28
dezembro
“Houve sim, mas a Lei os chama de “erros sanáveis”. É onde o Dr. André Tadeu se equivocou” – afirma Zé Minhoca
Foto: Janielson Santos
Em entrevista concedida ao Blog, o vereador Zé Minhoca, que preside a Câmara de Vereadores de Santa Cruz, falou sobre as duras declarações do advogado Dr. André Tadeu da Mota Florêncio.
Em recente entrevista, também concedida ao blog, o advogado citou, em falas bastante duras, que vai entrar com uma nova ação judicial de redução salarial dos vereadores, ação esta que, em caso de nova vitória, pode colocar os salários a patamares dos que eram pagos no final da década de 1990, ou seja: R$ 1700,00.
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De acordo com Zé Minhoca, as novas declarações do advogado são vistas com apreensão, mas que, de acordo com o vereador, a Câmara de Vereadores já está acionando, através de seu departamento jurídico, medidas para enfrentar a nova ação.
“Todos nós vereadores estamos apreensivos, mas estaremos tranquilos. O bom-senso deve prevalecer e, acima de tudo, confiamos na Justiça” – disse.
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Zé Minhoca falou quanto aos erros apontados pelo advogado para fundamentar a nova ação de redução salarial e também sobre seu pedido de providências junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com André Tadeu, as aprovações para aumento de salários que aconteceram, de forma subsequente, após a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (que entrou em vigor no ano 2000) teriam acontecido de forma irregular e que conteriam vícios, a exemplo de terem sido aprovadas fora do prazo mínimo que a lei permite.
Questionado sobre como tais erros apontados poderiam, se existentes, terem passado despercebidos durante tanto tempo já que, ao longo dos anos, vereadores que ocuparam o posto de presidência eram advogados ou pessoas que tinham relevante conhecimento jurídico, Zé Minhoca se reportou a problemas na Lei Orgânica do município e no Regimento Interno da Câmara.
“Não sei qual foi a razão para que os presidentes não tivessem se manifestado para reformar essas leis. Houve sim (esses erros), mas a Lei os chama de “erros sanáveis”. É onde o Dr. André Tadeu se equivocou. Ele fez duas colocações absurdas. Primeiro: ele nos taxou de adversários (…) e não somos. Outra coisa vai ser levada em consideração no primeiro passo que vamos dar na OAB judicialmente, pois isso não é uma conduta que um advogado faça; estar fazendo propaganda de suas ações. Tenho certeza que a Justiça vai analisar essas questões” – frisou.
Ainda segundo o vereador, embora existam os “erros sanáveis” segundo ele, todas as votações para aumentos salariais teriam sido votadas de forma correta de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica vigentes.
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Zé Minhoca foi questionado sobre quais as chances que a câmara teria de se sair vitoriosa em caso dessa nova ação do advogado for levada a Justiça. Voltando a mostrar apreensão, ele disse:
“Eu seria leviano em dizer que não estamos preocupados, mas estamos. Confiamos somente na justiça, mas a chance que ele tem de ser vitorioso é a mesma que temos de derrotá-lo. Estamos em mesmo pé de igualdade e o juiz, se ele apresentar, vai pensar duas vezes e vai ponderar para não cair no ridículo como está caindo. Ele (o advogado) já está caindo no ridículo com essas ações e a população está desacreditando dele” – disse.
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O vereador também foi questionado sobre quando houver a nova votação para fixar os subsídios dos vereadores, mais precisamente para a nova legislatura (de 2021 a 2024), o que poderá acontecer.
Segundo ele, a nova votação vai se apegar ao que, segundo o mesmo, determina a Constituição Federal no que rege aos subsídios a ser pagos aos edis em cidades com população maior que 100 mil habitantes.
“Na Constituição, o patamar de uma cidade com mais de 100 mil habitantes tem direito a um subsídio de até 50% do deputado do estado correspondente (…). O caminho que nós vamos apontar e discutir exaustivamente com os colegas quando voltarmos em fevereiro, esse vai ser um dos assuntos. O primeiro vai ser a reforma da absurda, arcaica Lei Orgânica do município e o segundo enfrentamento será esse: a discussão dos subsídios. O que a lei permitir, vamos fazer” – pontuou.
No estado, um deputado estadual ganha R$ 25.322,00 ou seja: o teto salarial de cada vereador a ser votado é de R$ 12.661,00.
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O vereador foi questionado que, caso esse teto fosse votado e aprovado, se poderia colocar o fim aos auxílios existentes como o auxílio alimentação e o vale combustível para uma próxima legislatura. Sobre esse ponto, ele disse:
“A Lei permite que tenhamos verba de gabinete, combustível, vale alimentação, mas a sociedade já não está aceitando. A maioria de nós vai saber, na hora certa, o que deve ser feito. Eu disse a você que vamos colocar isso em discussão, mas vou explicar porque que sou contrário. Mas é aquela história: vai ganhar a maioria; não está na Lei?! Vamos deixar essa discussão bem clara, bem enxuta, para que os próximos vereadores de 2020 que entrarem não tenham esses aborrecimentos que a gente teve” – frisou.
Ouça a entrevista completa:
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