13
outubro

Fábio Aragão descumpre promessa de campanha e gasta acima do limite com a folha de pagamento

Lei de Responsabilidade Fiscal prevê teto de 54%, governo gastou 57,45%. Promessa de campanha de Fábio Aragão foi de no máximo 48%.

Fábio Aragão prometeu governar com uma folha de pagamento abaixo dos 48% do orçamento, mas na prática o governo está comprometendo 57,45% com gastos de pessoal, ultrapassando em quase dez pontos o percentual prometido em campanha. Os dados foram apontados no relatório de gestão fiscal correspondente ao segundo quadrimestre.

Na campanha Fábio acusou o governo passado de ter deixado de economizar mais de R$ 38 milhões em oito anos devido ao excesso de gastos com a folha de pagamento.

A promessa de campanha

“Eu não quero trabalhar com 54%, eu quero ainda reduzir. Eu quero trabalhar com 48% porque aí é que eu vou ter mais dinheiro para aplicar em Santa Cruz do Capibaribe”, disse Fábio em entrevista durante a campanha eleitoral.

Confira no vídeo abaixo:

O que diz o prefeito agora

O Blog do Ney Lima entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Santa Cruz, na segunda-feira (11), pedindo um posicionamento sobre o excesso de gastos com a folha de pagamento.

O prefeito Fábio Aragão ligou, no mesmo dia, para o editor deste Blog pedido que aguardasse até esta quarta-feira (13) para envio de nota, considerando que os servidores do setor contábil estavam em recesso no início da semana por conta do feriado, mas adiantou que o alto percentual de deu em razão da necessidade de gastos maiores durante o período da pandemia e que sofreu influência do percentual repassado a Previdência Privada, entre outros pontos.

Na manhã desta quarta-feira (13), em entrevista concedida a Rádio Polo, Fábio foi questionado sobre o tema e reforçou os mesmos pontos ditos ao Blog. Questionado se mantém a promessa de governar com gastos da folha de pagamento abaixo de 48% do orçamento, Fábio não sustentou a promessa, afirmando que sua meta é trabalhar com o mínimo possível, mas preservando os serviços essenciais.

Em nota enviada ao Blog, no final desta tarde, a Prefeitura acrescentou, em suma, que “não há ilegalidade alguma do município de Santa Cruz do Capibaribe em estar aplicando acima dos 54%”, considerando que “o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 178/2021, na qual, suspende os efeitos punitivos dos municípios que estiverem acima dos 54% com despesa de pessoal”.

Confira a nota da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe na íntegra:

Nota

Com relação aos gastos com a folha de pagamento, a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informa que, devido ao período pandêmico que o mundo está vivenciando, houve um aumento significativo de contratações na área da saúde para auxiliar no combate ao coronavírus. Diante deste fato, foi necessário um aumento de contratações temporárias, tanto para o Hospital de Campanha, quanto para o Centro de Vacinação do município. A gestão municipal também aumentou o número de especialidades médicas para o atendimento da população e realizou a contratação dos médicos para todas as Unidades Básicas de Saúde e unidades de emergência. Além disso, para o combate às muriçocas e realização da operação tapa-buracos, também houve um aumento de contratações para estes setores, o que resultou nos gastos com a folha de pagamento.

Outro ponto que também deve ser destacado, é o adiantamento da primeira parcela do 13° salário, que tem impactos no percentual de despesas com pessoal. A prefeitura também esclarece que o limite com os gastos da folha de pagamentos, definida na Lei Complementar nº 101/2000, sofre interferência de vários fatores, dentre eles, a sazonalidade da arrecadação das receitas correntes, o incremento das alíquotas das obrigações patronais, tanto para o INSS, como para o RPPS recolhidas sobre o salário dos servidores. Fazendo um comparativo, o percentual atingido pela gestão anterior no 2º quadrimestre de 2020 foi de 61,77%, conforme consta no Portal do Tesouro Nacional (SINCONFI). Neste mesmo período, agora em 2021, a despesa com pessoal foi bem menor, chegando a 57,45%. Ou seja, houve redução de 4,32%, apesar de todo aumento de contratações devido a pandemia e a campanha de vacinação.

É importante destacar também, que sensível a realidade dos municípios de crise de arrecadação, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 178/2021, na qual, suspende os efeitos punitivos dos municípios que estiverem acima dos 54% com despesa de pessoal. Logo, não há ilegalidade alguma do município de Santa Cruz do Capibaribe em estar aplicando acima dos 54%, uma vez que, não será política da atual gestão demitir ou cortar salários de servidores em um momento tão delicado.

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe