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abril

CPI do Calçadão – Prefeitura não apresenta documentos e comissão fará solicitação para busca e apreensão

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calçadão Miguel Arraes de Alencar. Vereadores investigam como foram usados os recursos públicos investidos no empreendimento.

Além dos componentes da CPI: Marlos Mello (Presidente); Carlinhos da Cohab (Relator); Nailson Ramos (Secretário) e Ernesto Maia (Suplente), estiveram presentes o vereador Deomedes Brito, advogado da Casa e assessores. Dois advogados da prefeitura também estiveram acompanhando a discussão no plenário.

Estava agendada para essa segunda-feira, a primeira ouvida a ser realizada pelo denunciante, Anderson de Souza Silva, o popular ‘Anderson do Calçadão’. O depoimento, no entanto, não aconteceu.

Os vereadores argumentaram que as perguntas seriam embasadas na documentação solicitada e não encaminhada pela prefeitura. O prazo, de acordo com o presidente Marlos Melo, finalizou sem qualquer tipo de resposta por parte da gestão.

Entre os pedidos realizados à prefeitura, estão: Cópia do convenio firmado entre estado e município para obra, e parecer conclusivo da prestação de contas; Cópias do edital e procedimento licitatório; projetos de engenharia contendo área elétrica e saneamento e seus respectivos pagamentos efetuados; Cópia do plano de trabalho do governo estado e cópias do extrato bancário do convênio firmado.

Com a negativa, o presidente afirmou que o departamento jurídico da comissão ingressará com um pedido de busca e apreensão do material na prefeitura.

Desnecessário

O vereador Nailson Ramos fez questão de afirmar que considera desnecessária a ouvida de Anderson do Calçadão. Ele justificou que ‘a CPI diz respeito aos recursos do estado usados na construção do empreendimento’, e não ‘sobre boxes e lojas’, algo que inclusive já aconteceu na Casa, em outra legislatura.

O vereador Ernesto rebateu. “Não temos o dom de adivinhação para saber do que ele (Anderson) vai falar”, argumentou. Além disso, Ernesto considera primordial o depoimento de Anderson, uma vez que se trata da pessoa que denunciou o caso.

O presidente Marlos afirmou que a comissão tem a prerrogativa para fazer escolhas sobre quem achar necessário para depor sobre o caso. O seu posicionamento contou com voto favorável do vereador Carlinhos da Cohab.

Investigação 

Os parlamentares devem investigar como foi usada a verba destinada pelo governo do estado na construção do empreendimento. Mais de R$ 13 milhões foram investidos pelo governo estadual. O valor foi administrado pela prefeitura.

Em 2018, parte do teto do Setor Azul cedeu em duas oportunidades, aumentando a desconfiança de irregularidade dos oposicionistas no município e do governo estadual.