente com contas da sua gestão rejeitadas. Desta vez a prestação de contas é relacionada ao ano de 2016. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal de Contas e teve como relatora a conselheira Teresa Duere, que apontou diversas irregularidades, inclusive tendo por base relatórios de auditorias.

Entre os principais pontos está a baixa arrecadação do município, fator que pode ter sido ocasionado pelo suposto esquema de descontos ilegais no IPTU, apontado recentemente pelo Ministério Público local em ação judicial que acarretou no bloqueio de bens do ex-prefeito.

A conselheira Teresa Duere aponta ainda que em 2016 o então prefeito Odon contraiu e pagou obrigações (despesas) que poderiam ter sido evitadas, em um momento em que o município não possuía capacidade de realizar, o que teria causado déficit nas contas da prefeitura.

 

Ausência de repasses previdenciários ultrapassou R$ 7 milhões

Um dos motivos que causou a rejeição das contas do ex-prefeito Odon Ferreira foi a ausência de repasses previdenciários em 2016. De acordo com o relatório da conselheira, deixaram de ser repassados quase R$ 2 milhões em valores que foram descontados dos servidores e mais de R$ 5 milhões referentes às contribuições patronais.

Extrapolamento de despesas com contratação de pessoal

Ao condenar as prestações de contas do ex-prefeito Odon, o Tribunal apontou o excesso nas despesas com pagamento de pessoal. Em 2016 foram gastos cerca de 67% da receita do município com a folha de pagamento. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite para esse tipo de gasto seria de 54%.

Foi apontado ainda que “1.186 contratações temporárias por excepcional interesse público, realizadas pela Prefeitura Municipal de Toritama nos 1º e 2º quadrimestres do exercício de 2016,” foram julgadas ilegais pela Corte.

O voto da relatora Teresa Duere foi seguido pelos conselheiros Alda Magalhães e Valdeci Pascal.  O ex-prefeito Odon ainda pode recorrer ao Pleno do Tribunal.

Câmara de Vereadores

Recentemente os vereadores de Toritama contrariaram uma recomendação do Tribunal de Contas que julgou irregular as contas de 2015 da gestão Odon. Foram nove votos a favor da aprovação das contas e três contrários.

Caso a decisão da Primeira Câmara do Tribunal seja mantida pelo pleno, as prestações de contas de 2016 deverão seguir para a Câmara de Vereadores de Toritama com pedido de rejeição. Os holofotes estarão novamente sobre os nobres parlamentares.

Liberação médica é provisória e tratamento deverá ser retomado em seguida

 

 

 

 

 

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que permanece internado em um hospital na Capital Paulista, recebeu liberação médica para ir ao Recife onde tomará posse na Assembleia Legislativa para o novo mandato. A informação foi confirmada ao Blog do Ney Lima pelo ex-deputado Oséas Moraes, pai de Diogo. O ato está previsto para esta terça-feira (12).

Após a posse o deputado deverá retornar a São Paulo para continuar o tratamento médico.

“Diogo está muito melhor, toma posse volta para terminar o tratamento! Quando voltar em definitivo vai ser com muita força para tocar seus compromissos como deputado em defesa dos nossos conterrâneos!”, comentou Oséas Moraes

Diogo Moraes está internado desde o dia 25 de janeiro e se recupera de problemas ocasionados por um quadro de depressão, que se agravou no início deste ano. Em São Paulo, Diogo é acompanhado por irmãos, pai, mãe e esposa.

 

 

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) está internado em um hospital na Capital Paulista. Fontes ouvidas pelo Blog, ligadas a Diogo Moraes, comentam que o deputado passa por um processo depressivo, desencadeado há alguns meses, e que foi agravado nas últimas semanas. O deputado poderá não comparecer a solenidade de posse, marcada para esta sexta-feira (01) na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

 

Recentemente o comunicador Geraldo Freire afirmou, na Rádio Jornal/Recife, que o estado de saúde do deputado seria grave e que ele estaria pesando 53 kg. Geraldo informou ainda que os problemas estariam agravados pelo uso excessivo do álcool. No mesmo programa a assessoria de Diogo Moraes entrou em contato com a Rádio Jornal e desmentiu as informações. O radialista Geraldo Freire, então, sustentou que a sua fonte seria o deputado estadual Joel da Harpa (Podemos), colega de Diogo na Alepe.

