23
abril
Jéssyca Cavalcanti aponta irregularidades em proposta de reativação do Aterro Sanitário e solicita impugnação de licitação
Após ser procurada por populares que residem nas proximidades do antigo Aterro Sanitário de Santa Cruz do Capibaribe, a vereadora Jéssyca Cavalcanti (Avante) aponta os sérios riscos representados pela possível reabertura do aterro no antigo local. Munidos de um parecer técnico produzido por engenheiros ambientais, a população denuncia que a reativação do Aterro Sanitário desrespeita diversas normativas estabelecidas em Lei.
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe já deu início ao Processo de Licitação N° 0013/2024, marcado para o dia 2 de maio, para contratação de empresa que deverá requalificar o antigo Aterro Sanitário. De acordo com Jéssyca, tal fato representa sérios riscos sanitários para a população que reside nas proximidades e desrespeita a legislação ambiental vigente.
“Já há alguns anos a cidade é beneficiária do ICMS Verde devido a coleta e envio regular destinado a um aterro sanitário licenciado pela CPRH. Como beneficiaria do ICMS Verde, Santa Cruz do Capibaribe recebe recursos que devem ser destinados à promoção de políticas ambiental e diante desse intenção de reativar o aterro, nossa cidade corre o risco de perder esse incentivo”, destaca a vereadora.
Jéssyca procurou a Agência Estadual de Meio Ambiente, conhecida por CPRH, para tratar sobre a questão. “Apresentei a CPRH os questionamentos apresentados pelos moradores e não é de se surpreender que o órgão confirmou as nossas suspeitas: a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe deu início ao Processo de Licitação sem nenhuma autorização prévia da CPRH”, destaca a vereadora.
De acordo com a resposta da CPRH aos questionamentos da vereadora, está “terminantemente proibida a disposição temporária ou final de resíduos sólidos dentro do antigo lixão de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Caso o município esteja realizando tal atividade, ficará sujeito às sanções administrativas previstas em lei (…)”.
Segundo a vereadora, a solicitação de impugnação já foi enviada para o setor de licitações do município.
Veja abaixo o documento (respostas) sobre os questionamentos da vereadora junto ao CPRH:
Sobre as colocações da vereadora Jéssyca Cavalcanti, a Prefeitura Municipal emitiu a seguinte nota:
A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informa que a reativação do Aterro Sanitário do Município irá ocorrer de forma legal e dentro de todas as normas ambientais.
A empresa vencedora do processo licitatório irá iniciar o processo de recuperação da área do aterro, assim como será de sua responsabilidade providenciar todas as licenças ambientais e somente com essas autorizações, o aterro será reativado e iniciará o processo de administração do local, desta forma a gestão municipal, só iniciará o envio de resíduos após a emissão e liberações para o seu funcionamento pelos órgãos competentes.
Com a ativação do Aterro Sanitário, o município continuará recebendo o ICMS Verde, além de economizar recursos públicos com o transporte do lixo para a cidade de Caruaru e também, poderá receber recursos de cidades circunvizinhas que tiverem o interesse de enviar o lixo para o aterro.
Investir no meio ambiente sempre foi uma prioridade da Gestão Municipal, que reafirma seu compromisso em seguir todas as leis e normas ambientais durante todo o processo de reativação do Aterro Sanitário.
