27
outubro

Santa-cruzense é multado em mais de R$53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro


Ilustração / Internet

Nesta segunda-feira (26), o juiz eleitoral Moacir Ribeiro sentenciou o popular Dionisio Renan Henrique Paca da Silva ao pagamento de multa de mais de R$53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral em Santa Cruz sem registro. O compartilhamento aconteceu em grupo de WhatsApp.

Em defesa, o popular afirmou que pela divulgação da pesquisa ter sido realizada em grupo de WhatsApp, o conhecimento do suposto resultado ficou restrito apenas a um grupo de pessoas.

A defesa de Dionisio não foi aceita pelo juiz, que o sentenciou ao pagamento de multa. Na decisão o juiz citou um artigo da Lei de introdução às normas do direito brasileiro, que diz que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

A ação foi movida pela coligação “Muda Santa Cruz” e ainda cabe recurso. O popular tem o prazo de 30 dias para o pagamento da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Notícias Anteriores


Meses Anteriores