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O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), defendeu, nesta quarta-feira (30), a isenção do IPVA para mototáxis legalizados no âmbito do Estado de Pernambuco, além de outros tipos de benefícios trabalhistas para a categoria. Estados como Pará, Goiás, Tocantins, Amazonas e Acre já concedem isenção do imposto para os trabalhadores da categoria. No Amapá, os mototaxistas também têm direito à isenção de 12% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de novas motocicletas (de até 250 cilindradas).
De acordo com a Associação dos Trabalhadores Motociclistas de Pernambuco (Astramope), até dezembro, Pernambuco contava com aproximadamente 185 mil mototaxistas (entre os legalizados e não legalizados), que podem ser diretamente beneficiados com a proposta. “Caso seja realizada a isenção do IPVA para os profissionais da área que estejam legalizados, o Governo estimulará a legalização da atividade, que também proporcionará mais segurança aos usuários do serviço”, declarou Moraes.
Ciente de que não é possível propor projetos de impacto financeiro, o Deputado Diogo Moraes, em recente audiência com o governador Paulo Câmara (PSB), explicou a importância da categoria para o Estado. “Muito consciente e sensível, o governador solicitou à equipe técnica da Secretaria da Fazenda um estudo para avaliar a viabilidade desta proposta, acreditando que a classe merece um gesto de reconhecimento, pela importância não só do serviço na capital pernambucana, mas também em municípios do interior do Estado”, explicou o deputado.
De acordo com Diogo, uma audiência pública deverá tratar e debater sobre este projeto de lei. “Nós apostamos nesta ideia através de um requerimento do vereador Junior Gomes, de Santa Cruz do Capibaribe e também do presidente da Associação dos Trabalhadores Motociclistas de Pernambuco (Astramope), Rinaldo Tavares“ finalizou o deputado.
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