02
junho
COMDECA divulga edital de inscrições para a eleição de Conselheiro Tutelar e é criticado na Câmara de Vereadores
Na quinta-feira (1), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) de Santa Cruz do Capibaribe, divulgou o Edital nº 001/2023 para o Processo de Escolha Unificado de Novos Membros dos Conselhos Tutelares.
Os membros dos Conselhos Tutelares de Santa Cruz do Capibaribe serão escolhidos por meio de sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em uma eleição que ocorrerá no dia 1º de outubro deste ano. Os eleitos e seus respectivos suplentes tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024.
Com o intuito de iniciar e regulamentar o amplo processo de seleção dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027, o COMDECA tornou público o presente Edital, com as seguintes disposições:
Processo de Escolha
1.1. O Processo de Escolha em Data Unificada segue as diretrizes da Lei nº 8.069/90 – ECA e da Lei Municipal nº 3.662/2023, sendo coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe – PE;
1.2. Os membros dos Conselhos Tutelares serão eleitos por meio de votação direta da comunidade, seguindo os princípios de universalidade e igualdade de escolha. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, e a posse dos eleitos e suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024;
1.3. Este Edital tem o objetivo de fornecer todas as informações necessárias e regulamentar a transparência do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027.
Para mais detalhes e acesso ao edital completo, é necessário entrar contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.
VEREADORA JESSYCA CRITICA UM DOS ARTIGOS DO EDITAL
Um dos artigos do edital de inscrições lançado pelo COMDECA foi alvo de críticas da vereadora Jessyca Cavalcanti (PSDB) durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na quinta-feira (1), após ser constatado que os candidatos deverão realizar uma prova classificatória para concorrer ao cargo de conselheiro.
Recentemente, um projeto de lei foi aprovado no legislativo municipal onde desobriga a realização deste artigo da prova.
“Eu acho isso um escárnio, um desrespeito a essa Casa de Lei, que votou em menos de um mês uma lei que retirou a questão da etapa de seleção de fazer provas escritas. Eu acho que essa Casa deve se posicionar firmemente em relação a essa questão, de fazer um questionamento ao COMDECA e buscar outras vias também, porque o COMDECA desrespeita uma lei que foi aprovada nesta Casa em poucos dias e que foi fruto de uma discussão de uma tarde inteira”, frisou Jessyca.
