A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe apresentou um Projeto de Resolução que altera o artigo 230 do Regimento Interno da Casa Legislativa. A proposta estabelece novas regras para a concessão de títulos honoríficos, como o de “Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe”. A Mesa é composta por Augusto Maia (presidente), Marlos Melo (vice-presidente), Dr. Nanau (1º secretário) e Deomedes Brito (2º secretário). Atualmente, não existe um número fixo da quantidade de títulos que cada parlamentar pode conceder.

De acordo com o texto, a concessão desses títulos ficará limitada a cinco proposições por ano legislativo, por vereador. Ainda segundo o projeto, para que a proposição seja apresentada, será necessária a assinatura da maioria simples dos parlamentares. A aprovação do título exigirá quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara.

O projeto também prevê que, caso os limites e exigências não sejam respeitados, a proposição será considerada nula. A Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada pelo plenário.