O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão da licitação aberta pelo governo estadual para contratar a empresa responsável pela reforma da pista do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. A concorrência previa um investimento de R$ 138,5 milhões e foi interrompida por decisão cautelar do conselheiro Ranilson Ramos, após denúncia de três construtoras e análise de uma auditoria interna.
De acordo com o documento obtido pelo colunista Jamildo Melo, do Grupo Asa Branca, a auditoria identificou três falhas principais: indícios de sobrepreço de cerca de R$ 18 milhões no serviço de destinação de resíduos sólidos, exigências técnicas consideradas excessivas que poderiam limitar a participação de empresas e um cronograma de execução considerado pouco realista.
A abertura das propostas, que ocorreria nesta quarta-feira (17), foi suspensa por conta da decisão. Segundo o TCE, dar continuidade ao processo sem ajustes poderia resultar em prejuízos financeiros. Entre os problemas apontados estão: a exigência de experiência prévia em obras aeroportuárias descrita de forma ambígua, a cobrança antecipada de licenças para manuseio de explosivos — que, segundo o tribunal, só deveria ser solicitada à empresa vencedora —, além do custo estimado acima do mercado para serviços de descarte de solo e limpeza de vegetação.
Outro ponto questionado foi o prazo estipulado: 300 dias para execução total da obra, sendo apenas 30 destinados à elaboração dos projetos executivos. Para a auditoria, esse tempo não é compatível com a complexidade das intervenções e pode gerar pedidos de aditivos contratuais, atrasos e prejuízos à administração pública.
Em nota, o Tribunal explicou que decisões cautelares são tomadas de forma emergencial e precisam ser confirmadas pelo colegiado. O objetivo da suspensão, segundo o órgão, é evitar danos ao erário e garantir que a licitação seja retomada em condições mais vantajosas.
O conselheiro Ranilson Ramos também determinou que a equipe de auditoria mantenha diálogo com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi) para corrigir as falhas. O secretário André Luis Ferrer Teixeira Filho foi notificado no dia 11 e tem cinco dias úteis para apresentar defesa.
A Semobi afirmou que não foram encontradas irregularidades no contrato, apenas “questionamentos que exigiram justificativas adicionais”. A pasta ainda informou que respondeu a todos os pontos levantados pelo Tribunal e que uma nova data para a abertura das propostas será anunciada em breve.
Fonte: CBN Recife
Foto: Flávio Japa
