23
novembro

Santa Cruz – Denúncia de vereadores citando prefeitura e Coniape é discutida em reunião na Câmara

Na manhã desta sexta-feira (23) foi realizada, na Câmara de Vereadores, uma reunião que tratou a discussão de mais pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na reunião, foram convidados representantes do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), que tem como presidente o prefeito Edson Vieira (PSDB). Estiveram presentes o contador do consórcio, Ivaldeci, e também sua Secretária Executiva, Priscilla Ferreira (foto abaixo).

Além de discutirem pontos da lei citada, os representantes também responderam alguns pontos polêmicos na pauta. Entre eles estavam o aumento previsto na LOA nos repasses ao consórcio por parte do município e também a denúncia de vereadores de oposição.

Ernesto Maia e Junior Gomes alegam uso supostamente ilegal do consórcio para contratação de pessoal a atuar em Santa Cruz, especialmente na saúde, sem que estes entrem na conta do limite prudencial de 54% das receitas para pagamento de pessoal, algo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os vereadores também questionaram sobre o que seria de vantajoso ao município firmar tais parcerias com o Coniape, destacando pontos como capacitação de professores, a elaboração do Plano Diretor, a contratação de profissionais de saúde entre outros; coisas que, os edis, o próprio município poderia realizar ou então realizar convênios com o Governo do Estado.

 

Priscilla rebateu as críticas, destacando que o consórcio ajuda os municípios integrantes a economizar recursos, já que juntos, poderiam realizar contratações e ter serviços de maneira diferenciada, com valores abaixo do que o município pagaria se realizasse sozinho. Para ela, vereadores estão dando conotação política sem se ater as necessidades do município.

Jessyca também respondeu as críticas, alegando que tais denúncias dos vereadores não teriam sentido e que, com base nas mudanças recentes tais como a aprovação pela retirada do limite de recursos no orçamento que poderiam ser realocados pela prefeitura de outras pastas, seriam tentativas de ‘engessar’ os trabalhos do Executivo.

.

Secretária confirma que funcionários através do Coniape não entram na conta da LRF

Em um dos pontos da discussão, Priscilla confirmou que existem funcionários atuando na prefeitura pelo Consórcio e que eles não entrariam nessa conta do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal da prefeitura.

Ela citou que são vários médicos, fisioterapeutas e enfermeiros, mas não especificou a quantidade que atua no município e citou que não seria algo ilegal como os vereadores afirmaram.

Priscilla pontuou também que tais profissionais atuam de acordo com a demanda exigida no município e os pagamentos seriam feitos de acordo com a demanda e não seria algo fixo mensalmente.

.

Novos pedidos de informação

Ao final da reunião, novos pedidos de informação foram realizados e que devem ser respondidos, de acordo com os vereadores, antes da discussão da LOA. Entre eles, estão a quantidade de funcionários presentes no município, pelo Coniape.

Ouça as entrevistas feitas sobre a reunião com os vereadores Junior Gomes (PSB), da líder de governo Jessyca Cavalcanti (PTC) e também da Secretária Executiva do Coniape, Priscilla Ferreira.