 

O Blog do Ney Lima buscou informações com a família de Diogo, desde a última sexta-feira (25). Os parentes negaram a informação sobre internação hospitalar, mas admitiram o recente quadro de depressão.

O Blog entrou em contato também com a Assessoria de Comunicação do deputado para saber se haveria confirmação da sua presença na solenidade de posse dos deputados, que ocorrerá amanhã (01). Até o fechamento desta matéria o posicionamento não havia sido enviado.

 

 

 

Por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Édson Vieira (PSDB), teve julgada irregular, nesta quinta-feira, na Primeira Câmara do TCE, o Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura referente ao ano de 2015. Ele foi penalizado com uma multa no valor de R$ 60.480,00 – correspondente a 30% dos subsídios auferidos naquele exercício.

 

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, o município desenquadrou-se do ponto de vista fiscal desde 2013 quando comprometeu 56,86% de sua receita com a folha, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela LRF. Manteve-se desenquadrado nos dois exercícios financeiros seguintes, sendo que no terceiro quadrimestre de 2015 gastou com pessoal 60,41% da sua receita corrente líquida.

 

O prefeito defendeu-se afirmando que o município se encontrava em “situação de emergência” em decorrência da seca, porém não comprovou, segundo a relatora, o que uma coisa tem a ver com a outra. Ele alegou também que os gastos com a folha cresceram no início do ano pela elevação do piso salarial dos professores, mas como se trata de “despesa previsível” os seus argumentos não foram aceitos.

 

PERTINÊNCIA – “Exorbitância do limite de despesas com pessoal compromete a execução de serviços essenciais à população, cujos recursos são canalizados para o pagamento de servidores e não para obras ou aprimoramento dos serviços de saúde e educação”, diz o voto da relatora, considerando “pertinente” a reprodução de nota publicada hoje (24) no Jornal do Commercio na coluna “Pinga Fogo” do jornalista Igor Maciel com o seguinte teor: “A crise no Estado de Goiás que levou o governador (Ronaldo Caiado) a decretar calamidade financeira vinha sendo apontada pelo Ministério Público de Contas há anos. Mesmo assim, o TCE aprovava os relatórios de gestão fiscal. Em postagens nas redes sociais, o procurador Júlio Oliveira (TCU) diz que ‘os Tribunais de Contas falharam lá e em outros estados’”.

 

Do Blog do Mário Flávio

 

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (22) uma Medida Cautelar expedida a partir de relatório de auditoria, elaborado pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal, com objetivo de analisar a contratação de empresa especializada em locação de veículos, no exercício de 2017 e 2018, pela Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.

A auditoria analisou o Pregão n.º 020/2017 (Processo Licitatório n.º 053/2017), que teve como vencedora a Empresa Nunes & Nunes Transportes e Locações Ltda., com contrato firmado no montante de R$ 1.730.733,10, e assinado em 30/04/2018, com vigência de 12 meses. Nela foi constatada contratação irregular com pagamentos indevidos.

De acordo com o relatório, foram encontrados, entre outros pontos, a ausência de composição de preços, formada a partir de critérios técnicos, o que culminou em distorções de valores. A auditoria também revelou um cenário de absoluto descontrole, informalidade generalizada e descompasso contratual na execução de contratos firmados. Um conjunto de evidências, dentre fotos, visitas técnicas, entrevistas e análise documental, constatou que os veículos estavam em desacordo com as exigências contratadas e não havia qualquer tipo de controle ou registro acerca de horários e agentes envolvidos. Além disso, foram identificadas diversas irregularidades na documentação dos veículos, ausência de vistorias nos veículos, que não apresentavam condições mecânicas mínimas, contrariando também as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Sendo assim, foi expedida a Medida Cautelar, já acatada pelo prefeito do município, determinando à Prefeitura de Brejo da Madre de Deus que se abstenha de realizar quaisquer pagamentos pela execução de serviços em descompasso com o efetivamente contrato, e que não prorrogue os contratos.

 

 

O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Toinho do Pará, e a ex-secretária de educação, Socorro Maia, tiveram os bens bloqueados pela justiça. A decisão foi do juiz Vanilson Guimarães de Santana Junior, que atendeu ao que pedia o Ministério Público em uma ação com denúncias de improbidade administrativa.

O Valor do bloqueio é de quase R$ 1,4 milhão para o ex-prefeito Toinho do Pará e R$ 771.202,60 para Socorro Maia. O ex-prefeito já estava com os bens bloqueados em consequência de uma ação anterior.

