18
dezembro

Em meio a fortes discussões e cortes para festas e Coniape, Orçamento 2019 é aprovado na Câmara


Orçamento também consolidou as emendas impositivas aos vereadores

Na manhã desta terça-feira (18) foi realizada, na Câmara de Vereadores em Santa Cruz do Capibaribe, a discussão e votação do Orçamento 2019 da Prefeitura Municipal. No orçamento, estão descritas as previsões de receitas e despesas do município para o próximo ano.

A votação aconteceu em duas sessões extraordinárias e com as discussões, algumas de forma tensa, vários pontos do texto original foram modificados graças ao acréscimo de 39 emendas, das quais 17 eram impositivas aos quais os vereadores poderão contar a partir do ano que vem.

As outras emendas promoviam a realocação de recursos para outras áreas e programas do Governo, tirando recursos que estavam previstos para a realização de eventos e do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – Coniape. Dos 17, 14 deles compareceram as votações.

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Emendas impositivas

Com a aprovação do Orçamento, passa a vigorar o dispositivo que permite, a cada vereador, ter acesso, uma vez ao ano, a quantia de R$ 107 mil já previstos no orçamento.

De acordo com o projeto, são valores dos quais ele deve, por obrigatoriedade, destinar 50% desse montante para a Saúde e o restante ele pode indicar para aplicação em outras áreas como calçamento e saneamento de ruas, construção de praças, compra de equipamentos entre outras.

Grande parte das emendas impositivas ao qual os vereadores teriam acesso foram destinadas a construção do Ame Mulher. Os valores podem chegar a quase R$ 550 mil.

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Realocação de recursos

Com as discussões das emendas, pouco a pouco iam sendo apresentadas as áreas para onde os recursos previstos para a realização de eventos do município (cerca de R$ 3 milhões) e do Coniape (cerca de R$ 4 milhões), seriam realocados.

Algumas das modificações via emendas podem ser destacadas, como por exemplo:

* Até R$ 200 mil em investimentos no Calçadão Miguel Arraes (antes até R$ 20 mil)

* Até R$ 500 mil no setor de Indústria e Comércio (antes até R$ 50 mil)

* Até R$ 200 mil para saneamento no bairro Oscarzão (receita que seria destinada para eventos)

* Até R$ 600 mil para o programa Bolsa Universitária (antes até R$ 200 mil)

* Até R$ 2 milhões para aquisição de veículos ao Transporte Escolar (antes até R$ 800 mil, sendo que o valor restante foi realocado do que estaria previsto ao Coniape e eventos)

* Até R$ 600 mil para a construção do AME Mulher (excluindo as emendas impositivas)

* Até R$ 60 mil em ações de saneamento nas proximidades do Açude da Manhosa

 

Críticas

Com as realocações, tanto os investimentos que seriam destinados a realização de eventos públicos como também ao Coniape ficaram abaixo de R$ 1 milhão cada um. Dentre as críticas com as mudanças, se destacavam as feitas pela vereadora e líder de Governo, Jessyca Cavalcanti (PTC).

Para ela, a realização dos eventos do município como São João, Festa de Setembro, Festa da Cohab, de Poço Fundo entre outros estariam comprometidos, além de que o governo poderia ‘ficar engessado’ por não poder, segundo ela, realocar recursos de uma pasta para outra por não haver mais esse limite de 15% ao qual o prefeito poderia fazer sem consultar o Legislativo.

“Quando a gente deixa R$ 400 mil para os eventos, os vereadores estão comprometendo as festas de seus bairros, incluindo eventos religiosos. Isso é uma forma de engessar a gestão e mostra o perfil dessa nova oposição, que atua com o fígado. O que acontece é que essa discussão se tornou politicagem” – disse a vereadora.

Jessyca também destacou que havia sim uma previsão de que, mesmo com as mudanças, os gastos previstos com eventos poderiam chegada a R$ 1 milhão, porém teriam sido modificados com a entrada de emendas que não estavam previstas.

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Resposta

Frente as críticas da vereadora, a defesa apresentada pela Oposição seria a de que haveria ‘uma maior transparência’ frente aos recursos públicos.

De acordo com eles, com o ‘zeramento’ do limite de 15% de recursos que poderiam ser realocados, cada pedido de realocação teria que ser enviado a Câmara para que fossem analisados. Duas falas podem ser destacadas:

“Não tenho problema algum de dizer que tirei dinheiro de festas para a Saúde. Não tenho nem um pouco de preocupação do que vai acontecer com o São João, mas que a população possa ter acesso aos serviços básicos” – disse Capilé (Podemos).

“Quero dizer a vereadora que o que vai acabar são as festas superfaturadas. Ela quer jogar os vereadores contra a população, mas saiba que aqui não tem disso” – frisou Marlos da Cohab (Podemos).

Ao final das duas sessões, o orçamento foi aprovado por unanimidade e será levado para sanção ou veto do prefeito Edson Vieira (PSDB).

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