08
maio

MPPE recomenda que prefeitura de Santa Cruz rescinda contrato com empresa de publicidade no valor de R$ 850 mil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), tendo como base em uma recomendação conjunta do Ministério Público de Contas com Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto aos procedimentos que os municípios devem adotar diante do atual quadro de pandemia, recomendou ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), a rescisão do contrato referente a ‘prestação de serviços de publicidades institucionais’, com a empresa “Sala 10 Comunicação LTDA”, no valor estimado a R$ 850 mil.

A recomendação destaca que o município ‘evite gastos desnecessários com aquisições, obras e serviços, e que direcionem o que for economizado com o enfrentamento da crise mundial’ por conta da pandemia da COVID-19.

O MPPE concluiu que caso haja descumprimento por parte da Prefeitura em não rescindir o contrato com a empresa de publicidades, estará ‘sob adoção das medidas extrajudiciais (…), em especial o ajuizamento da ação civil pública de improbidade administrativa ou promoção de responsabilização na órbita criminal’.