18
dezembro
Santa Cruz – Orçamento 2019, que traz pontos polêmicos, será votado nesta terça-feira
Nesta terça-feira (18) será votado, na Câmara de Vereadores em Santa Cruz do Capibaribe, a Lei Orçamentária Anual de 2019.
A lei prevê as receitas e despesas em várias áreas do município para o próximo ano e também traz alguns pontos de maior repercussão, em especial nas emendas dos vereadores ao texto original.
Entre elas estão: o acesso dos vereadores as chamadas emendas impositivas (R$ 107 mil para cada um, para indicações em obras e investimentos na Saúde), a possibilidade de uma redução drástica nos recursos públicos do município para festas e eventos e também nos repasses ao consórcio de municípios Coniape.
Entenda – Ao longo do ano, vários vereadores que integram a base de oposição, questionavam gastos do Governo Municipal em detrimento de outras áreas. Recentemente, parte deles questionou, de forma mais enfática, os repasses da prefeitura ao Coniape.
Vereadores como Junior Gomes (PSB) e Ernesto Maia (PT) chegaram a denunciar que a prefeitura estaria fazendo uso de ‘pedaladas fiscais’ ao contratar funcionários ao município usando do consórcio, de modo a que estes não constem no limite de 54% das receitas com pessoal, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação está marcada para as 10h e deve acontecer em, pelo menos, três sessões extraordinárias.
