18
maio
“Parecer aprovado pelos vereadores de Santa Cruz é ridículo”, aponta André Tadeu
O advogado André Tadeu comentou sobre o ato da maior parte dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe que aprovaram o parecer da Comissão de Legislação e Justiça apontando ilegalidade no projeto de lei de autoria do vereador Soares Correia (PSD) que pretendia acabar com o auxílio alimentação pago desde julho de 2017 aos parlamentares.
Segundo Tadeu, o parecer jurídico que embasou dois dos três membros da comissão é “ridículo e obsceno”. O entendimento foi de que a matéria não poderia ser tratada por um vereador e que o projeto só teria validade se fosse de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Tadeu diverge e entende que o auxílio alimentação tem natureza indenizatória podendo essa pauta ser tratada por qualquer vereador por não se tratar de subsídio. Segundo ele, o impedimento apontado pelo parecer da Comissão só caberia se o projeto de autoria do vereador Soares tratasse de subsídios ou vencimentos.
“Aconselho aos vereadores de Santa Cruz, interessados em extinguir esse auxílio absurdo, que ingressem na justiça com um mandado de segurança para garantir que o presidente da Câmara coloque o projeto para decisão do plenário”, disse André Tadeu.
O advogado André Tadeu da Mota Florêncio se tornou conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares, reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios.
