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MP recomenda vistoria em transportes escolares de Santa Cruz

 

Imagem ilustrativa.

Foi publicado pelo Ministério Público de Pernambuco uma recomendação direcionada ao município de Santa Cruz do Capibaribe, para que seja realizada a vistoria do transporte escolar da rede municipal de ensino.

De acordo com o órgão, em procedimentos administrativos, ‘ficou evidenciado que os veículos não passaram pela vistoria pelo DETRAN-PE em Julho/2018’.

“A vistoria atesta a regularidade dos veículos e portanto, garantem que os alunos da rede municipal serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas”, diz o texto publicado.

A recomendação foi destinada ao prefeito Edson Vieira (PSDB), e ao secretário da pasta, Joselito Pedro. O órgão solicita que ‘o completo cumprimento seja realizado até o dia 10 de fevereiro de 2019’. Um prazo de cinco dias foi estabelecido para acatamento da recomendação.

“Adverte ainda que o não-cumprimento poderá acarretar a instauração de inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial, para que o Município seja obrigado a adequar seu transporte escolar à legislação vigente”, diz o MP.

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