A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (16), um projeto de resolução que reduz a carga de trabalho para servidores de alto escalão da casa e permite o pagamento de verbas indenizatórias de até quatro salários extras por ano para esses trabalhadores, caso eles não gozem das folgas concedidas.
O projeto beneficia diretamente funcionários com funções estratégicas, como consultores e procuradores legislativos — esses últimos recebem mensalmente R$ 44.213, conforme o site da Alepe. Os primeiros são responsáveis por assessorar os deputados na elaboração e análise de projetos de lei, enquanto os procuradores fazem a defesa jurídica da Assembleia e emitem pareceres legais.
A medida também será estendida a até dez servidores lotados na Mesa Diretora da Alepe, sendo cinco para a Presidência e cinco para a Primeira-Secretaria da Casa — atualmente ocupadas pelos deputados Álvaro Porto (PSDB) e Francismar Pontes (PSB), respectivamente. Eles deverão indicar quem deverá receber o benefício em seus gabinetes.
Por ser um projeto de resolução, a medida não precisa ser sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSD) e passa a vigorar assim que é aprovada em plenário. A proposta foi alvo de repúdio do sindicato da categoria e debatida em Plenário após a aprovação.
De acordo com o texto, a nova escala é de três dias úteis de trabalho para um de licença, o que, na prática, permite uma jornada de quatro dias consecutivos de expediente, para três de folga. Os servidores que não tirarem as folgas devidas podem recebê-las em forma de indenização, podendo ter até dez dias de licença por mês.
No caso de procuradores legislativos, por exemplo, com o salário mensal de R$ 44.213 e 120 dias de folgas trabalhadas (dez a cada mês), a indenização ultrapassaria R$ 176,8 mil.
Na resolução, os deputados também aumentaram de 5% para 10% do salário a chamada “gratificação de lotação em consultoria”, concedida aos funcionários com lotação na Consultoria Legislativa por mais de quatro anos, ininterruptos ou não.
Fonte: G1 PE
