A Assembleia Legislativa de Pernambuco deu um passo importante para o fortalecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei que autoriza a realização de um novo concurso público para o órgão. A matéria, de iniciativa do próprio TCE, recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração Pública.

Relatado pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o projeto prevê a criação de 58 novos cargos efetivos, distribuídos em áreas consideradas estratégicas. Segundo o texto aprovado, serão abertas 19 vagas para Auditor de Controle Externo — sendo 7 para contas públicas, 5 para saúde pública, 3 para obras públicas e 4 para tecnologia da informação. Também estão previstas 19 vagas para Analista de Controle Externo — 9 em contas públicas, 6 em obras públicas e 4 em TI. Além disso, serão ofertadas 18 vagas para Analista de Gestão (9 na área administrativa e 9 na área de julgamento) e 2 para Procurador Jurídico.

Em seu parecer, Diogo Moraes destacou a importância da medida para a melhoria da fiscalização e controle dos gastos públicos no estado. Segundo o parlamentar, o reforço no quadro técnico do TCE-PE é essencial diante da crescente complexidade dos serviços públicos e da necessidade de atuação especializada, sobretudo nas áreas de saúde e tecnologia. “Há vários anos não temos concurso no Tribunal de Contas e essa era uma demanda antiga e de extrema importância para a sociedade e para um dos órgãos fiscalizadores do nosso Estado”, afirmou.

Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para análise e votação no plenário da Alepe. A expectativa é que, com a nova estrutura, o Tribunal possa ampliar sua capacidade de atuação, especialmente em auditorias e julgamentos de processos, fortalecendo a fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco.