19
fevereiro

MPPE recomenda que Brejo adote protocolo setorial para retorno seguro das atividades escolares


Imagem meramente ilustrativa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, recomendou ao secretário de Educação do município que, com o apoio da Secretaria de Saúde, adote o protocolo setorial para retorno seguro das atividades escolares ou que, no exercício de suas competências legislativas, intensifique o nível de proteção estabelecido pela União e pelo Estado, mediante a edição de atos normativos que venham a tornar mais restritivas as medidas de proteção sanitária contra o novo coronavírus.

Na recomendação, o promotor de Justiça de Brejo da Madre de Deus, Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, ressaltou que é imprescindível ao Poder Público a adoção de medidas sanitárias e a garantia de efetiva e contínua assepsia da comunidade escolar e dos ambientes escolares, a fim de evitar qualquer fator que contribua para a propagação do vírus da Covid-19 quando ocorrer a volta às atividades presenciais.

O promotor de Justiça ressaltou ainda a necessidade de estabelecer métodos para uma atuação coordenada com as autoridades de saúde pública. Dessa forma, as ações de educação ficam de acordo com as orientações sanitárias, o que contribuiu com os objetivos de conscientização quanto às medidas de higiene e outros métodos de prevenção a partir de orientações à comunidade escolar. O processo ainda facilita a identificação de grupos vulneráveis e contribui para a melhoria das políticas públicas de contenção de danos, acrescentou.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que seja informado sobre o acatamento da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (18).

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