29
agosto

Vereador requer criação de 2º Conselho Tutelar em Santa Cruz


Foto: Assessoria.

Tramita na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Projeto de Lei de autoria do vereador Marlos Melo que autoriza a criação do 2º Conselho Tutelar no município. De acordo com o autor, o órgão poderia ser situado em bairro afastado do centro.

“Temos bairros que estão há seis quilômetros do centro e precisam desse atendimento do Conselho, a população merece”, disse Marlos durante a discussão da pauta.

O projeto foi aprovado em primeira votação, com a negativa apenas de Joab Gomes, que alegou a existência de lei federal que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes instituir o 2º Conselho. De acordo com o ultimo levantamento do IBGE, Santa Cruz ultrapassou a marca de 107 mil.

“Essa lei já existe. O prefeito está descumprindo lei federal há muitos anos. Acho desnecessária uma lei autorizando, quando a prefeitura nem cumpre uma lei federal que já está obrigando”, justificou Joab.

O projeto deve retornar para Casa Dr. José Vieira de Araújo para segunda votação, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

O conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Santa Cruz do Capibaribe conta com cinco conselheiros tutelares de forma titular.

Um Comentário

  1. Josue disse:

    Sobre esta PL , nossos vereadores n sabem nem o q estão votando. Estamos bem representado, precisam aprender muito

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