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Suspensão de atividades comerciais na feira de Toritama gera conflito judicial entre feirantes e a Prefeitura

A Feira de Frutas de Toritama, localizada na Avenida Celso Andrade, tem sido palco de um crescente conflito judicial entre feirantes e a Prefeitura Municipal, que alega o não pagamento de tributos por parte dos comerciantes. Nos últimos dias, dois feirantes da cidade recorreram à Justiça para contestar a suspensão das suas atividades comerciais, após receberem notificações da Secretaria Municipal da Fazenda exigindo o pagamento de débitos fiscais.

Os trabalhadores, que há décadas vendem hortaliças e verduras no local, alegaram que a suspensão era injusta e que estavam sendo impedidos de trabalhar por não conseguirem pagar os débitos. Eles também destacaram que os produtos são perecíveis e que a perda da mercadoria traria prejuízos ainda maiores.

A Justiça deu razão aos feirantes e determinou que os boxes fossem reativados imediatamente. Segundo a decisão, a Prefeitura tem meios legais para cobrar dívidas, mas não pode impedir alguém de trabalhar como forma de forçar o pagamento.

Os feirantes afirmam que não se negam a pagar, mas pedem melhores condições para regularizar suas dívidas, sem serem penalizados com a perda do direito de trabalhar.

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