A médica cubana Ramona Matos Rodriguez entrou com ação trabalhista e por danos morais de R$ 149 mil contra o Governo Federal, nesta sexta-feira (14/2), na Justiça do Pará. Ramona deixou este mês o programa Mais Médicos, onde atuou por quase quatro meses na cidade de Pacajá (PA). Por meio de liminar, é pedido que o valor da causa seja bloqueado nas contas da União e não repassado ao governo de Cuba.
Ramona pede R$ 69 mil em salários e direitos trabalhistas não pagos. O restante, R$ 80 mil, é solicitado por danos morais. A cubana recebia menos de 10% do salário de R$ 10 mil mensais pagos pelo programa por cada médico. O restante, mais de R$ 9 mil, era embolsado pelo governo de Cuba. A médica não tinha 13º salário, férias nem INSS.
Na ação, o advogado da médica relatou à justiça as condições precárias de trabalho, o cerceamento à sua liberdade e o tratamento discriminatório desde a sua chegada ao Brasil, em 2013. “Brasil, signatário de tratados de Direitos Humanos, não pode concordar com a situação pela qual passam os médicos cubanos em solo nacional”, relatou a ação.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que colocou à disposição de Ramona todo o suporte jurídico, disse que a ação vai abrir um precedente que garantirá a todos os médicos cubanos direitos trabalhistas.
O parlamentar defendeu que os recursos repassados à União sejam bloqueados para que o País não tenha que arcar com os custos dessas ações duas vezes. “É preciso bloquear os recursos para que esse dinheiro seja usado para pagar os valores que os cubanos têm direito. A própria Procuradoria do Trabalho já sinalizou que esses médicos trabalhadores terão direito a receber o que Cuba embolsou”, disse.
Informações da Assessoria.
