05
março
Infratores que furarem fila contra a vacinação da Covid-19 em Pernambuco, podem ser multados em até R$ 100 mil
Deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (Foto: Roberto Soares/Alepe)
Aprovado nesta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei (PL) que presume multa para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19, em Pernambuco.
O proposta de lei, é uma ação dos deputados estaduais Delegada Gleide Ângelo (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB). O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
O PL proíbe em todo o estado de Pernambuco qualquer transação comercial ou troca de vagas para a vacinação. Caso aconteça, os infratores podem pagar uma multa de até R$ 100 mil, com valor mínimo de R$ de 10 mil. Os servidores públicos, funcionários, reincidentes ou se a infração acontecer no período de calamidade pública, que vai até 30 de junho, as multas terão os valores dobrados.
Agentes de saúde (públicos ou particulares) poderão ser punidos.
Santa Cruz do Capibaribe
O vereador Augusto Maia (PSB), apresentou na penúltima reunião da Câmara de Vereadores um projeto de lei que impõe multa no valor de R$ 5 mil reais para os que furarem filas de vacinação contra a Covid-19, no município.
Vereador Augusto Maia (PSB)
A proposta segue em tramitação, e aguarda as comissões autorizarem subir para votação no plenário.
