A justiça condenou o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (Avante), por atos de improbidade administrativa. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (31) pelo juiz Moacir Ribeiro Da Silva Júnior.
Os fatos narrados no processo dizem respeito principalmente ao fracionamento indevido de despesas sem processo licitatório durante o exercício de 2007, quando ele era prefeito. No mesmo ano, José Augusto teria realizado ainda várias despesas através de tomada de preço, quando deveria ter procedido com a modalidade de concorrência pública.
Na decisão desta quarta-feira (31), o juiz determinou a “perda dos direitos políticos por três anos contados do trânsito em julgado”, multa correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida por José Augusto à época da prática da conduta de improbidade (ano de 2007) e proibição de contratações ou de receber benefícios do poder público.
O ex-prefeito e ex-deputado José Augusto Maia ainda poderá recorrer da decisão.
