Santa Cruz do Capibaribe entre as prefeituras que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2015
168 de 184 municípios ficaram na mesma situação
Em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), Santa Cruz do Capibaribe foi apresentado como um dos 168 municípios que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre janeiro e agosto de 2015. Santa Cruz consta, no levantamento, com gastos de pessoal de 58,46%, acima do limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade, que é de 54%. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira (20), pelo órgão.
Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha. 48 municípios (26% dos municípios) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).
O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da Receita Corrente Líquida abaixo do limite alerta.
Apenas uma prefeitura (Paranatama) deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal.
Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.
