A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou cotas raciais de 30% das vagas em concursos públicos estaduais e seleções simplificadas no estado.

O Projeto de Lei nº 464/2023 segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).

A aprovação aconteceu uma semana após o governo estadual receber críticas de entidades pela ausência de cotas raciais. Diante da repercussão negativa, a gestão suspendeu as inscrições do Concurso Público Unificado (CPU).

A votação realizada no plenário da Alepe nesta quarta-feira (15) teve apenas uma abstenção, do deputado Renato Antunes (PL). Ao todo, 36 deputados aprovaram a proposta.

O projeto estabelece que, do total de vagas oferecidas em processos seletivos realizados pelo governo estadual, sejam destinadas 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

O projeto aprovado unificou propostas de autoria dos deputados Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PC do B) e Rosa Amorim (PT), respectivamente.

A assembleia aprovou projetos que já estavam em tramitação e não analisou a proposta enviada pela governadora no dia 10 de outubro após suspender as inscrições no CPU.