21
julho

Entrevista exclusiva: Autor da ação explica motivos que podem fazer Justiça diminuir salário de vereadores


EXCLUSIVO

Na manhã desta sexta-feira (21) o advogado Dr. André Tadeu da Mota Florêncio (foto acima), que recentemente conseguiu através de outras duas ações populares, anular aumentos de salários de veadores, secretários de governo, do prefeito e vice-prefeito em Santa Cruz do Capibaribe, falou sobre mais uma ação popular impetrada no município, novamente contra a Câmara.

Na ação anterior, a justiça impediu um aumento salarial de R$ 8 mil para R$ 9,8 mil reais dos parlamentares e desta vez, o mesmo espera que a justiça também se posicione, de forma favorável, a mais uma ação popular que pode fazer com que o salário dos vereadores caia para R$ 6 mil. Confira as principais falas do advogado na entrevista concedida, com exclusividade, ao editor deste blog, onde ele explica seus motivos e fundamentos para tentar diminuir ainda mais os salários dos 17 edis.

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O fundamento jurídico, de acordo com Dr. André:

“Quando foi anulada a Resolução 053, que alterava os subsídios de R$ 8 mil para R$ 9.800, passou a prevalecer essa Resolução 005/2012, que conferia inicialmente os R$ 10 mil, mas diante essa baixa na arrecadação, ficou por R$ 8 mil. Só que, essa resolução de agora e estudando muito bem o caso, ela também foi editada naquele período vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se eu distribuí essa ação no ano de 2017, a ação popular retroage cinco anos e vai alcançar essa Resolução 005/2012 e seus efeitos financeiros em razão dessa ilegalidade em ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ocorrendo isso, passa a prevalecer a Lei que foi editada no ano de 2008, que conferia aos vereadores o subsidio de R$ 6 mil.  Nessa nova ação, o objetivo é reduzir ainda mais os subsídios dos vereadores” – disse.

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Os vencimentos previstos aos vereadores, caso o processo seja acatado pelo juiz:

“Hoje, eles ganham R$ 8 mil reais brutos. Quando se descontam imposto de renda, de INSS, eles ganham R$ 5.748,00. Com esses R$ 1.200,00 (do auxílio alimentação), eles passam a receber R$ 6.948. Com essa decisão e com essa nova ação, eles passarão a receber R$ 6 mil bruto e quando descontar o Imposto de Renda, eles passam a receber R$ 4.350,00 e, com mais esses R$ 1.200,00, alcançam o valor de R$ 5.550,00 líquidos”.

Ainda segundo o mesmo, a economia para o município caso a decisão seja acatada, mesmo que o auxílio-alimentação continue em vigor, será de R$ 1400,00 ao mês de cada vereador ou seja: R$ 265.800,00 ao ano.

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Sobre o auxílio-alimentação de R$ 1200,00 na Câmara: “Isso é imoral, impraticável e inadmissível”

Durante a entrevista, o advogado falou sobre mais aspectos jurídicos que o embasaram para que a ação popular fosse realizada. Segundo ele, seria frágil tentar impugnar o auxílio-alimentação devido a sua legalidade, mas destacou que ao buscar a resolução anterior, achou o argumento necessário para a nova ação popular.

“Eu preferi impugnar a Resolução, que atinge a Lei de Responsabilidade Fiscal” – frisou.

Questionado se a aprovação do polêmico auxílio-alimentação aprovado por unanimidade pelos vereadores seria a motivação para ele se aprofundar no caso, ele disse:

“Sim. Ao meu ver, ela (o auxílio-alimentação) é imoral. Atinge um dos princípios da administração pública que é a moralidade.  Ela é impessoal, porque os vereadores estão legislando em causa própria. É imoral porque, se levando em consideração a crise, o salário mínimo destinado a um trabalhador sustentar sua família pagando aluguel, transporte, alimentação e tudo mais; chega a R$ 938,00. Um representante desse povo, de um município de médio porte, vir a receber de verba alimentar uma ordem de R$ 1200,00. Isso é imoral, impraticável e inadmissível”.

O mesmo citou também que os vereadores de Caruaru, cidade bem maior que Santa Cruz, ganham R$ 300,00 e foi mais além.

“Posso estar enganado, mas essa Lei (do auxílio-alimentação), vem com intuito de compensar as perdas oriundas daquela decisão que reduziu (os vencimentos) de R$ 9800,00 para R$ 8 mil. Diante disso, dessa tentativa de se burlar uma decisão judicial, eu resolvi, mais uma vez, entrar com uma ação popular para se reduzir ainda mais os salários deles” – disse.

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“A confiança é grande!” – diz advogado sobre expectativa de posicionamento da Justiça

“Eu acho que um salário de R$ 8 mil está muito bom para um vereador de Santa Cruz. Eu não queria reduzir, mas diante desta tentativa de compensar as perdas, eu fui obrigado a entrar com essa ação. Deixo bem claro isso que, no meu entender, meu trabalho estava indo de água abaixo. Então eu fui obrigado e explico isso ao juiz. Os mesmos argumentos que motivaram o magistrado a impugnar a Resolução 053/2016, que alterava os subsídios de R$ 8 mil para R$ 9800,00, que foi editada no período vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa Resolução 005/2012 também foi editada e confeccionada nesse período. Se o juiz deu uma vez, ele vai dar a segunda decisão. A confiança é grande!” – concluiu.

Ouça a entrevista na íntegra!

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