Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovaram, na tarde desta quinta-feira (04), Projeto de Lei que obriga a prefeitura a encaminhar à Câmara, Atas de licitações realizadas pelo poder público municipal. O PL 039/2019 é de autoria do vereador Júnior Gomes (PSB).

De acordo com o parlamentar, o projeto determina que as Atas sejam encaminhadas em até 48h após, após o processo, válido para qualquer modalidade.

Ainda segundo Júnior, o projeto já visa penalização em caso de descumprimento, se encaixando na Lei de Improbidade Administrativa.

“Vamos acompanhar permanentemente e, caso não haja cumprimento, acionaremos o Ministério Público”, disse o autor.

O aliado Deomedes Brito (PT) parabenizou e disse entender que o projeto visa dar transparência em processos licitatórios.

A Ata é um documento que contém o registro escrito de todos os fatos ocorridos em determinada reunião.