19
novembro

Conselheira do TCE opina pela rejeição de contas da Alepe na gestão de Guilherme Uchoa e Diogo Moraes


Auditoria do TCE levantou suspeita sobre contratação empresa de informática

 

 

 

 

 

 

As contas da gestão do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que ocupou o cargo de Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco e de Guilherme Uchoa (in memorian) que ocupou o cargo de presidente estão sendo questionadas no Tribunal de Contas de Pernambuco.

 

No último dia 30 de outubro a conselheira substituta Alda Magalhães, relatora do processo, votou pela rejeição das contas da Assembleia Legislativa de 2016. O conselheiro Carlos Neves pediu vistas logo após o voto da relatora. A matéria ainda não tem data para retornar ao julgamento.

 

Levantamento do TCE apontou suspeitas em contratação de empresa de informática

 

O Blog do Ney Lima teve acesso ao conteúdo do processo que analisa as prestações de contas de 2016 da Assembleia Legislativa, quando Diogo Moraes ocupava o cargo de primeiro secretário. Entre os pontos questionados pela conselheira do TCE destaca-se a contratação da empresa Sistematech Informática Aireli – ME.

 

De acordo com o Ministério Público de Contas, a Alepe teria celebrado o contrato para a implantação do “Projeto de Modernização Administrativa” por adesão a uma ata de registro de preços da Assembleia Legislativa do Tocantins. A auditoria do Tribunal de Contas acusa que o procedimento é ilegal, embora a assessoria jurídica da Alepe defenda a legalidade do ato.

 

Auditoria questiona que serviços da empresa Sistematech podem não ter sido realizados

 

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco aponta para a “existência de indícios consideráveis” de que os serviços contratados da empresa Sistematech não foram realizados na Alepe.

 

Os técnicos do TCE identificaram que a contratação da empresa se deu frente a uma concorrência com outra empresa do mesmo grupo. A auditoria também identificou “a ausência de localização das empresas nos endereços mencionados em seus atos constitutivos” na cidade de Lagoa do Carro.

Outro ponto que chamou a atenção dos técnicos é que a Prefeitura de Lagoa do Carro não teria ativado a autorização para emissão de notas fiscais. O levantamento apontou também inconsistência nos balanços contábeis da empresa.

 

O contrato da Alepe com a Sistematech foi orçado em R$ 5.590.000,00. O contrato chegou a ser renovado e mais de R$ 17 milhões foram empenhados.

 

Procurador entende que elementos não comprovam se serviços foram ou não prestados e pede abertura de auditoria especial e multa para o deputado Diogo Moraes

 

O procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, afirmou em seu parecer que nos autos do processo não há elementos que comprovem que os serviços contratados pela Alelpe junto a empresa Sistematech foram ou não realizados e sugeriu a abertura de uma auditoria especial para que a apuração seja aprofundada.

 

Ricardo pediu o reconhecimento de irregularidades durante a gestão de Uchoa (in memoriam) e Diogo Moraes, indicando que sejam imputadas multas ao deputado Diogo, especialmente por ter assinado a renovação contratual de serviços com a empresa Sistematech, o que teria contrariado os limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para contratos considerados como “serviços não contínuos”.

 

O que diz a defesa da ALEPE

 

 

 

A defesa da Assembleia Legislativa afirmou ao Tribunal de Contas que as denúncias contidas no relatório relacionadas a empresa Sistematech “escapam à responsabilidade da Alepe”, considerando que “o objeto do contrato foi devidamente entregue e cujo desenvolvimento não depende de sede fixa próxima, entende que compete unicamente à empresa explicar a ausência de funcionamento nos endereços indicados em seus atos constitutivos”. A defesa da Alepe alegou também que caberia a empresa explicar sobre a não autorização da prefeitura local para emissão de notas fiscais.

 

O que diz a defesa da Sistematech

 

Em suma, a empresa Sistematech afirmou em sua defesa que o serviço contratado pela Alepe foi “incontestavelmente entregue”. Disse que a empresa opera no Porto Digital e que houve erro da Prefeitura de Lagoa do Carro quanto a ausência de autorização para emissão de notas. Sobre a inconsistência no balanço financeiro, a empresa apontou como “um erro cometido pela contabilidade da empresa”.

 

As prestações de contas de 2016 da Assembléia Legislativa de Pernambuco seguem para a avaliação dos demais conselheiros, após a devolução do pedido de vistas.

 

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