15
junho
MPPE recomenda que prefeitura de Santa Cruz assegure disponibilização de informações sobre vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), que assegure a disponibilização de informações relativas ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 em site oficial na internet, conforme previsto pela Lei nº 14.124/21 (art. 14 e 15).
Segundo o MPPE, o gestor ainda deverá garantir que sejam disponibilizadas informações sobre aquisição de vacinas, insumos, bens e outros serviços destinados à vacinação e à ordem de vacinação de grupos prioritários, para o fiel cumprimento das disposições contidas na Lei nº 14.124/21 e nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19.
A recomendação foi firmada pelo promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda (14).
