O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a suspensão imediata de um pregão eletrônico destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026. O certame possui valor estimado em R$ 15,5 milhões.

A recomendação foi realizada após uma análise técnica identificar “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. O procedimento da prefeitura estava com sessão de retomada prevista para a sexta-feira (10).

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor de Defesa da Cidadania de Caruaru, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, está a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de mera locação de equipamentos.

As autoridades municipais têm um prazo de 48 horas para informar sobre o acatamento das medidas. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa para suspender a licitação na Justiça. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (14).

O MPPE também observou a aglutinação de serviços heterogêneos sob o critério de “Menor Preço Global”, o que favorece a figura de “empresas atravessadoras” e permite a subcontratação de até 70% do objeto. “Um dos pontos críticos apontados é a aglutinação indevida de objetos distintos em um único lote, o que obriga uma única empresa a fornecer desde serviços de locação de estruturas, som e iluminação até obras de engenharia, como a pavimentação de calçadas”, afirma o Ministério Público do estado.

“Ao exigir que uma mesma licitante execute itens tão discrepantes e divisíveis, a administração não apenas restringe a participação de empresas especializadas, mas também dificulta a obtenção do melhor preço, ferindo o princípio da ampla competitividade e levantando suspeitas de direcionamento do certame”, afirmou o promotor Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues.

Além das questões financeiras, o documento aponta cláusulas que restringem a competitividade, como a proibição do somatório de atestados e exigências técnicas consideradas irrazoáveis para o setor audiovisual.

A recomendação exige que a Fundação de Cultura de Caruaru (FCC) e a Prefeitura retifiquem o edital e promovam o parcelamento do objeto em lotes independentes e revisando as planilhas orçamentárias.