07
maio
PL que obriga prefeitura a realizar análise do saneamento em ruas antes de serem asfaltadas, é apresentado na Câmara de Santa Cruz
Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, o Projeto de Lei (PL) Nº 109/2021 do vereador José Climério Neto “Zeba” (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo municipal realizar uma análise por uma equipe profissional de saneamento básico nas ruas antes delas serem asfaltadas.
“É comum vermos obras realizadas às vésperas das eleições em ruas que não possuem a mínima condição de receber o asfaltamento, vindo a ter problemas futuros que prejudicam a população. É importante que o poder executivo procure a maior transparência com os recursos públicos e a perfeita aplicabilidade em relação aos serviços necessários para o bem-estar social” – completou.
De acordo com o PL, a análise deverá ser efetuada e apresentada relatório conclusivo ao Poder Executivo Municipal antes da efetiva realização da obra, sob pena de responsabilização do chefe do poder executivo, caso não seja apresentado relatório e o Município venha a ter que repetir o serviço ou concertar os problemas causados posteriormente.
O Projeto de Lei retornará na pauta das próximas reuniões para ser discutido e votado pelos vereadores.