Os supostos fatos ocorreram no ano de 2012. De acordo com a denúncia, houve ausência de repasses no valor de R$ 496.860,85 para o Regime Geral da Previdência de servidores municipais. O MP aponta ainda superfaturamento na compra de alimentos no valor de R$ 128.774,67. A denúncia ainda considera que houve supostas “Irregularidades na aquisição de kit musical e ausência de comprovação de despesas”.

A defesa dos acusados ainda não se manifestou no processo. Eles ainda podem recorrer da decisão.

 

 

A Prefeitura de Toritama provocou uma cena inusitada. Uma pedra de grande dimensão ficou no meio de uma rua que acabou de ter o calçamento construído, no Loteamento Antão. Moradores relatam que além da pedra que ficou no meio do caminho, o saneamento estaria sendo feito sem o uso de manilhas, apenas com cano de PVC.

 

O Blog entrou em contato com a Prefeitura do Toritama para saber o motivo da pedra não ter sido retirada durante a obra do calçamento. Em nota, a Prefeitura afirmou que o andamento da obra ocorre em consenso com os moradores.

 

 

 

 

“Sabendo que a demolição da pedra leva muito mais tempo para ser concluída do que o término das obras de pavimentação, os moradores solicitaram prioridade no avanço da pavimentação, o desejo popular é de se livrar em definitivo dos transtornos da lama e da poeira, sobretudo com a iminente aproximação do período chuvoso”, diz a nota.

 

O governo argumenta ainda que a pedra será demolida de forma manual nos próximos 60 dias.

 

O Blog estará no local após o prazo estipulado pela Prefeitura para verificar se a promessa foi concretizada.

“Prejuízo simplesmente incalculável à administração municipal”, diz Ministério Público em denúncia

 

 

EXCLUSIVO

 

O ex-prefeito da cidade de Toritama, Odon Ferreira da Cunha (PSB), que atualmente é réu em duas ações criminais, está sendo acusado, em um dos processos, de conceder “descontos fraudados” no IPTU, de forma dolosa.

A prática teria ocorrido nos anos de 2015 e 2016 sem autorização da Câmara e sem fundamento legal.

 

Anteriormente, nos anos de 2013 e 2014 foram oferecidos descontos devidamente embasados em uma lei provisória, que só tinha validade para aqueles anos e considerava o desconto máximo de 30% com pagamento à vista. Ocorre que após a perda de validade da lei, descontos foram concedidos de forma “dolosa”, de acordo com o MPPE.

 

O Ministério Público aponta que na época, o prefeito Odon Ferreira ordenava e concedia redução de impostos, muitos em valores vultuosos. Em parte das reduções os beneficiados eram empresários locais.

Para viabilizar a “Farra do IPTU” o ex-prefeito Odon passou a utilizar logins no sistema de controle da tributação em nome de servidores e até em seu nome.

 

“O denunciado (Odon) logava no sistema e lançava o desconto (…). Após o lançamento do desconto, determinava que o sistema recalculasse o valor do IPTU (…). Com o recálculo do sistema gerava-se uma guia, com valor menor. Após a geração da guia, o denunciado registrava a retirada do desconto, com o intuito de não deixar rastros”, afirma o Ministério Público na acusação.

 

Os “descontos fraudados variavam de 40% a 75% sem qualquer fundamentação legal”, diz a denúncia.

O Blog do Ney Lima apurou que uma ex-servidora pública admitiu, em depoimento ao Ministério Público, que os descontos eram concedidos sistematicamente mediante determinação do ex-prefeito.

 

O Ministério Público aponta ainda que “a maior parte das autorizações foram concedidas no mês de outubro de 2016, ano eleitoral, em que o ex-prefeito buscou a reeleição”.

 

O teor da denúncia faz parte de uma das ações criminais de autoria do Ministério Público em que Odon Ferreira é réu. No processo o juiz Thiago Meilleres determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito, mas negou um pedido de prisão preventiva por entender que o réu não apresenta ameaça as investigações.

 

O Blog do Ney Lima tentou, mas não conseguiu contato com o ex-prefeito Odon Ferreira para comentar as denúncias. A defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou no processo.

