O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a revisão da Circular SECEX nº 74/2025, que propõe a aplicação de medidas antidumping provisórias às importações de malhas de poliéster originárias da China.

O parlamentar alertou que a medida pode gerar prejuízos significativos ao Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, um dos maiores centros produtivos têxteis do país, formado majoritariamente por micro, pequenas e médias empresas que dependem da matéria-prima importada para manter suas atividades.

De acordo com levantamento apresentado por representantes do setor, a sobretaxa mínima prevista de US$ 0,69 por quilo representaria um aumento de cerca de 30% no custo da malha de poliéster.

Eduardo da Fonte destacou ainda que a proposta pode contrariar o artigo 30 do Decreto nº 8.058/2013, que determina a necessidade de uma análise técnica detalhada antes da aplicação de medidas antidumping, além do artigo 5º da Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), que exige a realização de análise de impacto regulatório.