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CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.

O texto também propõe o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos. No caso dos senadores, o colegiado decidiu reduzir o mandato de 8 para 5 anos, a partir de 2034.

Outro ponto incluído na proposta é a unificação das eleições municipais e gerais, também prevista para ocorrer a partir de 2034.

A PEC seguirá agora para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação, para ser aprovada.

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