Juiz determina bloqueio de mais de R$ 3 milhões em bens do prefeito de Santa Cruz em nova ação movida pelo Ministério Público

 

 

 

 

 

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), teve os bens bloqueados pela justiça pela segunda vez. Em uma nova ação, o Ministério Público de Pernambuco denunciou o prefeito por supostos atos de improbidade administrativa por ausência de repasses de contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2015.

O juiz Vanilson Guimarães de Santana Junior aceitou um pedido de liminar e determinou o bloqueio no montante superior a R$ 3,3 milhões. O juiz sustenta que a indisponibilidade dos bens do prefeito visa “evitar dilapidação patrimonial futura” para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.

 

De acordo com os autos do processo, a Prefeitura de Santa Cruz “não recolheu as contribuições previdenciárias do RPPS (Regime de Próprio de Previdência Social) retidas dos servidores, referentes ao ano de 2015, no montante de R$ 691.705,70, bem como não repassou as contribuições patronais, no montante de R$ 1.051.123,49, de maneira a causar gravíssimo prejuízo ao RPPS e às contas do próprio Poder Executivo”, diz a denúncia.

 

O Ministério Público apontou ainda que a gestão de Edson Vieira “omitiu-se no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, uma vez que deixou de recolher, em 2015, relativamente às contribuições dos segurados, o montante de R$ 209.778,25, e as contribuições patronais de R$ 1.359.008,57, prejudicando o RGPS”, diz o texto da denúncia.

 

Recentemente, o prefeito Edson Vieira teve suas prestações de contas do ano de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas pelo mesmo motivo apontado na ação judicial.

Edson Vieira ainda pode recorrer da decisão.

 

 

Bens já haviam sido bloqueados em outra ação

 

 

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) já foi alvo de ação judicial com bloqueio de bens. Em 2015, o juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Hidelmar Macedo de Morais, determinou o bloqueio de R$1.685.887,80. O valor foi aumentado para R$ 6.743.551,20 meses depois por outro juiz, após perda de recurso de Edson Vieira.

Na época, o bloqueio de bens atendeu a uma denúncia do Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe pelo envolvimento no escândalo que ficou conhecido como “Farra das Locações”.

 

 

EXCLUSIVO

 

O prefeito da cidade de Toritama, Odon Ferreira (PSB), está respondendo a acusações graves e atualmente é réu em, pelo menos, dois processos criminais apresentados pelo Ministério Público e já aceitos pela justiça.

O Blog do Ney Lima apurou que as denúncias apontam para prática de crimes que envolvem fraude em licitações, desvio de verbas e renúncia de receita. Em uma das acusações o ex-prefeito é acusado de ter alugado um imóvel que na realidade era de sua propriedade. Uma segunda ação apresentada a justiça nos últimos meses aponta suposta prática de crime com danos financeiros vultuosos. O ex-prefeito também responde por improbidade administrativa.

Bloqueio de bens

Em duas ações a justiça decretou, através de liminar, o bloqueio de bens do ex-prefeito. Na primeira decisão o valor do bloqueio foi de R$ 30 mil. Na segunda decisão, deferida às vésperas do recesso do judiciário, todos os bens de Odon Ferreira foram bloqueados. A medida é cautelar e pretende garantir o ressarcimento ao erário público em caso de condenação.

Pedido de prisão preventiva

Na segunda ação criminal o Ministério Público pediu a prisão preventiva ou o monitoramento eletrônico do ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira. O Blog ainda não identificou se esse pedido foi aceito liminarmente pelo juiz em primeira instância. A decisão ocorreu nos últimos dias, próximo ao recesso do Judiciário e ainda não foi publicada.

O pedido de prisão é sustentado pelo Ministério Público em virtude da gravidade das denúncias.

O Blog do Ney Lima tentou, mas não conseguiu contato com Odon Ferreira para comentar as denúncias.

“kit-box” com dois livros custaria R$ 456,00. Compra havia sido autorizada pelo deputado Diogo Moraes

 

 

 

 

 

Quatro mil livros que seriam impressos pela Assembleia Legislativa para homenagear o falecido governador Miguel Arraes (PSB) tiveram a compra suspensa. O custo seria de R$ 1,8 milhão, sem passar pelo processo de licitação, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

 

 

 

Compra foi autorizada e publicada no Diário Oficial durante o recesso

 

 

 

De acordo com o TCE, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano. O Legislativo teria contratado a Editora Canaã, com sede em Olinda.

Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em representação dirigida à relatora.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.

“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.

O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.

“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.

A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.

