15
abril

MPPE recomenda que prefeitura de Santa Cruz divulgue ações realizadas com os recursos para o combate ao coronavírus


Para conter a proliferação do COVID-19 (novo coronavírus) que atualmente assola o país, o ministério da saúde estabeleceu recurso do bloco de custeio das ações e dos serviços públicos de saúde no montante de R$ 3.944.360.944,06 (três bilhões, novecentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), para ser disponibilizado aos estados, Distrito Federal e municípios.

Do montante, a cidade de Santa Cruz do Capibaribe receberá R$ 663.395,13 (seiscentos e sessenta e três mil trezentos e noventa e cinco reais e treze centavos), os quais se destinam obrigatoriamente ao custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do Coronavírus.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a recomenda a prefeitura de Santa Cruz, que aperfeiçoe o portal da transparência no sentido de, ‘zelar pela correta e eficiente utilização dos recursos recebidos dos governos federal e estadual, bem como de outras receitas para o enfrentamento à pandemia do COVID-19 e suas decorrências’.

‘Inserir no portal da transparência, espaço específico para lançamento de informações, ações, documentos oficiais, valores recebidos e dispêndios no enfrentamento à pandemia do Coronavírus’.

A recomendação ainda solicita que a prefeitura publique no portal, ‘um espaço específico para receitas e despesas destinadas ao enfrentamento ao coronavírus e suas decorrências; e que as informações sejam divulgadas de maneira detalhada, clara e acessível’.

O MPPE destaca que o descumprimento da recomendação ‘implicará em ato de improbidade administrativa e infração penal’.

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