05
setembro
Ex-prefeito de Taquaritinga do Norte tem quinta conta com parecer de rejeição pelo TCE-PE
Foi divulgado no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mais um resultado de parecer emitido pelo órgão, desta vez tratando sobre as contas do exercício 2014 do ex-prefeito e atual secretário de governo, Evilásio Araújo.
De acordo com as informações, o novo parecer prévio recomenda pela rejeição das contas, alegando que o voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, foi baseado em relatório de auditoria que apontou, entre outras falhas, o descumprimento do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.
Segundo o relatório, nos três quadrimestres do exercício 2014, os gastos alcançaram 65,11%, 67,59% e 65,63%, respectivamente e, segundo o TCE-PE apesar dos alertas não foram adotadas medidas para a recondução ao limite legal. Vale destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita que o gestor só pode gastar até 54% com pagamento de folha salarial ou seja: de sua Receita Corrente Líquida.
O relatório ainda aponta um déficit nas contas públicas no valor de R$ 3.018.923,57 ou seja: as despesas do ex-prefeito teriam sido maiores que as receitas, além de também apontar problemas como a falta de transparência (pois não teriam sido disponibilizados a população o alcance a informações mínimas previstas em lei) e déficit de gastos em áreas como saúde e educação.
O relatório contendo o parecer deve ser enviado a câmara de vereadores daquele município, de modo a ser votado.
Vale destacar que o ex-prefeito já conta com as reprovações das contas dos exercícios 2009, 2011, 2012 e 2013, reprovações sendo retificadas com voto, inclusive, de ex-aliados políticos. Não há data para que as contas possam ser votadas no Poder Legislativo.
O parecer foi emitido em 29 de agosto deste ano. Evilásio já negou, por diversas vezes em entrevistas, as irregularidades apontadas e quanto as votações já realizadas na Câmara, alegou estar sendo julgado politicamente pelos edis.