A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

 

Texto: Diário de Pernambuco

 

 

Um homem de 35 anos morreu na manhã desta terça-feira (08) enquanto tentava se recuperar de escoriações causadas por um acidente. Gustavo Henrique Tavares Pinto Ferreira teve traumatismo craniano em decorrência de uma queda ocorrida na última quinta-feira (03) em São Domingos, distrito de Brejo da Madre de Deus. A vítima tinha problemas com alcoolismo.

 

Na ocasião do acidente, Gustavo recebeu os primeiros socorros em unidade hospitalar de São Domingos, posteriormente foi encaminhado para o Hospital da Restauração onde faleceu.

 

Familiares informaram que o velório e o sepultamento de Gustavo será em Brejo da Madre de Deus.

 

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Augusto Maia (PTN), precisará se debruçar sobre temas polêmicos, caso deseje atender aos interesses dos seus pares. Entre os principais pontos está a manutenção do auxílio alimentação de R$ 1.200,00 para vereadores, criado como forma de compensação de perdas com as reduções salariais impostas pela justiça nos últimos dois anos.

Caberá ainda ao presidente conduzir os recursos judiciais que estão em andamento para tentar reverter as decisões que reduziram os salários.

Atualmente cada vereador recebe R$ 6 mil de salário. O valor é R$ 3.800,00 menor que o proposto por uma lei municipal aprovada em 2016, que era de R$ 9.800,00. Foram duas decisões judiciais motivadas por ações populares do advogado André Tadeu.

Outro diferencial da nova gestão na Câmara será o fim das devoluções de recursos para a Prefeitura Municipal.

Vários presidentes da Câmara de Vereadores devolveram sobras de recursos ao município. Na maioria dos casos as devoluções subsidiavam obras que eram indicadas pelos vereadores. No entendo, nos últimos anos, o ex-presidente da Câmara, Zé Minhoca, teria feito as devoluções para “socorrer” o governo, sem a indicação de contemplações de obras públicas com os recursos.

O novo presidente já comenta nos bastidores que deve pôr um fim nas devoluções de recursos ao governo.

A Compesa divulgou o calendário de abastecimento para a sede, em Brejo da Madre de Deus.

Um fato que chama a atenção é que a cidade começará o ano sem água nas torneiras, já que de acordo com o calendário, o abastecimento só será iniciado a partir de 09 de janeiro.

Não foi justificado o porquê de o abastecimento não iniciar a partir do primeiro dia útil, algo comum em outras cidades, porém de acordo com dados da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), o percentual de água na barragem de Santana, principal desse sistema, é de apenas 35% de sua capacidade.

31
dezembro

 

 

 

A redação de jornalismo teve acesso, na manhã desta segunda-feira (31) um vídeo que mostra a ação de um criminoso que furta uma moto de dentro de uma escola estadual, em Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com as informações, o furto aconteceu no interior da Escola Padre Zuzinha no último sábado (29). Alunos faziam apresentações de trabalhos quando o crime aconteceu. Do local, foi levada uma Pop, de placa OYS-9271.

A moto consta como furtada na sede de dados do Sinesp e do Detran.

31
dezembro

 

 

 

A Compesa divulgou o calendário de abastecimentos para várias localidades em Santa Cruz do Capibaribe e também no distrito de São Domingos, de Brejo.

O calendário contempla os 31 dias do mês de janeiro e mostra que, dentre todas as áreas subdivididas que contemplam bairros e loteamentos do município e também do distrito vizinho, apenas uma delas se encontra em situação de colapso ou seja: que só será abastecido mediante carros-pipa.

Confira e se programe (clique para ampliar ou faça o download):

31
dezembro

 

 

 

 

Na manhã desta segunda-feira (31) mais um acidente foi registrado na PE-160, em Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com informações colhidas por nossa reportagem, o acidente aconteceu em frente ao Rota do Mar Complex, envolvendo um motociclista e um idoso, que estava em uma bicicleta.

Testemunhas relataram que o motociclista, que não teve seu nome informado, seguia pela via, sentido Moda Center, quando acabou atingindo o idoso e ambos ficaram feridos.

Uma unidade do Samu e outra de resgate dos bombeiros chegaram a ser acionadas, sendo que a equipe do Samu prestou os primeiros socorros ainda no local. O motociclista foi conduzido a UPA 24h com várias escoriações. Já o idoso teria recusado o atendimento médico.

 

 

 

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