01
agosto

MPPE recomenda aos conselheiros tutelares de Santa Cruz que evitem propaganda e atividade político-partidária no exercício da função


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, recomendou aos conselheiros tutelares do município, que não realizem propaganda política nas respectivas dependências do Conselho Tutelar, tampouco se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político-partidária.

Ainda de acordo com a recomendação, os conselheiros tutelares devem evitar a realização de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral, bem como, ao participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, evitem de qualquer anúncio que o identifique como conselheiro ou conselheira tutelar.

Também foi recomendado aos conselheiros tutelares que evitem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar”, de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo de conselheiro tutelar.

Os municípios de Camocim de São Félix, Sairé, Vertentes, São Joaquim do Monte, Capoeiras, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério e Olinda, também já receberam recomendações semelhantes.

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